15 de maio de 2024

Projeto Eleições Equilibradas: MPE Goiás vai atuar contra uso eleitoreiro de programas sociais

Projeto orienta atuação durante processo eleitoral desse ano – Foto: Ascom MPGO / Fernando Leite

Para as eleições municipais deste ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Goiás apresentou na manhã de terça-feira (14) o Projeto Eleições Equilibradas, uma iniciativa para impedir a instrumentalização de programas sociais e recursos das administrações municipais para fins eleitoreiros. Uma das primeiras medidas consiste no envio de recomendações aos prefeitos, informando sobre a supervisão preventiva e enfatizando as diretrizes estabelecidas pela legislação eleitoral para as eleições deste ano.

Em suas recomendações, o MPE proíbe a criação de novos benefícios durante o ano eleitoral e a alteração injustificada e excessiva da base de beneficiários. Isso visa evitar favorecimentos a determinados grupos por meio do uso da máquina pública para angariar votos.

O Procurador-Geral de Justiça do MPGO, Cyro Terra Peres, destacou que o projeto visa a uma atuação preventiva do MPE, que ele define como “o principal fiscal das eleições”. Ele ressaltou a importância de não apenas agir quando ocorrem irregularidades, mas também de evitar que elas ocorram.

O lançamento do projeto contou com a presença do Procurador Regional Eleitoral de Goiás, Marcello Santiago Wolff, que é procurador da República do MPF em Goiás. Para Wolff, o MPE, devido à sua independência em relação às disputas eleitorais, é o único órgão capaz de agir com total imparcialidade. Ele enfatizou que, embora haja diversos atores legítimos para propor ações eleitorais, como partidos e candidatos, somente o Ministério Público pode fiscalizar programas sociais de forma efetiva.

O Coordenador Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Ceape), Carlos Alexandre Marques, enfatizou que o Ministério Público deseja que os programas sociais funcionem dentro da legalidade, garantindo a igualdade na disputa eleitoral e evitando que sejam usados para beneficiar candidatos, partidos ou coligações.

O MPE está enviando recomendações aos prefeitos com o objetivo de atuar de forma preventiva. Além disso, foi disponibilizado um manual aos promotores eleitorais, consolidando as normas eleitorais para esta eleição, juntamente com as diretrizes do MP Eleitoral e as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Governador Ronaldo Caiado foi informado sobre o Projeto Eleições Equilibradas, com o Procurador Regional Eleitoral de Goiás e o Coordenador Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais entregando um ofício relacionado ao projeto. Eles explicaram que o objetivo não é impedir a execução dos programas sociais, mas sim garantir que eles beneficiem verdadeiramente quem precisa, sem interferência eleitoral.

Wolff enfatizou que o Projeto Eleições Equilibradas foi bem-sucedido em 2014, quando não foram registradas ações relacionadas ao uso indevido de benefícios sociais para fins eleitorais.

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Com informações do Diário de Goiás