PARLAMENTO: vereadores aprovam na 2ª sessão ordinária Projeto de Lei de ressarcimento da SAE ao município de Catalão

Escrito por: Badiinho Filho

Foto: Arquivo/Blog do Badiinho

Na tarde da última terça-feira, 06, foi realizada a 2ª sessão ordinária do ano de 2017 com a presença dos 17 parlamentares. A sessão contou com a apresentação de 08 Projetos de Lei.

Após a leitura da ata da 1ª sessão deste ano, os parlamentares fizeram a leitura de seus requerimentos, os quais foram todos aprovados por unanimidade.

Dentre os requerimentos apresentados pelos vereadores, foi apresentado pelo vereador Rodrigão (SD), uma moção de pesar a ser encaminhado ao empresário José Silvanio de Souza (Silvanio do Idesc), que no último domingo (05), perdeu seu filho prematuramente.

Também apresentado pelo vereador Rodrigo Alves Carvelo, Rodrigão (SD), o Projeto de Lei 02/17 que pedia alteração no artigo 68 do regimento interno da câmara, solicitando alteração no horário da sessão parlamentar, passado da tarde para a noite. A matéria foi rejeitada já na primeira votação pela maioria de seus colegas.

A justificativa do vereador, é que os trabalhadores poderiam acompanhar as sessões no período de noturno. Quanto aos funcionários da Casa de Leis que reclamaram da proposta, eles teriam um acréscimo em seus salários, uma vez que receberiam adicionais noturnos com as sessões sendo realizadas a noite.

Segundo o vereador Daniel do Floresta (PMDB), que votou contra o Projeto, disse que o horário não era compatível com o dele e que também teria escutado de servidores da Câmara, que não era favorável com as sessões noturnas que teriam início às 19h.

Foram favoráveis ao projeto do vereador Rodrigão, os vereadores Sousa Filho (PSD), Rosângela dos Diabéticos (PSDB), Luiz Pamonheiro (PRB), Marcelo Mendonça (REDE) e Helson Barbosa (PMDB).

Outro projeto de destaque foi o 13/17, de autoria do prefeito de Catalão, que autoriza a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE), a ressarcir despesas efetuadas pelo município de Catalão com o abastecimento de água. Explicando o projeto, autorizando a SAE a bancar os empréstimos contraídos pelo município na gestão anterior para investimentos em projetos de ampliação do abastecimento de água.

Segundo o vereador Jair Humberto (PROS), líder do prefeito na câmara, explicou questões técnicas do projeto. “Alguns empréstimos foram contraídos em nome da Prefeitura Municipal de Catalão para custear despesas realizadas pela SAE. O que esses dois Projetos de Lei resolvem? O primeiro nós vamos passar esses empréstimos para a SAE, vamos tirar do executivo e passar para a SAE assumir a obrigação de fazer os pagamento, afinal de contas os recursos foram investidos na SAE para a manutenção dos serviços de água e esgoto, então esse é o projeto”.

O vereador Jair Humberto (PROS), também explicou para que a SAE consiga assumir a dívida dos financiamentos, é preciso a aprovação do Projeto de Lei 12/17 de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Insere parágrafo único ao Artigo 4º da Lei Municipal de 1.922, de 20 de setembro de 2001 (Lei de criação da SAE).

“Para que esse ressarcimento seja feito, nós precisamos alterar o ato constitutivo da SAE, daí a inclusão desse parágrafo no sentindo de permitir com que a SAE, possa fazer o custeio desses recursos. Então em linhas gerais, nós estamos alterando o ato constitutivo da SAE, para que a autarquia possa assumir esses pagamentos, esses gastos”, explicou Jair Humberto (PROS). 

Os dois Projetos de Lei, foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votação, após pedido de urgência apresentado pelo vereador Jair Humberto (PROS).

Também estava na pauta o Projeto de Lei 14/17, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Catalão (ASPEDEC) e a conceder subvenção financeira de até R$ 30 mil no decorrer de 2017, para que a ASPEDEC possa custear as suas despesas, tais como pagamento de aluguel, água, salários de funcionários, dentre outras.

Ao ser aberta a discussão do projeto, o vereador Vandeval Florisbelo de Aquino (PMDB), disse que a ASPEDEC precisa do respaldo dos atuais vereadores, assim como sempre teve nas anteriores, lembrando do vereador ex-vereador Antero Silva (ex-PSB), ex-vereador Wender Borges (PSC) que sempre lutaram pela a ASPEDEC e que hoje é representada pelo vereador Pedrinho (PSD), o qual parabenizou a todos que lutam pela instituição.

Na sequência os vereadores aprovaram o projeto que beneficiará os portadores de deficiência de Catalão em a caráter de urgência a pedido da vereadora Silvinha (PROS).

Aprovado já em primeira votação, após pedido de urgência proposto pelo vereador Rodrigão (SD), o Projeto de Lei 11/17 de autoria do prefeito de Catalão, que autoriza o município a firmar convênio com a Associação Pestalozzi de Catalão e a conceder subvenção social no valor de aproximadamente R$ 150 mil para custeio dos serviços de transportes de 180 alunos especiais da Escola Santa Clara. O projeto foi aprovado por unanimidade.