PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA É VOTADA NA CCJ DO SENADO FEDERAL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está pronta para votar, nesta terça-feira (7), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Essa discussão se estende por quase três décadas e a expectativa é que o texto seja aprovado no plenário.

Tanto especialistas do setor empresarial quanto economistas e representantes do governo concordam que uma reforma tributária contribuirá para a economia do Brasil ao simplificar o sistema de cobrança de impostos. Eles também preveem uma redução nos preços como resultado direto da reforma.

O texto da reforma tributária propõe a implementação de um imposto único, com uma fase de transição planejada para minimizar o impacto nos estados e municípios. Além disso, há exceções para isenções de tributação em itens como a cesta básica e o ‘cashback’, bem como a aplicação de alíquotas reduzidas. A proposta também aborda a tributação da renda e do patrimônio, além de considerar aspectos relacionados às entidades religiosas e ao financiamento de passagens.

Em relação aos impostos atuais que serão extintos, o novo tributo único será denominado Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), adicionando cinco impostos existentes. No âmbito federal, o PIS, Cofins e IPI serão consolidados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Enquanto isso, no âmbito estadual e municipal, o ICMS e o ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Embora o valor exato do imposto ainda não tenha sido previsto, os especialistas econômicos sugerem uma estimativa em cerca de 27% do valor do produto para manter a carga tributária atual.

A proposta prevê um período de transição para a unificação dos tributos, programado para ocorrer entre 2026 e 2032, com a expectativa de extinção dos impostos a partir de 2033.

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Com informações do Diário de Goiás