Escrito por: Badiinho Filho 

Foto: Reprodução 

Nossa redação recebeu de uma internauta, a denúncia de ataque de um homem que está à solta pelas ruas de Catalão. A vítima, mulher de 32 anos de idade que trabalha como Secretária do Lar em uma residência familiar na Rua 33 no Alto da Boa Vista I, foi atacada no início da manhã de ontem, quarta-feira (4), por volta das 07hrs por um homem que estava em motocicleta, parou próximo a ela desceu e mostrou os órgãos genitais, correndo atrás dela em seguida, tudo registrado pelo sistema de monitoramento de uma casa ao lado de onde ela trabalha.

Apavorada ela conseguiu entrar para a residência, conseguindo escapar do maníaco. A mulher que é moradora da cidade de Três Ranchos, levanta todos os dias às 05h30min para chegar cedo em seu local de trabalho, é natural da cidade de Santos São Paulo, veio para a nossa região para fugir da violência, e é surpreendida por um ato desses.

Indagada por nossa reportagem se ela acionou a presença da Polícia Militar, a mulher disse que ficou com tanto medo que chegou a ficar sem ação naquele momento, mas posteriormente teria procurado a Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (DEAM).

Em contato com o 18º Batalhão de Polícia Militar, o tenente Borges disse que é muito importante que PM seja acionada naquele momento da ação para que seja montado o cerco e o autor preso em flagrante. O tenente Borges disse também que está de posse das imagens e que foram repassadas aos policiais que estão atuando nas ruas de Catalão.

Escrito por: Badiinho Filho

Foto: Reprodução 

Muitos comerciantes, proprietários de açougues em Catalão irão baixar as portas após novas exigências da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão, que articulou a realização de fiscalizações educativas e repressivas nos locais destinados ao abate e comercialização de carnes.

Os pequenos comerciantes queixam-se dos altos investimentos que terão que fazer em seus comércios, em alguns chegarão a quantia de R$ 30 mil reais sendo que a grande maioria estão incluídas no MEI, que é o Micro Empreendedor Individual, e o pior, em um prazo de 90 dias. Outra grande queixa dos açougueiros é a proibição de comercialização de linguiças, massas de quibe e pelotas nos açougues.

É preocupante a situação dessa classe de comerciantes, pois com a crise econômica que vive o país, muitos sem condições de se adequarem irão baixar as portas, claro, que normas e exigências tanto da Agrodefesa, Vigilância Sanitária, Procon e MP devem serem atendidas, pois os direitos dos consumidores devem ser assegurados, mas sem esquecer dos pequenos comerciantes que certa forma contribui com nosso município gerando emprego e renda.

Escrito por: Carolina Gonçalves e Karine Melo/Agência Brasil

Foto: Reprodução 

Após mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado desta quarta-feira (4), finalmente o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Anastasia defendeu a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.

Argumentos

Ao acatar os argumentos do pedido apresentado pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Anastasia considerou que há indícios de crime de responsabilidade suficientes para justificar o afastamento temporário de Dilma – por 180 dias – e iniciar a fase de instrução do processo.

O processo tem dois pontos principais contra a presidenta. O primeiro trata do atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Segundo os autores do pedido, foi escondido o déficit fiscal e o banco teve de arcar com recursos próprios para o repasse de empréstimo a agricultores beneficiados com taxas diferenciadas pelo Plano Safra. Outro ponto é a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso Nacional.

Próximos passos

Com o prazo de 24 horas de vista coletiva, que será concedida depois da leitura, a expectativa é que o parecer seja votado pelo colegiado nesta sexta-feira (6). Antes disso, amanhã (5) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as observações de Anastasia. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer.

Para ser aprovado pelo colegiado, o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes à sessão. Apesar disso, seja qual for o resultado, o texto segue para análise do plenário do Senado. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República.

Enquanto isso, no Senado a comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta.

Histórico

A tramitação do impeachment teve início em dezembro do ano passado, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a aceitação dos argumentos dos advogados.

O processo tramitou em uma comissão especial criada para tratar especificamente do caso e, em pouco mais de 20 dias, concluiu e aprovou, por 38 votos a favor e 27 contra, o parecer do então relator, deputado deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

O texto foi submetido ao plenário da Casa que, no dia 17 de abril, autorizou a instauração do processo com o placar de 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências.

Escrito por: Thais Dutra/Diário de Goiás

Senadores apresentam nesta quarta-feira (4) o relatório da Comissão Especial do Impeachment no Senado. Após a autorização do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados no dia 17 de abril, o processo passou a tramitar no Senado.

Veja vídeo ao vivo:

Escrito por: Redação/Ascom 18º BPM de Catalão 

Foto: Divulgação

A Polícia Militar de Catalão realizou no final da tarde de ontem, terça-feira, 3, a prisão em flagrante de autores de roubo de celulares nos bairros Ipanema, das Américas, Cruzeiro e Leblon.

Os agressores da sociedade teriam praticado quatro roubos sucessivos, levando celulares de, pelo menos, quatro diferentes vítimas. A motocicleta utilizada foi apreendida, os celulares foram recuperados e três maiores de idade foram presos por receptação e roubo. Outro maior foi preso por porte de entorpecentes. Já o menor de idade foi apreendido por roubo e será encaminhado para internação em Santa Cruz.

Todos eles já possuíam passagens pelos crimes de tentativa de homicídio, roubo, receptação, furto, tráfico de drogas, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo, dentre outros.

Escrito por: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO 

Foto: Thiago de Brito

O Ministério Público de Goiás firmou nos últimos dias mais de 110 termos de ajuste de conduta com estabelecimentos que comercializam carne em Catalão, visando à adequação sanitária. A adesão dos comerciantes aconteceu após intensa atuação da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão, que articulou a realização de fiscalizações educativas e repressivas nos locais destinados ao abate e comercialização de carnes. 

Além disso, na semana passada, o MP-GO, as Superintendências de Vigilância em Saúde estadual e municipal, a Agrodefesa e o Procon promoveram uma capacitação para os comerciantes. No encontro, foram abordados aspectos práticos e legais exigidos pela legislação sanitária para a comercialização de carnes. 

Pelo acordo (leia aqui a íntegra), os proprietários de açougues e frigoríficos do município reconheceram a necessidade de melhorias nas condições dos locais e se propuseram a fazer as adequações necessárias. Assinam os termos de ajuste de conduta a promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão, o supervisor regional da Agrodefesa, Lúcio Costa e Silva Cruz; o chefe do Departamento de Vigilância Sanitária de Catalão, José Ricardo de Paiva, a coordenadora da Fiscalização de Alimentos da Suvisa, Iara Vieira Caixeta, a médica veterinária da Suvisa Daniela Ribeiro Gonçalves e o dirigente Procon de Catalão, Cassicley Costa.

Adequações

Entre as exigências contidas no acordo estão a de acondicionamento da carne fresca e seus subprodutos em câmaras frias ou balcões refrigerados, manter as instalações frigoríficas em boas condições de uso, possuir água potável corrente e manter instalações com ventilação e iluminação adequadas. Também são previstas regras às pessoas que manipulam as carnes, assim como é estabelecida a exigência da licença para a manipulação de carne de bovinos, suínos, aves e pescados.

É previsto ainda que os estabelecimentos forneçam informações aos consumidores que esclareçam de forma ostensiva a proibição de comercializar produtos, subprodutos e matérias-primas de origem animal oriundas de abate clandestino. No total são 47 normas estabelecidas pelo acordo.

Na cláusula terceira do termo de ajuste de conduta são definidas condutas expressamente proibidas, como ter em depósito substâncias nocivas à saúde, varrer a seco, comercializar ou manter em depósito carne pré-moída, entre outras determinações. Também ficou estabelecido que somente poderão ser comercializadas carnes que sejam provenientes de locais de abate que atendam aos requisitos previstos na legislação sanitária. 

Entre as penalidades estabelecidas no acordo está a multa no valor de R$ 5 mil por atuação decorrente de irregularidades ou descumprimento das obrigações assumidas. A fiscalização do cumprimento do termo foi assumida pela Agrodefesa, a Suvisa do município de Catalão e o Procon municipal.

Escrito por: Sabrina Craide/Agência Brasil

Foto: Reprodução

O diretor-executivo e co-fundador do WhatsApp, Jan Koum, comemorou ontem (3) a liberação do aplicativo no país e conclamou os usuários do Brasil a apoiar uma internet aberta e segura. O serviço de troca de mensagens voltou a funcionar na tarde de ontem, depois de mais de 24 horas bloqueado, por determinação da Justiça.

“Nos sentimos felizes pelo grande apoio de pessoas de todo o Brasil, e agradecemos a sua paciência enquanto o processo legal se desenrolava. Nós não temos nenhuma intenção de comprometer a segurança das pessoas e esperamos que aqueles afetados por esta decisão se juntem a nós em manifestarem as suas vozes em apoio de uma internet aberta e segura. A última coisa que queremos é ver WhatsApp bloqueado novamente”, disse Koum, em seu perfil no Facebook.

No início da tarde, o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima deferiu um pedido de reconsideração do WhatsApp e determinou que o serviço fosse liberado. Em sua decisão, o desembargador defendeu a necessidade de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, para normatizar os serviços de redes sociais em todo o território.

“A suspensão dos serviços do WhatsApp durou 24 horas e certo é também que gerou caos social em todo o território, com dificuldade de desenvolvimento de atividades laborativas, lazer, família, etc”, disse o desembargador. Segundo ele, não há condições de se afirmar que as informações solicitadas pela Polícia Federal poderiam ser fornecidas pelo WhatsApp.

Escrito por: Badiinho Filho

Foto: Reprodução 

Na manhã de hoje, terça-feira, 3, uma mulher de 57 anos de idade foi agredida durante uma ação de roubo nas represas do Monsenhor Souza, na Rua 608, local que também fica perto da antiga chácara dos Padres, e segundo relatos de algumas testemunhas a vítima sofreu algumas lesões no pescoço.

A vítima teve sua casa invadida por um meliante após seu filho sair para o trabalho, o qual lhe exigiu dinheiro, não tendo o autor tomou-lhe a aliança e em seguida cometendo as agressões. A vítima foi encaminhada para o Pronto Socorro de Catalão por uma unidade do Corpo de Bombeiros, e a PM esteve nas imediações realizando diligências na tentativa de encontrar e prender o possível autor.

Segundo em três dias

Em menos de três dias este foi a segunda ação contra residências em Catalão, sendo que a primeira aconteceu no último sábado 30/04, onde segundo informações, dois meliantes adentraram uma residência no Margon III, levando um aparelho de TV. Felizmente a proprietária da residência ao perceber a presença dos meliantes dentro de sua casa, conseguiu se trancar no banheiro do seu quarto, ligar para o seu filho que contatou a Polícia Militar que esteve no local, mas não conseguiram localizar os possíveis autores.  

PM realiza operações em Catalão

A Polícia Militar em Catalão, no ano de 2016, tem continuado a adotar sua filosofia de trabalho operacional, baseado no Policiamento Comunitário, dando bastante ênfase na preservação da vida e do patrimônio.

Através das atividades das Equipes Operacionais Ordinárias, de Inteligência, do Grupo de Patrulhamento Tático, da Patrulha Rural, do GPT Motos e das diversas Operações Policiais apoiadas pelas Equipes da Administração do Batalhão, foram obtidos dados bastante positivos.

De janeiro a abril desse ano, por exemplo, tivemos 32 armas de fogo apreendidas, 36 foragidos recapturados, 61 flagrantes relacionados ao tráfico de drogas, 60 veículos produtos de furto ou roubo recuperados e devolvidos ao proprietário legal, 18 flagrantes de receptação, 61 Operações Policiais (Saturação, Praça Segura, PM na Escola, Abordagem Estática, Bloqueio em via Pública, dentre outras) e mais de 4.200 pessoas abordadas.

Apesar de haver a ação inevitável da criminalidade nos dias atuais, a Polícia Militar estará sempre realizando o policiamento ostensivo e preventivo e a manutenção da Ordem Pública, sendo sempre parceira do cidadão.

Escrito por: Redação/Fonte: O Globo

Foto: Reprodução

O WhatsApp conseguiu derrubar o bloqueio do aplicativo, determinado pela Justiça da cidade sergipana de Lagartos. A decisão saiu no início da tarde, depois de a empresa pedir a reconsideração da decisão desta madrugada do Tribunal de Justiça do Sergipe, que havia mantido o bloqueio do serviço.

O tempo para restabelecimento do serviço depende de cada operadora. Em dezembro, quando houve a primeira suspensão do WhatsApp, os usuários retomaram o acesso em três horas, em média.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Sergipe, a decisão favorável foi do desembargador Ricardo Múcio. A manutenção do bloqueio havia sido determinada pelo desembargador plantonista, Cezário Siqueira Neto, que negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp.

O relator do processo sobre a suspensão do WhatsApp era o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. Segundo o TJ-SE, no entanto, como havia um mandado de segurança anterior sobre um outro detalhe do processo – no qual Múcio era o relator – coube ao último desembargador a decisão.

O bate-papo foi bloqueado às 14 horas de segunda-feira e a determinação judicial previa que o bloqueio durasse 72 horas. No fim da tarde de segunda, o escritório Trench, Rossi & Watanabe impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Sergipe pedindo a derrubada do bloqueio.

Entre os argumentos usados pelos advogados estava a questão da proporcionalidade, já que a medida afeta milhões de usuários enquanto que os criminosos investigados são apenas alguns. Tanto o escritório quanto a argumentação do recurso são os mesmos usados no caso da suspensão de dezembro, quando a Justiça determinou o bloqueio do serviço por 48 horas, mas durou apenas 12 horas.

BLOQUEIOS ANTERIORES

Esta é a segunda vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça. Em ambos os casos, a suspensão foi uma represália da Justiça por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

O primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado e ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada 12 horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de segurança pedindo o restabelecimento do serviço.

Houve ainda uma outra tentativa da Justiça de derrubar o serviço, em fevereiro. Da mesma forma, o objetivo era forçar a empresa a colaborar com investigações sobre casos de pedofilia na internet, desta vez da polícia do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

Escrito por: Felipe Pontes/Agência Brasil

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Em protesto pelo bloqueio do aplicastivo WhatApp por 72 horas em todo o país, iniciado às 14h de ontem (2), o grupo de hackers Anonymous Brasil anunciou que manterá fora do ar o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), de onde partiu a decisão de suspender o funcionamento do aplicativo de troca de mensagens. “Se o WhatsApp ficará bloqueado por 72 horas, assim será também então com o site do Tribunal de Justiça de Sergipe, em forma de protesto”, diz mensagem publicada na página do grupo, no Facebook.

O site está inacessível desde a tarde de segunda-feira, mas de acordo com o Tribunal, por problemas técnicos.

Durante a noite, o desembargador Cezário Siqueira Neto negou recurso apresentado pouco antes pelo Facebook, dono do WhatsApp, para que o embargo ao aplicativo fosse revogado. Em sua decisão, ele não aceitou a alegação da empresa de que necessita proteger a privacidade de seus usuários.

“Em verdade, o direito à privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade”, escreveu o desembargador.

Para o Anonymous, no entanto, a Justiça sabe que a tecnologia usada pelo WhatsApp não permite que o aplicativo forneça o conteúdo de mensagens trocadas pelos usuários às autoridades, por utilizar um sistema de criptografia de ponta a ponta. A decisão de bloquear o serviço seria na verdade um ataque deliberado à liberdade e privacidade dos usuários.

“Ficou claro e óbvio que tal medida visa restringir as medidas tomadas em prol da liberdade e da privacidade que os novos meios de comunicação nos trouxeram. O governo está forçando que empresas como o WhatsApp passem a armazenar o conteúdo das mensagens trocadas pelo aplicativo em sua forma plena e clara, restringindo seriamente nossos direitos básicos à privacidade”, diz um texto publicado na página do Facebook do grupo, que já teve mais de 2 mil compartilhamentos desde a noite de segunda-feira.

A impossibilidade técnica de ceder o conteúdo das mensagens trocadas por usuários é um dos principais argumentos usado pelo WhatsApp para não atender a pedidos de informações feitos pela Justiça em investigações criminais. O diretor global de comunicação do aplicativo, Matt Steinfeld, encontra-se no Brasil para dar explicações técnicas nesse sentido à Justiça brasileira, segundo informou a empresa.

Ao negar o recurso para que o aplicativo fosse liberado, o desembargador Siqueira Neto refutou tal explicação; “Há de ressaltar-se que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, escreveu.

O WhatsApp está sem funcionar desde as 14h de ontem, quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), expedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público.

O juiz é o mesmo que em março ordenou a prisão do vice-presidente na América Latina do Facebook, Diego Dzodan, sob motivação igual: o aplicativo não cedeu à Justiça informações e mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.