12 de novembro de 2020

POLÍCIA CIVIL DESVENDA CASO DE PEIXES MORTOS EM RIO QUE DESÁGUA NO ARAGUAIA

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), tomou conhecimento dos fatos em fevereiro deste ano. O inquérito foi concluído nessa terça-feira (10) e já remetido ao Poder Judiciário. Chegou ao conhecimento da Dema, na época, que foram encontrados centenas de peixes mortos no Rio Vermelho e nos lagos que dele se ramificam: Lado dos Tigres, em Aruanã, e Lago Acará, em Britânia. Entre os peixes que agonizaram e morreram no rio estão os da espécie Traíra, Mandubé, Jaraqui, Barbado, Pitando, Jaú e Dourado. A morte das espécies foi constatada por ribeirinhos, ONGs e outras pessoas da região no dia 1 de fevereiro deste ano.

Reprodução: Polícia Civil

Durante as diligências, os policiais civis da Dema percorreram mais de 50 km nas águas do rio. O inquérito policial foi instruído com laudos periciais e exames feitos pela Saneago para verificar se houve contaminação na água. Além dos peixes mortos, a cor das águas também apresentou coloração escura e forte cheiro de chorume. Em uma fazenda às margens do Rio Vermelho, foram encontrados milhares de animais bovinos sendo criados e indícios de que um pivô da propriedade rural encontrava-se em uma planície de inundação do rio, implicando em riscos de carreamento de defensivos e fertilizantes agrícolas para o manancial.

Reprodução: Polícia Civil

Na fazenda alvo das diligências, a Dema também constatou um “desvio” do Rio Vermelho feito para o interior de sua foz, de modo que a água do rio é desviada, “lava” grande parte da matéria orgânica encontrada pela frente, e a direciona rumo ao Lago Acará, que fica a cerca de 9 km da propriedade rural. A Polícia Civil também verificou, por meio de laudos periciais, que houve uma queda na concentração de oxigênio na água do rio, o que limitou a manutenção da vida aquática. O índice normal de oxigênio na água é de 5.0 mg por litro e, nos dias da mortandade, este índice estava em 1.7 mg por litro na região do Rio Vermelho, com temperatura alta da água (27 graus). Já no Lago Acará, o mesmo índice de oxigênio dissolvido (OD) era de 0,08 mg por litro, valor 21 vezes menor do que o constatado no Rio Vermelho. O laudo pericial constatou ainda a presença de uma bactéria (Escherichia coli), encontrada nas fezes bovinas, no Lago Acará, do que se infere a correlação entre a criação de gado e a poluição da água. Por fim, o laudo pericial concluiu que há evidências de que a morte dos peixes tem como causa a ausência de oxigênio no curso hídrico, e que esta queda no nível de oxigênio da água está relacionada com o carreamento de matéria orgânica advinda de atividades potencialmente poluidoras através da chuva e, na área analisada, também pela criação de gado.
A autoridade policial indiciou o proprietário da fazenda pelo crime ambiental contido no artigo 33 da Lei 9.605: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras. A pena para o crime é de detenção que varia de 1 a 3 anos ou multa, podendo ainda ser a prisão cumulada com multa.

Escrito por: Assessoria de Imprensa / Polícia Civil