A Prefeitura de Catalão alertou que moradores não podem pintar ruas e vias públicas para comemorar a Copa do Mundo. O secretário municipal de Ação Urbana, Luiz Carlos Dahas, explicou as regras durante entrevista ao Blog do Badiinho.
Segundo o secretário, ruas, calçadas e praças fazem parte do patrimônio público. Por isso, qualquer intervenção nesses espaços exige autorização do poder público. Além disso, o Código de Posturas do município proíbe ações que possam danificar a infraestrutura urbana ou prejudicar a sinalização de trânsito.
Dahas afirmou que a Prefeitura não recebeu pedidos nem autorizou pinturas em vias públicas. No entanto, ele destacou que a população pode decorar ruas e residências com bandeirolas e outros enfeites. Desde que não prejudiquem o trânsito, essas alternativas são permitidas.
Descarte de água servida preocupa
Durante a entrevista, o secretário também alertou sobre o descarte irregular de água servida nas ruas. De acordo com ele, essa prática prejudica o recapeamento asfáltico e pode atrasar a execução das obras. Além disso, a legislação municipal proíbe o lançamento desse tipo de resíduo em vias públicas.
Fiscalização de terrenos continua
Por fim, Dahas informou que a Secretaria de Ação Urbana mantém a fiscalização de lotes e terrenos sem limpeza. A equipe segue notificando proprietários e já aplicou multas em alguns casos. Dessa forma, a Prefeitura busca manter a cidade mais limpa e organizada.
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