PROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CONTRATAÇÃO DE MAIS SERVIDORES PARA A SAE TRAMITAM NA CÂMARA DE VEREADORES

Antes do recesso para o feriado de carnaval, os  vereadores de Catalão deliberaram dois Projetos de Lei enviados pelo prefeito Adib Elias, os quais tratam de reestruturação dos servidores da Superintendência Água e Esgoto (SAE) e a criação de novos cargos no mesmo órgão.

Os dois projetos foram deliberados na sessão parlamentar do dia 26 de fevereiro, e o primeiro é a respeito da reestruturação administrativa da SAE. De acordo com o vereador de oposição, Marcelo Mendonça, caso o projeto seja aprovado, haverá um aumento do número de cargos comissionados.

“É claro que nós sabemos que é necessário fazer uma reestruturação funcional dos servidores da SAE, que é uma autarquia do município de Catalão. Mas aqui está sendo proposta uma reestruturação em que haverá um superávit, um gasto de R$ 170 mil reais a mais, apenas com servidores comissionados. É bom lembrar que esse valor de R$ 170 mil reais para suprir essa reestruturação da SAE, pode ser acrescida de cem por cento de gratificação, e isso pode chegar a R$ 340 mil reais mês. Mas suponhamos que seja apenas os R$ 170 mil, isso ao longo de um ano, dá mais de R$ 2 milhões de reais.

O que nós estudamos e estamos aqui com cuidado com o projeto, é que na verdade, a discussão sobre a SAE, ela precisa ser feita também com os efetivos. Os servidores da SAE, aqui predominantemente comissionados, são importantes? Não restam dúvidas, mas quem garante a continuidade dos serviços, quem efetivamente está presente e foi concursado com concurso público, são os servidores efetivos, e a esses não se faz nenhuma menção, inclusive são servidores que estão sem reajustes salariais desde o ano de 2016”, disse o vereador Marcelo Mendonça (REDE) em entrevista a equipe da TV Sucesso, emissora afiliada da Rede Record.

Contratação de servidores comissionados 

Já o segundo projeto prevê a contratação de funcionários temporários para diversos cargos, como executor de água e esgoto, ajudante geral, vistoriador, operador de manutenção de redes elétricas, porteiro, atendente e entre outros. Os salários variam entre R$ 1.260 a R$ 1.900 reais, e o recrutamento dos profissionais deverá ser feito por meio de um processo seletivo, porém, sem aplicação de provas, apenas com curriculares.

“O segundo projeto ele trata da criação de 89 cargos, distribuídos em várias categorias, todos em comissão, com contrato de 12 meses sendo prorrogáveis por mais 12 meses. Alguns deles são necessários, não temos a menor dúvida, inclusive não tinham sido previstos concurso anterior, mas o que nós também questionamos com a leitura que fizemos aqui cuidadosamente, é que boa parte dos cargos que estão sendo criados na estrutura administrativa da SAE, são de chefias, inclusive de órgãos muito pequenos e não carecem de chefes, mas carecem de trabalhadores básicos”, finalizou o Marcelo Mendonça, que compõe o bloco de oposição na Câmara de Catalão que também é composto pelos vereadores Sousa Filho (PSD), Rosângela Santana (PSDB) e Paulo Moreira do Vale (DEM).

De acordo com o vereador Jair Humberto da Costa (PROS), líder do prefeito na Câmara, o que está sendo feito é uma readequação administrativa da SAE.

“O momento exige que nós acompanhemos a evolução administrativa, e para isso nós estamos criando uma nova estrutura de cargos, não vai alterar do que já está financeiramente, ou seja, não vai onerar excessivamente os cofres públicos, o que nós vamos fazer é reorganizar e permitir que nós possamos contratar alguns funcionários que hoje nós não temos no quadro, então estamos fazendo uma adequação, e isso é coisa que uma gestão que está evoluindo precisa fazer”, disse Jair Humberto ao repórter Gustavo Marinho da TV Sucesso.

Segundo a assessoria contábil contratada pelo departamento jurídico da prefeitura, as mudanças vão onerar a folha de pagamento da SAE. O aumento será mais de R$ 170 mil reais por mês, mas esse reajuste mensal está dentro do índice máximo de 54% da receita corrente liquida, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Enquanto o projeto não é votado pode mudar, e depois que ele vira lei também pode ser alterado, a todo instante. Tanto é que nós estamos alterando agora para poder melhorar o sistema de gestão que nós temos, então na realidade a qualquer momento pode ser alterado. Agora nós estamos comprovando as necessidades desses quadros, o que a oposição precisa fazer é comprovar que há necessidades.

Escrito por: Redação/Fonte: TV Sucesso Catalão – Rede Record