O contador Marcelo Cordeiro, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, explicou ao Blog do Badiinho as recentes mudanças promovidas pela Receita Federal no monitoramento de movimentações financeiras no Brasil. Essas alterações, embora ainda estejam sendo compreendidas por muitos, geraram dúvidas e preocupações entre os contribuintes. Isso se deve, principalmente, à ampliação da obrigatoriedade da declaração E-Financeira.
O que é o E-Financeira e o que mudou?
De acordo com Marcelo, a Receita Federal já monitorava movimentações feitas por instituições financeiras. Contudo, agora as administradoras de cartão de crédito e os aplicativos de pagamento também precisam enviar informações diretamente à Receita. Essa modificação substitui outras declarações anteriormente obrigatórias, permitindo uma maior centralização e transparência nos dados.
Além disso, a ampliação dessa obrigação exige que os contribuintes fiquem mais atentos às suas transações financeiras. A Receita Federal, por meio dessas informações, pretende cruzar dados para identificar possíveis irregularidades. Portanto, é essencial que todos regularizem suas pendências o quanto antes.
Quem será impactado pelas novas regras?
Marcelo destacou que a Receita Federal busca incentivar a regularização, em vez de punir de imediato. Por exemplo, trabalhadores autônomos que não realizam o carne-leão terão a chance de corrigir sua situação fiscal sem enfrentar multas imediatas.
Além do mais, as novas regras afetam movimentações financeiras acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e acima de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Nesse contexto, cabe às instituições financeiras informar esses valores à Receita. Esse processo faz parte do projeto SPED Brasil, que tem como objetivo unificar dados financeiros e combater a sonegação fiscal de forma mais eficiente.
Regularização é essencial
Marcelo explicou que quem já cumpre as normas fiscais corretamente não será impactado pelas mudanças. Ele citou como exemplo contribuintes que declaram receitas, como aluguel, e pagam os impostos devidos. Para essas pessoas, o fluxo financeiro continuará normal. Entretanto, ele alertou que aqueles que omitem informações ou realizam transações financeiras de maneira irregular enfrentarão problemas no futuro.
Por outro lado, Marcelo ressaltou que mesmo empréstimos e transferências precisam ser declarados, embora esses valores não gerem impostos. Segundo ele, a transparência na declaração é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal.
Procure orientação de especialistas
Diante dessas mudanças, Marcelo recomendou que os contribuintes procurem orientação de contadores. Ele destacou que esses profissionais ajudam a identificar o melhor enquadramento fiscal, seja como autônomo, MEI ou empresa de outro porte. Além disso, eles orientam o contribuinte a entender melhor suas responsabilidades fiscais e a evitar complicações.
Marcelo lembrou ainda que muitos contribuintes ultrapassam os limites do MEI sem ajustar sua categoria, o que pode gerar penalidades. Nesse caso, a ajuda de um contador é essencial para manter a conformidade com a legislação.
Serviço especializado em Catalão
Por fim, Marcelo convidou os contribuintes a procurarem a Complemento Contabilidade. O escritório, que oferece suporte especializado em Catalão, está localizado na Rua Vereador Caves Abraão, 85, no Centro, e atende pelo telefone e WhatsApp (64) 3443-1633. Assista a entrevista disponível no perfil do Blog do Badiinho no Instagram:
