PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CONCESSÃO DA SAE POR 30 ANOS, NÃO ESTÁ NA PAUTA DA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA (14/02)

Ao Badiinho, o presidente da Câmara Municipal de Catalão, vereador Jair Humberto (PROS), afirmou que o Projeto de Lei 97 de dezembro de 2021, que tramita na Casa de Leis, o qual se aprovado autorizará o município a realizar Parcerias Público Privadas (PPPs), autorizando a concessão da Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE), não está e nem será incluído na pauta da sessão parlamentar de hoje, terça-feira (14/02).

O presidente do Legislativo de Catalão, disse que a não inclusão do Projeto de Lei da PPP na pauta de votação dos projetos de hoje, se deu pelo fato das Comissões não terem elaborado os pareceres, pois de acordo com Jair Humberto, são os projetos que demanda de elaboração desses pareceres das comissões, e que sem eles, esses Projetos de Lei podem tramitar.

Perguntado quando o Projeto de Lei que autorizará a concessão da SAE vai ser incluído na pauta, se existe um prazo para que isso aconteça, o vereador Jair Humberto disse que ele precisar retornar das Comissões para a presidência para que seja incluído, o que irá acontecer somente após o recesso do feriado prolongado de carnaval.

Além da concessão por 30 anos da Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) já anunciada pelo prefeito Adib Elias, autor do Projeto de Lei (PL 97/2021), o mesmo também irá autorizar o município a firmar Parceria Público Privada nas áreas de infraestrutura urbana, saneamento básico (no caso, a concessão da SAE), eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação de rede própria de telecomunicações, implantação de wi-fi público à população, implantação da geração própria de energia elétrica, dentre vários outros projetos que a Prefeitura de Catalão ficará autorizada a desenvolver por meio de PPP.

Dos 17 parlamentares, quatro deles se manifestam publicamente contra, sendo eles os vereadores Rodrigão (PRTB) e Helson Barbosa – Caçula (MDB), além da vereadora Rosângela dos Diabéticos (PSDB) e por último, Ricardo Alisson (PSC). O Projeto de Lei levanta polêmicas nas redes sociais, principalmente do grupo de oposição ao Prefeito Adib Elias que está no terceiro ano do seu quarto mandato.

O Badiinho também segue acompanhando, e assim que tivermos novos fatos sobre o assunto, atualizaremos nossos leitores.

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Publicado por: Badiinho Moisés