Um idoso de 71 anos ficou gravemente ferido na tarde de ontem, quarta-feira(20) na BR 050, município de Catalão, após colidir a motocicleta que conduzia com um veículo não identificado.
A vítima que é inabilitada, saiu de uma propriedade rural e conduzia uma motocicleta CG 150 pelo acostamento quando, ao tentar cruzar a rodovia, foi colhido por um veículo não identificado.
Com o impacto, o idoso foi lançado a cerca de vinte metros de distância do local do choque entre os veículos provocando politraumatismo na vítima, que foi socorrido e encaminhado à Santa Casa de Misericórdia em Catalão.
Falta menos de um mês para o começo do horário de verão e o governo federal ainda está debatendo se acaba ou não com a prática de adiantar o relógio em uma hora todo fim de ano. Após a constatação do governo de que essa política pública não gera mais economia de energia elétrica, o fim do horário de verão está em análise na Presidência da República.
Ao site a Gazeta do Povo, a Casa Civil respondeu que “o governo está avaliando a conveniência ou não do tema horário de verão”. Ou seja, o assunto está na mesa do presidente Michel Temer e ainda passa por análise. Caso decida extinguir o horário de verão, Temer poderá fazer isso publicando um decreto, sem necessidade de tramitação no Congresso.
Mas o tempo para a análise e definição é escasso. Pela lei atual, os relógios devem ser adiantados em uma hora sempre no “terceiro domingo do mês de outubro de cada ano”, que neste ano cai no dia 15 de outubro. O fim do período 2017/2018 está previsto para 17 de fevereiro de 2018.
O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que faltam algumas definições para definir ou não se o horário de verão será extinto. “As mudanças nas regras para o período 2017/2018 e o prazo para publicação de algum ato formal sobre o tema ainda dependem de definições em análise”, afirmou, em nota.
A pasta encaminhou em agosto o assunto para a Casa Civil da Presidência, embasado em estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), concluindo que há pouca redução na demanda de energia com a política de esticar o dia em uma hora.
Nos últimos anos, a característica do consumo de energia ao longo do dia foi alterada, com um pico de consumo no meio da tarde – período de maior calor durante o verão, quando mais lares e empresas ligam o ar-condicionado para amenizar a sensação térmica.
Segundo os estudos do ONS enviado à Casa Civil, a redução na demanda de energia com o horário de verão é pequena no horário de pico de consumo noturno e não há influência no horário de pico do consumo durante o dia. “Os resultados dos estudos convergiram para a constatação de que a adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”, afirmou o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) após reunião de 3 de agosto.
Os defensores do horário de verão afirmam que devem ser analisados os impactos econômicos, sociais e culturais da política. Entre os argumentos favoráveis ao horário de verão está o aumento do turismo e do consumo gerados com uma hora a mais de luz solar no final das tardes.
Porém, um dos ministérios que deveria avaliar o assunto está fora dos debates, que agora está centralizado na Presidência. “O Ministério do Turismo não participa de grupos de debate sobre o tema nem possui estudos sobre possíveis impactos da medida na atividade turística do país”, afirmou, em nota.
População gosta ou não do horário de verão
Acabar com o horário de verão renderia a Temer elogios por parte da sociedade, mas críticas de quem gosta de ganhar uma hora de sol no fim do dia. O Ministério de Minas e Energia divulga em seu site estudos realizados “nos anos 2000”, que mostrou que a maioria da população dos estados onde é praticado o horário de verão gosta da medida.
Segundo o ministério, uma das pesquisas mostrou aprovação do horário de verão por 82,2% dos pesquisados, com respostas entre ótimo, bom e regular. Essa pesquisa também constatou que 68,3% da população eram favoráveis à repetição da medida nos anos seguintes.
“Foi possível também constatar que a maioria da população percebeu que a medida proporciona benefícios para a sociedade, como o melhor aproveitamento da energia elétrica, além de propiciar o aumento de convívio familiar entre pais e filhos, e mais tempo para atividades de esporte e lazer”, afirma o ministério, em seu site.
Outra pesquisa divulgada pelo MME, realizada pela FIPE/USP nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, Bahia e Tocantins, concluiu que 74% da população aprovavam a adoção da medida, 25% reprovavam e 1% se absteve.
“Os percentuais de aprovação e desaprovação da adoção do Horário de Verão, observados nas pesquisas, variaram em cada uma delas, mas em todos os resultados demonstraram um nível de aprovação maior, entre 66% e 82%, pela população”, afirmou o MME.
Plenário da Câmara durante votação de destaques à PEC 282/16, que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para os partidos Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado.
No início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018.
Durante a votação, o presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) reiterou o compromisso de que compensaria o esforço dos parlamentares caso conseguissem concluir a votação ainda nesta sessão com a liberação da presença na quinta-feira (21). “Se vocês comprometerem e ficarem aqui e avançarmos, nós vamos ficar aqui até a 1h para amanhã não ter painel [eletrônico]”, disse Ramalho.
Para conseguir concluir a análise da PEC nesta sessão, os deputados aprovaram, de forma simbólica, um requerimento de quebra de interstício para que pudesse ser feita a votação do segundo turno sem o transcurso de cinco sessões plenárias, conforme prevê o regimento da Câmara. A medida viabilizaria a conclusão da análise da proposta para ser enviada à nova votação no Senado.
No entanto, apesar da tentativa de Ramalho em manter os deputados no plenário, a votação não foi concluída após pedido de líderes em virtude da diminuição no quórum. Dessa forma, ainda estão pendentes de análise três destaques ao texto-base.
“O quórum está baixo, é arriscado votar. Temos destaques polêmicos e não houve acordo de manutenção ou supressão de textos. Vamos deixar o destaque para a próxima terça-feira”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).
Nova sessão foi marcada para a concluir a análise do tema na próxima terça-feira (26). Para o sistema entrar em vigor nas próximas eleições, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.
Cláusula de desempenho
O texto já aprovado prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
A cláusula de desempenho prevê que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.
O Ministério Público Eleitoral do Estado de Goiás (MPE GO) deu parecer pelo desprovimento do Recurso Eleitoral, ou seja, manifestou-se pelas cassações do prefeito da cidade de Ouvidor, Onofre Galdino e de seu vice, Nelson Manoel, ambos do PMDB, que aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (20).
O processo já está no Tribunal Regional Eleitoral (TER/GO) para voto do Relator, o Juiz Fabiano Abel Aragão Fernandes, e a qualquer momento será marcado o julgamento que poderá afastar o prefeito e vice de seus cargos.
Na recurso eleitoral, Onofre Galdino e Nelson Manoel respondem por transgressões eleitorais, captação ilícita de sufrágio, conduta vedada a agente público ou fraude.
Caso se confirme o afastamento do prefeito e vice, o presidente da Câmara Wilson Júnior – Biba (PMDB) assumirá o comando da cidade de Ouvidor até que uma nova eleição seja marcada.
Adib Elias, acompanhado dos diretores da Cmoc, Cleres Sampaio (esquerda) e Fernando Rezende (direita) e do secretário de educação do município, Leonardo Santa Cecília”
A Prefeitura Municipal de Catalão recebeu na terça-feira (19) uma doação de cinquenta computadores (CPUs) realizada pela Cmoc para uso da Biblioteca Digital. A empresa atendeu a um pedido feito pelo prefeito, Adib Elias (PMDB) que tem o objetivo de melhorar a qualidade dos atendimentos e cursos para a população.
A solenidade foi realizada no auditório da prefeitura e contou com a presença do prefeito, Adib Elias, dos diretores da Cmoc, Cleres Sampaio e Fernando Rezende, e a analista de gestão social, Ângela Costa, da diretora de Políticas Públicas para Mulheres, Cristina Coutinho, de secretários e convidados.
Para o prefeito, é importante a parceria público-privado. “Quero agradecer a doação e dizer que assim como esta, vem outras parcerias pela frente, sempre com o objetivo de beneficiar a população”, disse Adib Elias.
Os representantes da Cmoc agradeceram a parceria com a prefeitura e reforçaram a satisfação em ajudar Catalão, e que têm a expectativa de ajudar muitas pessoas que precisam.
Na oportunidade o diretor da Cmoc, Fernando Rezende entregou as chaves do Clube da Mineração, representando assim o direito do município de utilizar todo o complexo de quadras, áreas e piscinas nos próximos anos em comodato, para projetos na área de educação ( Escola Integral).
“Veículo caiu dentro do córrego após se envolver em acidente”
Por volta do meio dia desta quarta-feira (20), um acidente envolvendo uma motocicleta e um veículo de passeio quase acabou em tragédia, pois um dos veículos foi parar dentro do Córrego Pirapitinga. O acidente aconteceu no cruzamento da Avinda Ricardo Paranhos com a avenida Raulina Fonseca Paschoal, no centro de Catalão, nas proximidades do Posto do Manga.
Além do motociclista, outras duas pessoas estavam no carro, que felizmente apenas sofreram ferimentos leves.
O motorista de uma carreta que transportava querosene foi preso por dirigir embriagado na manhã desta quarta-feira (20) na BR 050, em Catalão, no sudeste goiano.
Motoristas denunciaram à PRF que a carreta estava colocando em risco outros motoristas, fazendo ziguezague na rodovia. Policiais que estavam de plantão na unidade operacional de Catalão abordaram o caminhão, carregado com 48 mil litros de querosene para aviação.
O teste do “bafômetro” apontou que o condutor havia ingerido bebida alcoólica antes de dirigir, resultando em 0,47 miligramas de álcool por litro de ar. O caminhoneiro afirmou que havia bebido três doses de cachaça na noite anterior.
Diante do crime de trânsito, o homem foi preso e conduzido à polícia civil de Catalão.
A Secretaria da Saúde do município de Três Ranchos, informa a população que estará promovendo o “D” vacinação antirrábica em cães e gatos no perímetro urbano da cidade.
A vacinação será coordenada pela equipe de endemias e pela vigilância sanitária. Para a vacinar a bicharada serão disponibilizados dois pontos, sendo um na rodoviária e outro na Estratégia da Saúde Familiar, localizado no setor Paranaíba, das 08h às 17h.
“Briga foi filmada e compartilhada nas redes sociais”
Colégio é lugar de educação, certo? Lugar onde as pessoas buscam conhecimento e aprendizado, certo? Lugar onde muitas pessoas buscam a sabedoria para se tornarem pessoas civilizadas, conhecimentos estes que contribuirão para a formação de vários profissionais em diversas áreas. Logicamente que quem educa são os pais, mas as pessoas tem confundido o verdadeiro papel do professor que não é pai ou mãe dos alunos, e principalmente, o verdadeiro papel das escolas públicas, que é lugar de aprender e repasse de conhecimentos.
A mesma escola que ficou conhecida no país inteiro pelas agressões de uma mãe de uma aluna contra uma coordenadora, ocorrido no mês passado, foi palco de uma selvageria que aconteceu por volta das 12 horas de ontem, terça-feira (19), onde alunos foram as vias de fatos em uma briga que começou fora da escola e parando na área interna do colégio. Um dos menores foi espancado por outros dois menores e posteriormente mais pessoas se envolveram na briga.
Um vídeo flagra o momento exato da briga e está circulando nas redes sociais, se tornando uma das pautas principais do Jornal Anhanguera 1ª Edição desta quarta-feira (20).
Neste mesmo vídeo com duração de aproximadamente 1 minuto, em momento algum mostra alguma pessoa responsável da escola durante a briga generalizada. Outra questão e indagação, é se todos os envolvidos estudam na mesma escola.
Segundo a matéria da emissora de televisão, a diretora não atendeu a produção da TV e nem retornou as ligações. A regional de educação não quis se pronunciar sobre o fato.
A Secretaria Estadual de Educação, emitiu nota informando que a Polícia Militar esteve no local, e que realiza uma série de atividades para promover a paz dentro da unidade escolar.
“A MP 789/2017 alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor” (Foto Portal Brasil.gov.br / Ricardo Teles)
Empresas e entidades ligadas ao setor mineral vêm manifestando publicamente o descontentamento com o aumento dos royalties do minério, estabelecido por uma medida provisória (MP) assinada em julho pelo presidente Michel Temer. A divergência com o governo federal repercute no Congresso Brasileiro de Mineração, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que ocorre em Belo Horizonte até a próxima quinta-feira (21).
A MP 789/2017 alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor. As mudanças precisam ser votadas no Câmara até o dia 28 de novembro para não perderem a validade. De acordo com o Ibram, mais de 500 emendas foram apresentadas e já há questionamentos se os deputados conseguirão analisar a matéria no prazo.
A expectativa da entidade, que representa as principais empresas e instituições brasileiras que atuam no setor mineral, é convencer os parlamentares a fazerem mudanças na MP. “Nós fomos pegos de surpresa, porque nos diziam que as alterações nos royalties ocorreriam ´por meio de um projeto de lei. De repente, veio a MP atropelando o debate. E o que foi apresentado traz algumas controvérsias do ponto de vista da indústria”, diz Marcelo Ribeiro Tunes, diretor de Assuntos Minerários do Ibram.
Entre as mudanças previstas na MP, a alíquota do nióbio (elemento químico usado como liga na produção de aços especiais e um dos metais mais resistentes à corrosão) e do diamante sobem de 2% para 3%. A do ouro vai de 1% para 2%, enquanto a dos minerais da construção civil cai de 2% para 1,5%. Em relação à alíquota do minério de ferro, é previstos um escalonamento. Ele flutuará entre 2% e 4% conforme variações de índices do mercado internacional. Antes, o percentual era fixado em 2%.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as alíquotas são ainda bem inferiores às praticadas em outros países. Na Austrália, por exemplo, os royalties do minério de ferro chegariam a 7,5% sobre o lucro.
Para Marcelo Ribeiro Tunes, essa comparação não deve ser feita de forma isolada. Ele diz que, ao olhar a carga tributária como um todo, se verifica que o custo da mineração no Brasil é muito alto. O diretor do Ibram lamenta também que especifidades não tenham sido consideradas para as mudanças. “Nós temos mais de 90 substâncias mineiras e cada um delas há processos e situações diferentes. Há minerais com mais de uma destinação”, argumenta.
Marcelo considera que o volume de emendas apresentadas por diversos setores envolvidos no assunto mostra que faltou diálogo. “O potássio, por exemplo, era taxado em 3%. E isso sempre foi apontado como um problema porque nós importamos 90% do potássio que consumimos. A proposta era diminuir para 2%. O deputado Leonardo Quintão, que relatou o projeto ainda durante o governo anterior, tinha concordado. Na última hora, ele manteve em 3%. Então há emendas de diversos envolvidos. Empresas que trabalham com ouro, por exemplo, também sugerem um escalonamento nos moldes no minério de ferro”, conta.
Outra mudança estabelecida pela MP é que as alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta e não mais sobre o faturamento líquido da venda do minério. A queixa do Ibram é que, dessa forma, o royalty incidirá sobre serviços que não são mineração, como o transporte. A entidade alega que, para alcançar o mercado chinês, um dos principais compradores, é preciso vencer a concorrência da Austrália, que está bem mais próxima. Por esta razão, o aumento dos custos com transporte reduziriam a competitividade do Brasil.
Novo marco legal
A MP que alterou as alíquotas dos royalties do minério não foi uma medida isolada. Junto com ela, o presidente Michel Temer assinou mais duas MPs. Uma prevê a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a futura extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A nova estrutura será uma autarquia especial com autonomia administrativa e financeira e a expectativa é que ela tenha uma melhor nível de gerenciamento das atividades do setor.
A terceira MP muda diversos pontos do Código de Mineração, criado nos anos 1960 e atualizado pela última vez em 1996. São alteradas normas para a pesquisa no setor, para as concessões, para a aplicação de multas, entre outros. “É um momento histórico de mudanças pragmáticas rumo à modernização institucional e regulatória demandada há mais de três décadas pelo setor”, disse o Vicente Lôbo, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Presente no Congresso Brasileiro de Mineração representando o ministro, ele negou que as novas alíquotas da Cfem irão reduzir os investimentos das empresas no país.
De acordo com Vicente Lôbo, o novo marco legal da mineração faz parte de um conjunto de medidas que buscam um novo caminho de desenvolvimento, direcionado para a retomada do crescimento e para a busca incessante do progresso. “Estamos reconhecendo que os recursos públicos das empresas estatais são escassos para financiar novos investimentos no grau necessário e, assim, a parceria com o setor privado é absolutamente fundamental”.
Para o secretário, a maior vantagem das novas MPs é trazer segurança jurídica, uma vez que o marco legal anterior levou a abertura de uma série de ações judiciais envolvendo a mineração. “Este cenário de intensa judicialização aumenta a desconfiança dos investidores. Daí a importancia da revisão dos marcos legais.” Ele também citou como benefícios a ampliação do investimento de pesquisa, a geração de novas jazidas, a diversificação da matriz mineral brasileira, a superação do passivo processual e a desburocratização do setor.
Clóvis Torres, diretor-executivo da Vale e presidente do conselho diretor do Ibram, reconheceu que o governo atendeu algumas demandas históricas do setor, mas lamentou as mudanças na Cfem. “De uma hora para outra ficou bem mais caro minerar no Brasil. E não houve a contrapartida para fomentar os investimentos. Se já estava difícil atrair investimentos externos para o setor mineral, a perspectiva ficou ainda mais nublada”, disse.
O Congresso Brasileiro de Mineiração ocorre em conjunto com o ExpoIbram e é um dos maiores eventos do mundo com este tema. A previsão é que sejam mobilizadas 40 mil pessoas. São 450 estandes e há participação de empresários e empresas de 28 países. A programação inclui uma vasta agenda de debates.
