Página: 594 – Badiinho

VENDA DA ENEL GOIÁS PARA A EQUATORIAL É APROVADA PELA ANEEL

GOIÁS

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6 de dezembro de 2022

VENDA DA ENEL GOIÁS PARA A EQUATORIAL É APROVADA PELA ANEEL

Enel foi vendida para a Equatorial Energia. Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a venda da Enel Goiás para a Equatorial Energia. A operação de transferência da concessão do setor de energia elétrica no estado foi feita em setembro por aproximadamente R$ 1,6 bilhão, mas aguardava votação do órgão, ocorrida nesta terça-feira (6), para passar a valer.

A Equatorial agora tem 120 dias para implementar a operação de transmissão de energia em Goiás, a partir da data de publicação da decisão. Na sessão, o presidente da empresa, Augusto Miranda, afirmou que a concessão no estado “apresenta extraordinários desafios”, mas que a Equatorial “está preparada para assumir”, tendo como “foco a implementação de um robusto programa de investimentos.”

Segundo Miranda, Goiás tem um “elevado nível de sobrecarga em linhas de transmissão, o que demandará investimentos.” Diante disso, a Equatorial solicitou à Aneel, no processo de transferência, flexibilizações regulatórias, sendo o principal o afastamento do risco de caducidade até 2026, “em caso de descumprimento dos critérios de eficiência com relação à continuidade e à gestão econômico-financeira.”

Pela legislação vigente, uma concessionária de energia pode perder a concessão em caso de descumprimento dos critérios de eficiência na prestação, sobretudo a duração equivalente das interrupções de energia (DECi) e frequência equivalente (FECi). A Enel tem descumprido os indicativos e estava prestes a perder a concessão por isso.

Segundo a Equatorial, as flexibilizações são necessárias para garantir um período de transição e pela “necessidade de assumir a concessão para aprofundar o diagnóstico”, além de um “prazo para os investimentos realizados apresentarem resultados”. “Goiás é um estado que cresce acima da média Brasil e que tem uma quantidade significativa de ativos 100% depreciados , redes monofásicas radiais e antigas”, disse Miranda na sessão da Aneel”.

A Aneel aprovou o pedido da Equatorial, mas a empresa passará por “fiscalização com o caráter orientativo no primeiro ano da assinatura do aditivo ao Contrato de Concessão, assegurada a aplicação de penalidades nos casos de descumprimento de determinações feitas pela Diretoria da Aneel”, disse o diretor-relator Hélvio Guerra em seu voto.

Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: Marcos Carreiro – O Popular

GOVERNO DE GOIÁS ANUNCIA NOMES DO GRUPO ESPECIAL DE PLANEJAMENTOO E INOVAÇÃO PARA SEGUNDO MANDATO

Badiinho Moisés

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6 de dezembro de 2022

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GOVERNO DE GOIÁS ANUNCIA NOMES DO GRUPO ESPECIAL DE PLANEJAMENTOO E INOVAÇÃO PARA SEGUNDO MANDATO

Coordenada pelo secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, equipe realizará transição entre primeiro e segundo mandatos do governador Ronaldo Caiado. Decreto com nomeação da equipe foi publicado nesta segunda-feira (5/12).

Governo de Goiás anuncia nomes do Grupo Especial de Planejamento e Inovação para segundo mandato do governador Ronaldo Caiado. Foto: Divulgação/Secom – Governo de Goiás

O Governo de Goiás anunciou, na tarde de ontem segunda-feira (5/12), os nomes que irão compor o Grupo Especial de Planejamento e Inovação (Gepi 2023) para realizar a transição entre o primeiro e o segundo mandatos do governador Ronaldo Caiado. O decreto foi publicado em suplemento do Diário Oficial do Estado e o grupo será comandado pelo secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

O colegiado será responsável pela elaboração do plano executivo que definirá as principais ações e direcionamentos do segundo mandato, trabalhando com enfoque em definição de propostas, metas, orçamentos e prazos para cada um dos projetos prioritários da gestão entre os anos 2023 e 2026. “Vou trabalhar com a mesma intensidade. Vamos avançar muito mais pra que Goiás continue como referência de gestão, tornando-se exemplo quando rompermos permanentemente o ciclo de pobreza”, afirma o governador sobre as expectativas para o próximo mandato.

Além da coordenação de Rocha Lima, o grupo conta com 74 integrantes divididos entre as áreas de Governança; Educação, Cultura, Juventude; Ciência e Tecnologia; Combate à Pobreza e Desigualdades; Infraestrutura; Transporte Público e Energia; Orçamento e Finanças; Saúde; Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego; Segurança Pública; e Agricultura e Meio Ambiente.

Dentre os secretários ou chefes de pastas estão nomes como: Henrique Ziller (CGE); Andrea Vulcanis (Semad); Jorge Pinchimel (Casa Civil); Renato Brum (Segurança Pública); Fátima Gavioli (Seduc); Marcelo Carneiro (Secult); Henderson de Paula (Esporte e Lazer); Marcio Pereira (Sedi); Robson Vieira (Fapeg); Pedro Sales (Agehab e Goinfra); Wellington Matos (SEDS); Adryanna Caiado (OVG); Cesar Moura (Retomada); Pedro Leonardo (Emater); Francisco Caldas (Metrobus); Wagner Gomes (AGR); Sérgio Vêncio (Saúde); Fabrício Amaral (Turismo); Gilvan Cândido (GoiasPrev); e Ricardo Soavinski (Saneago), além do reitor da Universidade Estadual de Goiás, Antônio Cruvinel.

A ideia do grupo é continuar as ações já implantadas pelo governador em seu primeiro mandato e avançar na execução das propostas apresentadas durante a campanha para este segundo mandato. “Não queremos descontinuidade. Nosso objetivo é adaptar o plano de governo a uma realidade mais prática, de forma que trabalhemos com fins de execução do que foi proposto”, explica Adriano.

A primeira reunião do Grupo Especial de Planejamento e Inovação está prevista para a manhã desta terça-feira (6/12), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, a partir das 10h. A proposta é que o documento final fique pronto e seja entregue ao governador antes do Natal, possivelmente até dia 22 de dezembro.

Confira todos os integrantes do Gepi

Grupo Especial de Planejamento e Inovação (Gepi)

Coordenação

Adriano da Rocha Lima (SGG)

Governança e apoio

Leonardo Saad (SGG) e equipe da Subsecretaria de Prioridades Governamentais e Captação
Guilherme Resende (IMB)
Bruno Rocha Lima (Comunicação/Secom)
Fagner Pinho (Comunicação/SGG)
Jorge Pinchimel (Casa Civil)
Henrique Ziller (CGE)
Renato Lyra (Fapeg)
Marcos Ariel (Fapeg)

I- Educação, Cultura e Juventude

Fátima Gavioli (Coordenadora)
Vitor Cadillac (Secult)
Marcelo Carneiro (Secult)
Helena Bezerra (Seduc)
Andros Barbosa (Seduc)
Antônio Cruvinel (UEG)
Henderson de Paula (Esporte)
Governança: Tatiane Mesquita (SGG)

II- Ciência e Tecnologia

Marcio Pereira (coordenador)
Sheila Pires (Sedi)
Robson Vieira (Fapeg)
Governança: Leonardo Queiroz (SGG)

III- Combate à Pobreza e Desigualdades

Alexandre Parrode (Coordenador)
Wellington Matos (SEDS)
Adryanna Caiado (OVG)
Cesar Moura (Retomada)
Pedro Leonardo (Emater)
Evelyn Cruvinel (IMB)
Derciley Cunha (Protege)
Sirlei Aparecida (Agehab)
Patrícia Coutinho (Seduc)
Governança: Nubia de Oliveira (SGG)

IV- Infraestrutura

Pedro Sales (coordenador)
Ruimar dos Santos (Goinfra)
Eliane Baltazar (Agehab)
Ricardo Soavinski (Saneago)
Flávio Cavalcante (Goinfra)
Governança: Sarah Castro (SGG)

V- Transporte Público e Energia

Ricardo Souza (Coordenador)
Otaviano Neto (Celg Par)
Murilo Ulhoa (CMTC)
Francisco Caldas (Metrobus)
Wagner Gomes (AGR)
Wilis Loures (Detran)
Governança: Raniery Miranda (SGG)

VI- Orçamento e Finanças

Cristiane Schmidt (Coordenadora)
Francisco Sérvulo Nogueira (Economia)
Gilberto de Melo Filho (Economia)
Luciano Bandeira (SGG)
Jean Marck Barbosa (CGE)
Alex Felipe (IMB)
Gilvan Cândido (GoiásPrev)
Alexandre Demartini (Sead)
Governança: Patrícia Moura (SGG)

VII- Saúde

Sérgio Vêncio (Coordenador)
Flúvia Amorim (Saúde)
Cláudio Corrêa (CGE)
Governança: Aldo Meireles (SGG)

VIII- Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego

Cesar Moura (coordenador)
Diego Soares (Goiás Parcerias)
Suellen Mara (Retomada)
Lúcia Maria Holanda Evangelista (SIC)
Marcos Sussumo Andrade (SIC)
Fabrício Amaral (Turismo)
Governança: Paula Orcino (SGG)

IX- Segurança Pública

Coronel Renato Brum (Coordenador)
Alexandre Lourenço (Civil)
Coronel André Avelar (PM)
Josimar Pires (Penal)
Coronel Washinton Vaz (Bombeiro)
Governança: Tulio Oliveira (SGG)

X – Agricultura e Meio Ambiente

Andrea Vulcanis (Coordenadora)
Glaucilene Carvalho (Semad)
Donalvam Maia (Seapa)
Pedro Leonardo (Emater)
Governança: Juliana Muniz (SGG)

Publicado por: Badiinho Moisés/Com informaçõe da Secretaria-Geral de Governo – Governo de Goiás

ACIDENTE ENTRE DOIS CAMINHÕES NA BR-452, EM BOM JESUS DE GOIÁS, MATA DOIS TRABALHADORES DE CATALÃO E DEIXA OUTRO GRAVEMENTE FERIDO

GOIÁS

Badiinho Moisés

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6 de dezembro de 2022

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ACIDENTE ENTRE DOIS CAMINHÕES NA BR-452, EM BOM JESUS DE GOIÁS, MATA DOIS TRABALHADORES DE CATALÃO E DEIXA OUTRO GRAVEMENTE FERIDO

Fotos: Divulgação – PRFGO/Montagem – Blog do Badiinho

Dois moradores de Catalão que trabalhavam em uma distribuidora de alimentos, morreram ao se envolverem em um grave acidente na BR-452, em Bom Jesus de Goiás, na tarde de ontem, segunda-feira (05). Um outro catalano que também estava no caminhão, ficou gravemente ferido.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que os três estavam no veículo, sendo que dois deles chegaram a serem levados a unidade hospitalar e o motorista do caminhão em que estavam os demais trabalhadores de Catalão morreu no local.

A PRF informou que a colisão frontal ocorreu após um dos camihões ter invadindo a pista contrária enquanto o outro veículo foi para o acostamento com o intuito de evitar o acidente mas foi atingido lateralmente.

No momento do acidente a pista estava molhada devido à chuva, o trecho tem proibição de ultrapassagem e é próximo à uma ponte.

As vítima, todas elas de Catalão, foram identificadas como Jordean Souza. 26 anos (motorista do caminhão) e o ajudante de descarga Erlei Pereira dos Santos 44 anos, além do irmão de Erlei, que também estava no caminhão e teve ferimentos, mas não corre risco de morte.

O caminhão em que estavam as três vítimas era da empresa mineira Vasconcelos Alimentos com filial em Goiás. Até a finalização do texto a empresa ainda não havia se manifestado.

Jordean Souza. 26 anos (motorista do caminhão) e o ajudante de descarga Erlei Pereira dos Santos 44 anos, ambos moradores de Catalão, morreram em grave acidente na BR-452, em Bom Jesus de Goiás. Foto: Reprodução

Publicado por: Badiinho Moisés

IDOSA MORRE APÓS SER ATROPELADA EM PIRES DO RIO; EM CATALÃO, IDOSA TAMBÉM FICOU FERIDA APÓS ATROPELAMENTO POR MOTO NO BAIRRO CASTELO BRANCO

Badiinho Moisés

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6 de dezembro de 2022

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IDOSA MORRE APÓS SER ATROPELADA EM PIRES DO RIO; EM CATALÃO, IDOSA TAMBÉM FICOU FERIDA APÓS ATROPELAMENTO POR MOTO NO BAIRRO CASTELO BRANCO

Montagem mostra quando mulher tentava atravessar rua e foi atingida por carro, em Pires do Rio, Goiás — Foto: Montagem/g1 e Reprodução/TV Anhanguera

Uma mulher morreu depois de ser atropelada em Pires do Rio, na região sudeste de Goiás, segundo informou a Polícia Militar. Uma câmera de segurança registrou quando a vítima foi arremessada no ar após ser atingida pelo carro

O acidente foi na manhã de ontem, segunda-feira (5), as 7h07, e a vítima foi identificada como Rosa Marlene Ferreira, de 61 anos.

Como o nome do motorista não foi divulgado, o que impossibilitou o contato com defesa do suspeito para que se posicione.

Na imagem da câmera é possível ver que a idosa tentava atropelar a avenida quando foi atropelada pelo carro.

A Polícia Militar disse que o motorista falou que não teve tempo de frear. A PM também informou à reportagem que ele prestou socorro para a vítima e que fez o teste do bafômetro, que deu negativo. (Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: Danielle Oliveira, g1 Goiás).

Vítima de atropelamento é Rosa Marlene Ferreira, de 61 anos. Foto: Reprodução

IDOSA, CRIANÇA E MOTOCICLISTAS FICARAM FERIDAS EM ATROPELAMENTO NO BAIRRO CASTELO BRANCO, EM CATALÃO

Idosa e criança foram atropeladas na Avenida José Marcelino, no bairro Castelo Branco. Foto: Reprodução/Zap Catalão

Na manhã da última segunda-feira (05), uma idosa que estava acompanhada de uma criança de cerca de 3 anos idade, ficou ferida após ser atropelada por uma motociclista.

O acidente foi na Avenida José Marcelino, no bairro Castelo Branco, próximo ao Safra Clean e ao Rei da Bebida. As vítimas foram levadas para o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia por equipes do SAMU e do Corpo de Bombeiros.

Por várias vezes, matérias aqui foram postadas com pedidos dos próprios moradores do Castelo Branco e bairros adjacentes, para sejam estudos para melhorias nas sinalizações, possíveis instalações de mais redutores de velocidades e até mesmo semáforos em alguns pontos da Avenida José Marcelino que registra aumento acentuado no trânsito de veículos nos últimos anos.

Avenida José Marcelino, no bairro Castelo Branco, registra aumento significativo no trânsito de veículos. Foto: Badiinho Moisés

Publicado por: Badiinho Moisés

CAIADO ESTIMA PERDA DE RECEITA DE R$ 8 BILHÕES COM MUDANÇAS EM ALÍQUOTA DO ICMS

GOIÁS

Badiinho Moisés

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6 de dezembro de 2022

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CAIADO ESTIMA PERDA DE RECEITA DE R$ 8 BILHÕES COM MUDANÇAS EM ALÍQUOTA DO ICMS

Durante entrevista à BandNews, governador explicou consequências de orçamento menor e que estados vão buscar compensação junto ao Governo Federal

Ronaldo Caiado: “Precisamos de previsibilidade ou então não daremos conta de arcar com as despesas”. Foto: Wesley Costa/Governo de Goiás

O governador Ronaldo Caiado reforçou na última sexta-feira (02/12), durante entrevista à emissora de TV BandNews, as perdas para os estados com a mudança promovida pelo Governo Federal que alterou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Com isso, só em Goiás, o orçamento deixa de contar com R$ 2 bilhões em 2022 e outros R$ 6 bilhões em 2023. Com a receita menor, estados agora querem uma compensação por parte da União e o assunto deve ser judicializado.

“Goiás perde cerca de R$ 450 milhões por mês, fazendo com que o orçamento de 2023 já fosse apresentado com déficit de R$ 6 bilhões”, prevê Caiado. “Ao invés de termos R$ 43 bilhões em 2023, nós apresentamos um orçamento com R$ 37 bilhões”, continuou o chefe do Executivo Estadual ao explicar que essas somas se acumulam desde julho deste ano, quando a Lei Complementar 194/2022 fixou em 17% a alíquota do ICMS e entrou em vigor em todo o país.

Na conversa com jornalistas, Ronaldo Caiado disse que havia um acordo quando a lei complementar foi aprovada no Congresso de que o atual presidente Jair Bolsonaro iria recompensar os estados com a perda de arrecadação. Mas isso não aconteceu, já que Luiz Inácio Lula da Silva venceu a eleição. Agora, diante do déficit para todas as federações, o assunto já está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Caiado ponderou que o tributo é a única fonte de arrecadação dos estados, recurso com o qual são realizados os investimentos. Segundo o governador, no próximo dia 6 haverá uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que irá construir uma pauta específica sobre o tema. A partir daí o Fórum de Governadores, que reúne as 27 unidades federativas, irá se encontrar com o ministro do STF, Gilmar Mendes, para que seja demonstrado a ele a situação dos Estados.

“Queremos mostrar dois pontos. Um é do ICMS. Precisamos de previsibilidade ou então não daremos conta de arcar com as despesas assumidas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, programas sociais, além disso elevar o risco de uma paralisação de todas as obras do governo”, explicou Caiado.

O segundo tema envolve o julgamento sobre a cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS. Ele busca equilibrar a arrecadação do ICMS pelos Estados, instrumento para que o tributo seja distribuído tanto aos estados em que são feitos determinados produtos e serviços quanto aos que são destino das compras.

“Esse julgamento foi colocado na pauta no dia 9 de dezembro. É uma tributação que, se derrubada, só no ano de 2022 Goiás perde R$ 800 milhões”, estimou Ronaldo Caiado. “Será mais uma penalização dura aos Estados. A preocupação é grande porque a cada momento os Estados perdem a sua capacidade de arrecadação e, no entanto, as despesas e responsabilidades passam cada vez mais aos Estados e municípios”, concluiu.

Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: Redação – Diário de Goiás

SECRETARIA DO TRABALHO E RENDA DE CATALÃO OFERTA 50 VAGAS DE EMPREGO NESTA TERÇA-FEIRA (06/12)

Catalão-GO

Badiinho Moisés

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6 de dezembro de 2022

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SECRETARIA DO TRABALHO E RENDA DE CATALÃO OFERTA 50 VAGAS DE EMPREGO NESTA TERÇA-FEIRA (06/12)

Oportunidades de emprego oferecidas pela SETRAER/SINE (SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA DE CATALÃO) – Dia: 06/12/2022 – Interessados procurar na Av. 20 de agosto n 1857 (Em frente a Caixa econômica Federal).

1. Agrônomo, com experiência na CTPS, ambos os sexos – 01 vaga;

2. Assistente de Vendas, com experiência, feminino – 01 vaga;

3. Auxiliar de cozinha com experiência, feminino – 01 vaga;

4. Auxiliar de Cozinha com experiência para trabalhar das 07:00 hs as 15:30 hs, ambos os sexos – 01 vaga;

5. Auxiliar de Jardinagem, masculino – 03 vagas;

6. Auxiliar de Linha de Produção, feminino – 01 vaga;

7. Camareira, com experiência na CTPS, para trabalhar das 07:00 as 15:30, feminino – 01 vaga;

8. Cozinheira, com experiência, feminino – 01 vaga;

9. Cozinheira de restaurante com experiência para trabalhar das 07:00 hs as 15:30 hs, feminino – 01 vaga;

10. Encanador, com experiência na CTPS, masculino – 05 vagas;

11. Garçom com experiência para trabalhar das 07:00 hs as 15:30 hs, ambos os sexos – 01 vaga;

12. Gesseiro, com experiência em Drywall, masculino – 05 vagas;

13. Mecânico de Automóvel, com experiência, masculino – 01 vaga;

14. Mecânico de Automóvel, com experiência na CTPS , masculino – 01 vaga;

15. Motorista de Caminhão Munk, CNH “D”, para trabalhar no período noturno, ambos os sexos – 05 vagas;

16. Oficial de Serviços Gerais, com experiência, feminino – 01 vaga;

17. Operadora de Caixa com experiência para trabalhar das 07:00 hs as 15:30 hs, feminino – 01 vaga;

18. Pedreiro, com experiência em Balancim, masculino – 10 vagas;

19. Projetista, com experiência na CTPS, masculino – 01 vaga;

20. Servente de Obras, com experiência, masculino – 04 vagas;

21. Técnico em segurança do trabalho com experiência, masculino – 01 vaga;

22. Torneiro Mecânico, com experiência, masculino – 01 vaga;

23. Trabalhador Rural, com experiência em ordenha mecânica, para fazer todo serviço da propriedade, para morar em uma chácara no município de Campo Alegre, masculino – 01 vaga;

24. Vendedor Interno, com experiência, ambos os sexos – 01 vaga.

Observação: Para TODOS os atendimentos será obrigatório a apresentação da carteira de trabalho, caso for carteira de trabalho digital estar munido com CPF e número de PIS, na ausência de ambos não haverá atendimento.

Algumas vagas podem ter sido preenchidas sem aviso prévio. Necessário à apresentação da CTPS, RG e CPF.

TERCEIRO MANDATO DE POLICARPO E IMPEACHMENT DO PREFEITO ROGÉRIO CRUZ AGITAM FIM DE ANO DA POLÍTICA EM GOIÂNIA

Badiinho Moisés

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6 de dezembro de 2022

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TERCEIRO MANDATO DE POLICARPO E IMPEACHMENT DO PREFEITO ROGÉRIO CRUZ AGITAM FIM DE ANO DA POLÍTICA EM GOIÂNIA

Ação no STF questiona comando da Câmara Municipal e pode abrir espaço para uma manobra política com o objetivo de retirar o prefeito do cargo

Policarpo e Romário Policarpo no Paço Municipal | Foto: Divulgação/rede social

A ação do diretório nacional do Pros que questiona o terceiro mandato do vereador Romário Policarpo (Patriota) como presidente da Câmara Municipal de Goiânia, o que, conforme se comenta nos bastidores, poderia abrir espaço para um processo de impeachment contra o prefeito da capital, Rogério Cruz (Republicanos), é o grande assunto da política no final de 2022.

Líder do prefeito na Casa, Anselmo Pereira (MDB) criticou as manobras. “Eu penso que os questionamentos nem são jurídicos. São políticos. A necessidade de grupos que querem estar no poder, mas a melhor forma de estar no poder não é no tapetão, a melhor forma de chegar ao poder é no voto”, disse.

Para ele, “essa maneira de ganhar o poder no tapetão, é muito ruim” e “tem interesses escusos neste assunto”. O emedebista estima que, apesar da crise da qual se fala, Cruz conta com 24 dos 35 vereadores. “A base está segura, serena e tranquila.”

Já o vereador Lucas Kitão (PSD), de oposição, avalia que a chance de impeachment é baixa. “Nas reuniões que eu participo, ninguém fala disso. Na verdade, só ouvi deles [grupo do prefeito]. Querem contaminar o processo”, afirmou.

Por outro lado, o parlamentar se mostra confiante em relação ao questionamento do terceiro mandato de Policarpo no STF. Uma recente decisão do ministro do Kassio Nunes Marques, do início de outubro, proíbe um terceiro mandato na Câmara Municipal de Salvador, e isso motiva o vereador a acreditar que, em Goiânia, o resultado se repita. Para ele, o caso de Guarulhos é outro.

“Continuo confiante porque a situação de Guarulhos é bem diferente. Lá, está indo para o segundo mandato [o que não é permitido pelo Regimento Interno da Casa]. Prefiro comparar com o caso de Salvador. Acho que tem viabilidade”, declarou Kitão. A previsão é a de que haja uma decisão entre os dias 9 e 16 de dezembro.

Em sua decisão referente à Câmara de Salvador, Nunes Marques argumentou que “a candidatura, em chapa única, de vereador buscando a ocupação do mesmo cargo diretivo em terceiro mandato consecutivo configura vício que macula a eleição da Mesa Diretora inteira”.

O Bloco Parlamentar Vanguarda, do qual fazem parte Igor Franco (Pros), Welton Lemos (Podemos), Anderson Sales Bokão (PRTB), Gabriela Rodart (PTB) e Paulo Magalhães (União Brasil), tem sido apontado como um dos principais incentivadores do questionamento no STF.

Nos bastidores, também há quem atribua ao grupo, liderado por Franco, uma suposta articulação para que, caso Policarpo caia, o próximo passo seja um impeachment de Cruz, mas ele nega. “Desde quando ele [Cruz] assumiu o mandato, tem esse fantasma de impeachment. O Vanguarda não apoia. Nosso intuito é ajudar a cidade, e o melhor para a cidade é que isso [impeachment] não ocorra”, pontuou.

Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: Marcelo Mariano – Diário de Goiás

PREVISÃO É CHUVA DURANTE TODA A SEMANA EM CATALÃO E REGIÃO, AFIRMA CLIMATOLOGISTA DA UFCAT; ENTENDA POR QUE ESTÁ CHOVENDO POUCO EM NOSSA REGIÃO

Badiinho Moisés

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5 de dezembro de 2022

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PREVISÃO É CHUVA DURANTE TODA A SEMANA EM CATALÃO E REGIÃO, AFIRMA CLIMATOLOGISTA DA UFCAT; ENTENDA POR QUE ESTÁ CHOVENDO POUCO EM NOSSA REGIÃO

Imagem feita no início da tarde deste domingo (04) em Três Ranchos, mostram nuvens carregadas para o lado de Catalão. Foto: Badiinho Moisés

Enquanto o sul do Brasil é castigado pelas chuvas intensas, Catalão e região sofre com o volume baixo de chuva, o que vai na contramão para essa época do ano.

O climatologista e coordenador do Laboratório de Climatologia da Universidade Federal de Catalão, Rafael Ávila, explica que “as chuvas estão ocorrendo no formato irregular e pontual, ou seja, chove bastante em algumas regiões do país enquanto que em outras não chove muito. Essa questões estão associadas ainda a atuação do Fenômeno La Nina”.

Dados obtidos com o professor através dos medidores do Laboratório de Climatologia da UFCAT, revelam que em novembro deste ano choveu 73% em relação à média histórica, um total de 137,2 mm, quantidade considerada abaixo do esperado, ou seja, uma anomalia negativa segundo Ávila, pois o acumulado esperado para o mês passado era de 188,6 mm.

Já nos primeiros dias do mês de dezembro, Ávila revelou que o acumulado registrado foi de 28 mm até agora.

Para toda essa semana, Rafael Ávila explica que a combinação calor e umidade vai favorecer a formação de áreas de instabilidade em várias regiões do Estado de Goiás, com isso teremos pancadas de chuvas isoladas em Catalão e municípios da nossa região, que podem vir acompanhadas de rajadas de vento, raios e eventualmente granizo.

ENTENDA O FENÔMENO LA NIÑA

La Niña é um fenômeno que produz resfriamento em grande escala das águas superficiais nas partes central e leste do Pacífico equatorial.

O fenômeno tem grandes repercussões no clima (precipitação, ventos) em todo o mundo, ao contrário do fenômeno El Niño, que tem efeito de aquecimento nas temperaturas globais.

Publicado por: Badiinho Moisés

CONTRIBUINTES DE ICMS PODEM RETIFICAR ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA

GOIÁS

Badiinho Moisés

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5 de dezembro de 2022

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CONTRIBUINTES DE ICMS PODEM RETIFICAR ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA

Governo de Goiás simplifica processo para empresas corrigirem falhas que geram imposto indevido. Das 406,6 mil declarações EFD recebidas pelo Estado entre janeiro e novembro deste ano, 39,2 mil foram de retificadoras

Gerente de Informações Econômico-Fiscais (Gief), Luciano Pessoa, explica dispensa de autorização prévia para retificar Escrituração Fiscal Digital. Foto: Divulgação/Foto: Secretaria da Economia

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, aprovou a dispensa de autorização prévia para contribuintes de ICMS que precisam retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) após três meses do período de apuração. A EFD retificadora é necessária quando a empresa identifica que foram apurados eventuais tributos não devidos, em decorrência de erro no preenchimento da documentação. Lembrando que geram EFD os contribuintes em regime de tributação normal, o que exclui empresas do Simples Nacional e MEIs.

A dispensa de autorização prévia para a retificação da EFD foi alterada por meio do Decreto 10.164/2022, e entrou em vigor no dia 10 de novembro, com o objetivo de desburocratizar procedimentos e serviços ao cidadão. A regra estabelece que a retificadora só será válida nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração relacionado ao ICMS.

“A retificação é autodeclaratória. Com os recursos tecnológicos e de banco de dados confiáveis que temos hoje, não há necessidade do contribuinte ter autorização prévia para realizar esse procedimento”, explicou o gerente de Informações Econômico-Fiscais (Gief), Luciano Pessoa.

De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria da Economia recebeu 406,6 mil declarações de EFD. Desse total, 39,2 mil foram de retificadoras. A autorização prévia da Secretaria da Economia era necessária para os casos em que a retificação ocorria após o terceiro mês do encerramento do mês de apuração.

“Agora, o contribuinte reenvia a retificadora a qualquer tempo pelo programa validador, sem necessidade de esperar a análise”, relatou a coordenadora da EFD, auditora fiscal Katia Brondolo.

Segue abaixo o link do Decreto 10.164/2022: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106326/decreto-10164

SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PASSA SER FEITA PELO PORTAL EXPRESSO

Badiinho Moisés

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5 de dezembro de 2022

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SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PASSA SER FEITA PELO PORTAL EXPRESSO

Novidade passa a valer a partir da próxima segunda-feira (05/12) e beneficia milhares de usuários, que tinham de se deslocar até a Central Juarez Barbosa, em Goiânia, ou fazer o pedido via e-mail. Unidade recebe até 150 cadastros de novos usuários por dia

Medicamentos de alto custo: pedido passa a feito pela internet e retirada é autorizada no prazo de cinco dias. Foto: Iron Braz

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES), vai tornar o processo de solicitação de medicamentos de alto custo pelo SUS totalmente digital. A partir da próxima segunda-feira (05/12), pacientes que precisam dos itens disponíveis na Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac) poderão fazer suas solicitações por meio do Portal Expresso, o portal de serviços digitais da administração estadual.

A novidade já estava em fase de testes para usuários de municípios do interior e, após o sucesso nessa etapa, ficará disponível para a população em geral. Para efetuar o procedimento, basta acessar o Expresso no endereço www.go.gov.br e procurar pelo serviço “Solicitar Medicamentos de Alto Custo – CEMAC JB”. A identificação deve ser feita por meio do login e senha utilizados na plataforma gov.br.

O diretor-geral da Cemac, Roney Pereira Pinto, assinala que a digitalização promove o bem-estar do paciente, que pode fazer o pedido da própria casa. “Antes, a pessoa entregava os documentos na central, esperava a resposta, depois tinha de levar a documentação novamente, caso faltasse algum documento. Após isso, tinha de ir buscar o medicamento. O novo sistema diminui o vai e vem do usuário”, explica. A autorização para retirada leva cinco dias.

O Juarez Barbosa disponibiliza 147 medicamentos utilizados no tratamento de 102 doenças, entre elas síndromes graves e problemas de saúde crônicos. Conforme levantamento da SES, a unidade presta atendimento a mais de 1,3 mil pessoas por dia e possui 60 mil pacientes ativos cadastrados. Todos os dias, são registrados entre 80 e 150 novos cadastros de usuários, que agora não precisão de atendimento presencial.

Pioneirismo

O sistema Farmácia Digital, hospedado no Portal Expresso, é uma iniciativa pioneira do Governo de Goiás, por meio da equipe de tecnologia da SES, e motivou convite do governo federal para apresentação da plataforma a outros estados. Goiás está buscando a certificação do sistema, que também permite fazer consulta, renovação e acompanhamento de processos.

Publicado por: Badiinho Moisés/Com informações da Secretaria de Estado da Saúde – Governo de Goiás

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