Projeto de Lei que dispensa a prescrição médica de antimicrobianos é aprovado pelos vereadores e reprovado pelos médicos

A Câmara Municipal de Catalão aprovou no último dia 22 de outubro, Projeto de Lei de autoria do vereador tucano João Antônio (PSDB), que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, isoladas ou em associação. Em nota, os médicos de Catalão se manifestaram contra o Projeto de Lei do vereador.  

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO

Os médicos de Catalão são contrários ao Projeto de Lei nº 93, de 2013, aprovado pelos vereadores de Catalão em 22 de outubro do presente ano. Tal projeto dispensa a prescrição médica de antimicrobianos e desconsidera a Resolução/RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nº 44, de 26 de outubro de 2010, que determina a necessidade de receita médica para essa classe de medicamentos, com a retenção da receita e escrituração em farmácias e drogarias. Esse projeto de lei viola vários artigos constitucionais e vai de encontro às recomendações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e representa um risco para a saúde da população, considerando o enorme número de mortes anuais no Brasil decorrentes da venda indiscriminada de antimicrobianos, da automedicação e do aumento de superbactérias e resistência bacteriana. Entendem ainda que saúde não se faz com projetos como este, mas sim através de políticas públicas eficientes e sólidas.

 

Classe Médica de Catalão, 23 de outubro de 2013.