PROJETO DE LEI ANTIJOGO: INFLUENCIADORES DIGITAIS PODERÃO ENFRENTAR PENALIDADES POR DIVULGAÇÃO DE JOGOS DE AZAR, INCLUINDO O JOGO DO TIGRINHO

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 3.915/2023, proposto pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos). Este projeto visa criminalizar a divulgação de jogos de azar, incluindo o conhecido Jogo do Tigrinho. Como resultado, influenciadores digitais e artistas podem enfrentar punições rigorosas caso realizem promoção desse tipo de conteúdo.

Se o PL por infração, os influenciadores corrigem o risco de ter suas atividades suspensas e enfrentam multas equivalentes a até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões.

A decisão abrange também outros dois projetos de lei. O PL 4302/2023 trata da permissão para influenciadores divulgarem sites de apostas e cassinos online, abordando a tributação e a destinação dos lucros. O PL 4394/2023 propõe alterações na lei, alterando a divulgação de jogos de azar em contravenção penal.

O deputado Fred Linhares (Republicanos), relator do projeto, afirmou que “o uso da imagem e o poder de influência dessas figuras públicas têm impacto significativo sobre seus seguidores, interferindo diretamente no comportamento e nas decisões, principalmente de crianças e adolescentes. Portanto, a regulamentação se faz necessária para proteger o público, especialmente os mais jovens, de serem expostos a conteúdos que promovam atividades prejudicais.”

O PL também estabelece as obrigações dos influenciadores informarem claramente que o conteúdo é uma publicidade e exige que os provedores de internet colaborem com a supervisão e remoção de conteúdo que promova jogos de azar.

Quanto ao Jogo do Tigrinho, também conhecido como Fortune Tiger, trata-se de um jogo que promete ganhos substanciais de dinheiro de maneira rápida e simples. Para participar, os jogadores precisam se cadastrar na plataforma e girar a roleta, realizando apostas.

Influenciadores como Sthe Matos, Kevi Jonny e Cristian Bell anunciaram o Jogo do Tigrinho em suas redes sociais. No entanto, o jogo de azar está sob investigação da Polícia Civil do Paraná devido a um possível esquema de violação de apostas online.

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés