A contribuição incidirá sobre a produção de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios. Recursos captados vão para um fundo destinado exclusivamente a obras de infraestrutura que atenderão o setor agropecuário

O governo de Goiás encaminhou nesta quinta-feira (10/11), para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), dois projetos de lei que sustentam a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura, o Fundeinfra, com autonomia administrativa, financeira e contábil, e destinação exclusiva para obras de infraestrutura, especialmente pavimentação e manutenção das rodovias goianas.

Um dos projetos institui o Fundeinfra e a captação de recursos oriundos do setor agropecuário e mineral do Estado, por meio de uma contribuição (de até 1,65%) sobre o valor de comercialização do produto. O outro projeto altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) para alinhar a contribuição ao Fundo com os benefícios fiscais que já contemplam a produção agrícola, pecuária e mineral em Goiás.

Conforme a proposta, a contribuição é facultativa (o produtor pode optar ou não) e condicionante para a manutenção de benefícios fiscais que desoneram o setor agropecuário. O produtor que aderir ao fundo estará apto a manter os diversos benefícios fiscais que contemplam a produção agropecuária e a usufruir de regimes especiais que privilegiam o fluxo de caixa do produtor, seja via substituição tributária ou no controle de saída de mercadorias para exportação.

A estimativa é arrecadar, via Fundeinfra, de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, substancial para garantir os investimentos em infraestrutura que atenderão em boa parte o setor agropecuário. E esses investimentos ficariam prejudicados em função de um quadro de crise fiscal, provocado pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 4 bilhões para o Tesouro Estadual.

A contribuição que está sendo proposta pelo Estado não terá incidência em toda a produção agropecuária. Apenas os produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios serão contribuintes do Fundeinfra. O setor está entre os menos tributados de Goiás: em 2021, participou com 1,61% do total da arrecadação do Estado. No último mês de outubro, a produção agropecuária aparece em quinto lugar no ranking de faturamento, porém cai para nono quando avaliada a arrecadação do estado sobre os setores produtivos.

No acumulado dos últimos 12 meses, o setor de combustíveis foi o que mais contribuiu com o Tesouro, gerando cerca de R$ 7 bilhões de arrecadação para o Estado; em segundo lugar, a indústria gerou R$ 5,5 bilhões; na sequência o setor atacadista, com R$ 4,8 bilhões de contribuição. Em nono lugar, o setor agropecuário gerou R$ 506 milhões em tributos. Para referência, somente no mês de outubro desse ano, a produção agropecuária teve faturamento de R$ 8,037 bilhões.

Outros estados

A instituição do Fundeinfra com captação de recursos para investimento em infraestrutura segue modelo praticado em outros estados – no Mato Grosso (MT), desde o ano de 2000; no Mato Grosso do Sul (MS), desde 1999; e no Maranhão (MA), onde o fundo foi criado mais recentemente, em 2020. Em Mato Grosso, por exemplo, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) investiu, entre 2019 e 2022, R$ 5,6 bilhões em infraestrutura.

Levantamento da Secretaria de Infraestrutura do Mato Grosso aponta que esses recursos foram utilizados, entre obras concluídas e em andamento, na pavimentação de 2,5 mil quilômetros de rodovias; outros 2,1 mil quilômetros de estradas foram restaurados; 152 pontes de concreto foram construídas, entre outras obras que atendem diretamente o escoamento da produção agropecuária e mineral daquele estado.

Fundeinfra

O governador Ronaldo Caiado, em mensagem enviada à Assembleia, juntamente com os dois projetos de lei que sustentam a criação do Fundeinfra, ressalta que o fundo terá destinação exclusiva a obras de (1) infraestrutura agropecuária; (2) modais de transporte; recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias; (3) sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e também (4) edificação e operacionalização de aeródromos.

A proposta do Executivo Estadual tem o cuidado, ainda, de instituir uma gestão responsável para o Fundeinfra e, consequentemente, para os recursos por ele captados. O fundo terá um Conselho Gestor composto por representantes da gestão pública estadual e da iniciativa privada, nomeados pelo governador, com mandato de 12 meses e sem remuneração. O projeto de lei cria também o Conselho Fiscal, composto por um representante da Secretaria de Economia, um da Controladoria Geral do Estado e outro do setor privado, para acompanhar a captação e a aplicação dos recursos do fundo.

Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Elaborada pela Seapa, a publicação  Agro em Dados de novembro mostra que Uruana lidera o ranking de maiores produtores entre os municípios, seguida por Carmo do Rio Verde

O mercado mundial de melancia está em expansão. De janeiro a setembro deste ano, o Brasil faturou US$ 26,1 milhões com exportações do produto, aumento de 9,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Goiás é destaque no cenário nacional quando o assunto é a fruta.

A produção goiana é a segunda maior do País e vem crescendo continuamente. A edição de novembro do Agro em Dados mostra que, em 2021, as lavouras goianas entregaram 278,2 mil toneladas de melancia. O resultado superou em 23,5% o volume alcançado no ano anterior.

“O Agro em Dados de novembro traz esse destaque especial para a melancia por sua importância na mesa do consumidor e pela relevância de Goiás na atividade. O Estado registrou recorde de produção no ano passado e respondeu por 13,0% de todo o volume da fruta produzido no País, merece, portanto, essa atenção especial e o reconhecimento pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo produtor”, ressalta o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça. Ainda segundo ele, o consumo da fruta aumenta com as festas de fim de ano.

Em 2021, a área cultivada com melancia no Estado aumentou 16,0%, chegando a 6,3 mil hectares, e a produtividade média subiu 6,5%, atingindo 43,6 toneladas por hectare, outro recorde na série histórica. Uruana lidera o ranking dos maiores produtores entre os municípios brasileiros. Em Goiás, é seguida por Carmo do Rio Verde, Itapaci, Itapuranga e Rialma.

Na edição de novembro do Agro em Dados, o leitor encontra o ranking completo dos 10 maiores produtores, além de também conhecer os principais países compradores da melancia brasileira. O vizinho Paraguai é o maior importador da fruta brasileira.

O boletim da Seapa acompanha, ainda, o desempenho dos principais segmentos agropecuários goianos: bovinos, suínos, frangos, lácteos, soja e milho. O conteúdo inclui gráficos, mapas e análises elaborados pela Gerência de Inteligência de Mercado, departamento ligado à Superintendência de Produção Rural Sustentável da Seapa. A íntegra da edição de novembro em PDF está disponível no site oficial da Seapa: https://www.agricultura.go.gov.br/files/2022/AgroEmDados22/NOVEMBRO-AGROEMDADOS.pdf.

Saiba mais

O Agro em Dados é um boletim mensal do Governo de Goiás, elaborado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O trabalho tem a parceria da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater); Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa); e Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO).

As fontes dos dados são: Emater, Ceasa, Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-Esalq/USP), Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ministério da Economia.

Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)