O presidente do Sindicato Rural de Catalão em exercício, Eduardo Veras de Araújo, convida todos os produtores rurais dos municípios Catalão, Ouvidor, Três Ranchos e Davinópolis, para participarem de uma reunião que será realizada na próxima quinta-feira, 23 de novembro, às 19 horas, na sede do Associação Comercial Industrial e Serviços de Catalão e Câmara dos Dirigentes Lojistas (ACIC/CDL).
A reunião tem o objetivo de discutir assuntos referentes a eleição para a escolha da nova diretoria do Sindicato Rural em nova eleição a ser realizada.
Depois de pedir exoneração do cargo de diretor da Unidade Prisional de Catalão, Wendell Ricardo Silva, ocorrida no último dia 10 de novembro, o Ministério Público da cidade propôs uma Ação Civil Pública imposta ao ex-diretor do presídio por improbidade administrativa, em razão de regalias concedidas a um preso que, inclusive, fugiu em um veículo acautelado para a unidade prisional, em novembro do ano passado.
Leiam abaixo a matéria divulgada pela Assessoria do MP, publicada no site do órgão:
MP aciona diretor de presídio que facilitou fuga e concedeu regalias a preso em Catalão
O Ministério Público propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o diretor afastado do Centro de Inserção Social (CIS) de Catalão, Wendhel Ricardo Silva, em razão de regalias concedidas a um preso que, inclusive, fugiu em um veículo acautelado para a unidade prisional, em novembro do ano passado.
Conforme apurado pela promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, autora da ação, o preso em questão é Charles da Silva de Jesus, que usufruía, com permissão de Wendhel Silva, livremente o telefone do presídio para tratar de assuntos pessoais, trânsito livre pelas ruas de Catalão e outras cidades em veículo da unidade, além da posse sem controle de dinheiro de origem desconhecida, tratativas com empresários do ramo da construção para conseguir doações de materiais para o CIS, entre outras graves irregularidades.
Depoimentos diversos comprovam que o então diretor concedeu a Charles várias regalias, benesses, privilégios, depositando nele total confiança, em desrespeito à Lei de Execução e sem autorização judicial, tendo sido ele e outros servidores ludibriados para a fuga do preso. Além da responsabilização pela improbidade praticada, a promotora requereu a reparação pelos danos causados, dando à causa o valor de R$ 1 milhão. (Clique aqui para a íntegra dos fatos) (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Em nota, a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), informou que o Wendell deixou o cargo a pedido dele próprio e o órgão agradeceu os serviços prestados no período que esteve à frente do presídio.
NOTA-SEAP
A Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) informa que, a pedido, Wendhel Ricardo Silva deixou a direção da unidade prisional de Catalão.
O diretor da 4ª Regional Sudeste, Leopoldo de Castro Coelho, responde interinamente pela direção da unidade.
A Seap agradece o servidor pelos serviços prestados enquanto esteve à frente da administração do presídio.
Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap).
“Deputado federal Alexandre Baldy e o governador Marconi Perillo em encontro na última segunda-feira (20): destravar megaprojeto de trem entre Goiânia e Brasília”
Escolhido pelo presidente Michel Temer como novo ministro das Cidades, o deputado Alexandre Baldy (GO) prometeu ao PMDB e as siglas do Centrão (PP, PR e PSD) revogar atos do antecessor, Bruno Araújo (PSDB), após tomar posse, marcada para amanhã, quarta-feira (22). O primeiro deve ser a portaria que autorizou a contratação de 54.089 novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, principal vitrine da pasta.
Anunciada em 6 de novembro por Araújo, a contratação beneficia a faixa 1 do programa, que atende famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A portaria prevê que as unidades devem ser construídas em 260 municípios em 26 Estados brasileiros, com expectativa de geração de 140 mil empregos diretos, segundo a pasta. O Acre foi a única unidade da Federação que ficou de fora.
Fiadores da indicação de Baldy, o PMDB e o Centrão pediram ao novo ministro para fazer uma nova distribuição “mais igualitária” das unidades que serão construídas no programa. O argumento é de que os Estados mais beneficiados pela decisão de Araújo foram aqueles governados por tucanos ou por governadores de partidos da oposição ao governo Temer.
Segundo informou o ministério, o Estado mais beneficiado foi São Paulo (15.165 unidades), administrado por Geraldo Alckmin (PSDB). Logo em seguida aparecem Minas Gerais (7.046 unidades), governado por Fernando Pimentel (PT); Paraná (3.331 unidades), governado por Beto Richa (PSDB); e Ceará (2.735) unidades), cujo o governador é Camilo Santana, do PT.
A portaria pode ser revogada pelo novo ministro porque as empresas que construirão as unidades ainda não assinaram contrato. A partir do anúncio, elas tinham 30 dias para comprovar qualificação e outros três meses para apresentar o anteprojeto e estudo de viabilidade.
Procurado, Araújo não respondeu à reportagem. Já o Ministério das Cidades informou que a distribuição dos municípios beneficiados seguiu “critérios técnicos”.
Megaprojeto
Baldy também prometeu ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de quem é aliado, atuar para destravar um megaprojeto para a construção de uma linha ferroviária entre Goiânia e Brasília para cargas e pessageiros, apelidado de Transpequi. O projeto se arrasta há mais de dez anos e foi retomado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Baldy vinha acompanhando o desenrolar das discussões com o ministro da Secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, buscando fontes de financiamento e investidores internacionais interessados na obra. Uma série de autorização para o projeto passa pela pasta que ele comandará. Além disso, como vice-presidente do conselho que gere o FGTS, o ministro pode atuar para destinar parte dos recursos para a obra.
Ontem, segunda-feira (20), Temer passou o dia em conversas para definir outras mudanças em ministérios do PSDB, entre elas com o tucano Aloysio Nunes (Relações Exteriores), que deve ficar no governo.
“Foto mostra o pátio da PRF de Catalão, que a partir de dezembro será terceirizado”
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Goiás, homologou o procedimento licitatório de contratação de serviços de remoção e depósito de veículos nas rodovias federais.
A empresa vencedora, MC Leilões, apresentou melhor proposta, oferecendo o menor preço para atender todos as delegacias da regional. Logo após a celebração do contrato, a MC Leilões terá um prazo para iniciar a prestação de serviços, estimada para começar em dezembro deste ano.
A licitação feita via pregão eletrônico permitirá aos usuários das rodovias pagarem pelo menor valor ofertado, inferior até mesmo ao valor cobrado pela União atualmente.
A empresa vencedora será responsável pelo recolhimento e guarda de veículos de terceiros que forem objeto de medidas administrativas previstas na Lei 9.503/97 aplicadas pela PRF, bem como aqueles abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da SRPRF/GO.
“Posto de fiscalização da PRF na BR 050 em Catalão GO”
“Raquel Policena é ouvida em audiência sobre morte de mulher que aumentou bumbum” (Foto: Murillo Velasco/G1)
A falsa biomédica Raquel Policena Rosa e o marido, Fábio Justiniano Ribeiro, foram interrogados na manhã de ontem, segunda-feira (20) durante uma audiência do processo que apura a morte da ajudante de leilão Maria José Brandão, de 39 anos, depois de fazer aplicações para aumentar o bumbum, em Goiânia, há mais de três anos. Na sessão, Raquel afirmou que se sente parcialmente culpada no caso.
Durante depoimento, a mulher disse também que fez aplicações para aumentar o próprio bumbum e que não sofreu intercorrências. Questionada pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, que conduz a audiência, sobre ao fato dela responder por homicídio simples, exercício ilegal da profissão de farmácia e falsificação de medicamentos, Raquel disse que parte das acusações são legítimas.
“Em parte são verdadeiras, porque eu fiz a aplicação. Mas em parte não, porque eu não sei se foi isso que causou a morte dela. Agora em relação à falsificação eu nunca falsifiquei nada. Fiz um curso de bioplastia, em Mogi Guaçu [SP], recebi o certificado”, afirmou.
A audiência começou por volta das 9h na 3ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida. Durante os 20 primeiros minutos de depoimento Raquel foi indagada pelo juiz e, na sequência, começaram os questionamentos do Ministério Público de Goiás. Durante o depoimento, Raquel contou que fez, ao longo da vida, aplicações em cinco clientes, além de aplicações nela própria, para aumentar o bumbum.
Raquel também disse Maria José omitiu que tomava remédio para emagrecer. Policena disse que cobrou R$ 3 mil pelas aplicações e que a ajudante de leilão não passou mal após a primeira aplicação, feita em um hotel do Setor Oeste, em Goiânia.
“No primeiro dia ela não passou mal, não sentiu nada. Ela reclamou que estava inchado, mas eu expliquei que era em decorrência da aplicação. Na segunda aplicação, ela saiu normal e comentou que estava com dor de cabeça por conta de um remédio que ela estava tomando para emagrecer, e eu questionei porque ela não tinha me avisado antes, porque na primeira aplicação ela não disse nada”, contou.
“Maria José Brandão morreu após fazer aplicação de hidrogel no bumbum” (Foto: Aracylleny Santos/ Arquivo Pessoal)
Outro depoimento
O depoimento de Raquel durou meia hora e, em seguida, foi a vez do seu marido, Fábio. Ele confirmou a versão dada pela falsa biomédica sobre as aplicações em Maria José, mas negou que participasse das sessões, como foi relatado por algumas testemunhas do processo.
“Eu só acompanhava a Raquel, não ficava dentro da sala de aplicação. Ela não dirige, então eu sempre levava ela de um lugar ao outro. O que eu fiz foi uma massagem no glúteo da Maria José, depois da primeira aplicação, ainda no hotel. Mas minha função era recolher os objetos, carregar o lixo para a Raquel”, afirmou.
Na audiência ele contou que acompanhou Raquel no curso de bioplastia no interior de São Paulo e, inclusive, chegou a ser “cobaia” em uma aula prática.
“O final do curso era prática. Foi chamada uma mulher para aplicar no glúteo e eu entrei, em seguida, para que aplicassem no meu rosto. E eu participei dessa forma e deu tudo certo. Ele falou que não precisava ser médico para fazer as aplicações, e que a Raquel estava habilitada para fazer os procedimentos”, disse.
Processo
Os depoimentos de Raquel e Fábio marcam a reta final do processo que apura a morte de Maria José. Para o promotor de Justiça Agnaldo Bezerra Lino Tocantins não resta dúvida de que o casal foi responsável pela morte.
“Restou demonstrado que eles agiram com dolo eventual, quando consentiram do risco da morte da paciente. Compra-se um produto na rua, adulterado, sem experiência e injeta numa pessoa que morte por conta disso. O nexo causal está completo. O Fábio também participou, todas as testemunhas afirmam que ele ajudou. Apesar dele negar, o que é uma faculdade dele, temos indícios de que ele participava”, disse o promotor.
Já o advogado de defesa, Ricardo Naves, afirma que Raquel estava apta para fazer o procedimento e que, nem ela, nem o marido, tiveram responsabilidade.
“Ela fez esta aplicação em cinco pessoas e nela própria e nunca deu nenhum tipo de reação. O procedimento era feito com propriedade, ela fez o curso. Então, não ficou comprovado de que a morte foi acusada por conta do hidrogel. Por conta disto ela não pode ser responsabilizada. Muito menos o Fábio, que só carregava mala pra noiva”, disse o advogado.
De acordo com o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, que preside o caso, o Ministério Público e a defesa têm agora cinco dias para apresentar as alegações finais. Após isto ele deve decidir se o casal vai ou não a júri popular. Durante o processo, seis testemunhas foram ouvidas em Goiânia e outras sete por meio de precatória em outras cidades.
“Depois de feita toda instrução processual, após a apresentação deste memorial escrito eu vou decidir se eles vão a júri popular. Até o final do ano vamos ter esta decisão. Para eles irem a júri, temos que ver se há indícios de materialidade, e autoria, depois de analisar as alegações tanto da defesa quanto do Ministério Público”, disse o juiz.
Os réus respondem ao processo em liberdade. Eles são acusados de homicídio com dolo eventual, exercício ilegal da medicina e venda de produto falsificado.
Uma delas, que preferiu não se identificar, disse que também fez o procedimento com Raquel em um hotel. Segundo ela, o líquido injetado no bumbum era retirado de um frasco grande despejado em um copo de uísque e depois colocado na seringa. Emocionada, ela contou que perdeu o emprego e que ainda toma remédios para as dores que sente nas nádegas.
“Achei estranho pelo local e porque ela não usava luva, mas acabei fazendo porque via várias mulheres saindo bem. Mas eu saí de lá com muita tontura. A Maria José já tinha saído de lá com muita falta de ar. Tive febre, muitas dores e fiquei 4 dias internada. Até hoje eu sinto dor em um dos lados, não consigo sentar direito. Minha vida acabou. Hoje, eu só quero esquecer tudo isso. Já sofri demais”, disse.
Outra audiência ocorreu no dia 14 de setembro, quando uma cliente que não quis ter a identidade divulgada, relatou ao juiz Jesseir Coelho de Alcântara que fez um procedimento no mesmo dia em que a vítima e também teve problemas com o produto.
“Fiz o procedimento três vezes, algumas vezes para dar retoque porque às vezes um lado ficava maior que outro. E eu tive um problema, o produto desceu pela minha perna e parou no meu pé, ficou inchado”, disse.
Já durante a primeira audiência sobre o caso, realizada no dia 1º de agosto, o presidente do Conselho Regional de Biomedicina, Roni Castilho, disse que, mesmo que fosse biomédica, ela não teria autorização para fazer aplicações de substâncias para aumentar o bumbum na paciente.
“Para exercer a biomedicina estética é preciso fazer especialização, uma pós-graduação de, no mínimo 360 horas. Ainda que fosse biomédica especializada em estética, esse é um procedimento médico, não pode fazer esse procedimento. O biomédico estético só pode fazer certos tipos de aplicação na região do rosto, apenas”, disse.
Morte
“Maria José foi levada a hospital com dificuldades para respirar e não resistiu” (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Maria José morreu em 25 de outubro de 2014, menos de um dia depois de fazer a segunda aplicação no bumbum de um produto, ainda não identificado, em uma clínica estética da capital. Após se sentir mal, ela foi internada no Hospital Jardim América, mas não resistiu e morreu.
Em áudios conseguidos, na época, com exclusividade pela TV Anhanguera, Maria José relatou a Raquel que sentia dorno peito e falta de ar logo após fazer a segunda sessão. A ajudante de leilão estava ofegante e fraca, mas a responsável pela aplicação descartou riscos e orientou a vítima a comer “uma coisinha salgada”.
Momentos depois, Maria José encaminhou uma mensagem escrita dizendo: “Tenho medo de AVC [Acidente Vascular Cerebral]. Minha mãe morreu cedo disso”.
Nesse momento, Raquel deu uma risada e descartou a possibilidade de paciente sofrer do problema. “AVC não dá falta de ar não. AVC é no cérebro, não dá falta de ar. Pode ficar tranquila. Você fuma? Alguma coisa assim? Você costuma praticar atividade física? Pode ficar tranquila que tem a ver com a tensão, não tem nada”, disse.
Na época, Raquel Policena foi presa, mas liberada 10 dias depois. Além dela, o ex-namorado, que segundo a denúncia, a auxiliou nas aplicações para aumento de bumbum, também foi indiciado no caso.
Para a delegada Myrian Vidal, responsável pelas investigações da Polícia Civil, o homicídio foi considerado doloso, pois o casal assumiu o risco da morte de Maria José ao não aconselhar que ela procurasse um médico rapidamente ao começar a se sentir mal.
Apesar do indiciamento do casal cerca de um mês depois do crime, o caso ficou mais de dois anos tramitando no Ministério Público de Goiás antes que fosse feita a denúncia. Isso porque houve uma discórdia dos promotores sobre a tipificação do crime, se tratava-se de homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, ou doloso.
Por fim, a ação foi analisada pelo promotor Agnaldo Bezerra Lino Tocantins, da promotoria do Júri, que ofereceu a denúncia por homicídio simples, com dolo eventual.
Causas da morte
Um laudo do Instituto Médico Legal (IML), que foi divulgado em junho de 2015, comprovou que Maria José morreu em decorrência do produto que foi aplicado no bumbum dela, o que causou uma embolia pulmonar seguida de insuficiência respiratória aguda. No entanto, os exames não conseguiram comprovar se o material usado se tratava de hidrogel.
Segundo o IML, essa embolia ocorreu após a segunda aplicação do produto, que seguiu pela corrente sanguínea e chegou aos pulmões. “Algo aconteceu que essa substância saiu da região aplicada e foi parar em outros órgãos nobres, como o pulmão, que recebeu esse corpo estranho e fez esse processo de embolia”, afirmou, na época, a médica legista Ívia Carla Nunes.
O gerente do IML, Marcellus Arantes, esclareceu, na ocasião, que, apesar de não ser possível identificar qual produto foi aplicado em Maria José, o resultado não seria diferente. “Qualquer um dos produtos que caísse na corrente sanguínea da forma que caiu e obstruísse os vasos sanguíneos pulmonares levaria a óbito da mesma forma”, explicou.
“Além do prefeito, Adib Elias (PMDB) a cerimônia contou com a presença do diretor-presidente do Hospital São Nicolau, Willian Safatle, secretários municipais, vereadores, imprensa e convidados”.
A Prefeitura Municipal de Catalão, através da Secretaria de Saúde lançou na segunda-feira (20), a UTI Neonatal e Pediátrica, através de uma Parceria Público Privada (PPP). Além do prefeito, Adib Elias (PMDB) a cerimônia contou com a presença do diretor-presidente do Hospital São Nicolau, Willian Safatle, secretários municipais, vereadores, imprensa e convidados.
A UTI é voltada para o atendimento de recém-nascidos com complicações de saúde e está sendo construída no Hospital São Nicolau, numa parceria público-privada. O espaço terá cinco leitos, sendo que dois deles serão de uso exclusivo da prefeitura, para pacientes catalanos do SUS.
“É uma obra solicitada há mais de quinze anos. É uma tranquilidade ter uma UTI de altíssimo nível, em que as mães vão poder ficar ao lado dos filhos. É um compromisso que assumimos e isso nos deixa extremamente satisfeitos e alegres”, disse o prefeito Adib Elias.
O custo mensal para uso e manutenção da UTI Neonatal será de cerca de 50 mil reais por mês. Segundo o secretário de Saúde a parceria com o hospital é o caminho mais viável para oferecer o amparo que a população necessita, pois é muito difícil ter uma UTI Neonatal sem uma estrutura hospitalar. “Estamos muito felizes com esse lançamento. Fizemos um levantamento de casos tanto públicos como particulares que precisaram de UTI Neonatal e em Catalão tivermos, em média, apenas 15 casos nos últimos cinco anos, por isso dois leitos são mais que suficientes. E para ajudar ainda mais compramos a mais moderna UTI Neonatal Móvel”, disse o secretário Fernando Netto.
A previsão é que a obra seja entregue em janeiro.
“Dois leitos serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e serão reguladas pelo município”
Escrito por: Redação/Com informações da Secom da Prefeitura de Catalão
Os estudantes poderão renovar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de novembro. Originalmente, o prazo terminava hoje (20) e foi estendido por mais 10 dias. De acordo com o Ministério da Educação, esta é a última prorrogação do prazo e chance dos interessados em continuar com o financiamento.
A portaria com a prorrogação do prazo será publicada amanhã (21) no Diário Oficial da União (DOU).
Até o dia 30 de novembro, os estudantes poderão fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitar mais prazo para uso do financiamento.
O MEC alerta que os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Inicialmente, o pedido de renovação é feito pelas faculdades e, depois, os estudantes devem validar as informações no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
“Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir do momento em que o estudante faz a validação no sistema. Já no aditamento não simplificado – quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador –, o estudante precisa levar toda a documentação comprobatória ao agente financeiro”, informa o ministério.
Conforme levantamento do MEC, do total de 1,28 milhão de contratos previstos para o segundo semestre deste ano, 1.067.568 alunos já haviam feito o aditamento até a última sexta-feira, o equivalente a 83%.
Morreu na madrugada deste domingo (19), aos 55 anos de idade, grande ícone da cultura catalana, o artista plástico Benjamim Filho, que tratava uma luta contra um câncer.
Querido e admirado pela população, Benjamim desde criança já despertava seu talento e sensibilidade.
Quem foi Benjamim Filho em Catalão?
“Benjamim Filho *19/12/1961 +19/11/2017
Professor e fundador das antiga FUMBEM, hoje, intitulado como Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz (CCPA). Sua paixão pela Cultura era tamanha, que foi o professor Benjamim o fundador da Fundação Cultural Maria das Dores Campos, considerada a Casa da Cultura em nossa cidade.
Benjamim foi um artista plástico de renome nacional. Além de belas obras em óleo sobre tela, era um dos maiores restauradores da região.
Detentor de refinado bom gosto, tem sua assinatura em vários projetos de decoração, inclusive vários que ornamentam nossa Catalão para as festas de fim de ano.
Acometido pelo câncer, enfrentou a doença sendo atendido durante o tratamento pelo Hospital de Câncer de Barretos. Depois de uma recuperação visível e admirável, após um agravamento em seu quadro, não resistiu, vindo a óbito na madrugada desse domingo, 19 de novembro de 2017.
O velório do professor e artista plástico, Benjamim Filho, aconteceu na Casa de Velório Ozanam e foi sepultado no final da tarde no Cemitério Jardim São Pedro.
A cidade de Catalão perde um grande ícone da cultura e da arte.
Escrito por: Badiinho Filho/Colaboração com a matéria: Professor Marcos César Rodrigues (Profº Gato)
A Prefeitura Municipal de Catalão, através da Fundação Cultural Maria das Dores Campos realiza na segunda-feira (20), às 18h, várias atividades em lembrança ao Dia da Consciência Negra.
O evento será no palco da Fundação e contará com apresentações artísticas, comidas típicas, desfile de beleza afro, dentre outras oficinas promovidas em parceria com a comunidade e a Universidade Federal de Goiás – Regional Catalão/ Pibid – Ciências Sociais.
O objetivo do evento é conscientizar a população sobre a importância da cultura afro-brasileira na formação histórica e social do Brasil.
Além das comemorações do Dia da Consciência Negra, na terça-feira (21) haverá o espetáculo Cia Los Circo, às 19h, em frente a Fundação.
Escrito por: Redação/Secom da Prefeitura de Catalão
O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas propôs ação civil pública contra a Cerâmica Paraíso e seu proprietário, pela degradação de Área de Preservação Permanente (APP) para extração de argila, em desconformidade com o que prevê a legislação ambiental. Segundo detalhado na ação, foi apurado que na propriedade rural denominada Fazenda Morada da Lua, situada entre os municípios de Três Ranchos e Ouvidor, ocorreu a degradação da área de vereda e ao redor de nascente, com o desmatamento de árvores nativas, entre elas vários buritis.
A situação foi atestada por inspeções realizadas pelas Secretarias de Meio Ambiente de Ouvidor e Três Ranchos e também pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Secima). O órgão ambiental de Ouvidor atestou que ocorreu “degradação ambiental na área de preservação permanente, consistente na supressão de vegetação nativa”. Já a Semma de Três Ranchos constatou que houve “desmatamento de ‘vereda’, prejudicando parte da nascente”. Além disso, apurou, entre os proprietários vizinhos, que a área vem sofrendo desmatamento para extração de argila desde setembro de 2016.
Após a fiscalização no local feita pela Secima, o órgão ambiental autuou a propriedade pela degradação de uma área de 3 mil m², aplicou multa de R$ 5 mil e embargou a área APP.
Os pedidos
No mérito da ação é requerido que seja apresentado, no prazo de 30 dias , um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad), para análise e aprovação do juízo, após oitiva do Ministério Público, a ser executado no período de três anos, contemplando, minimamente, as seguintes medidas: a) cercamento da Área de Preservação Permanente degradada; b) promoção, no início do próximo período chuvoso, a contar da prolação da sentença, do plantio de espécies nativas do Cerrado, de acordo com a quantidade e espécies previstas no Prad, tecnicamente indicada para uma área de 3 mil m²; c) reposição, nos três anos seguintes ao plantio, das mudas danificadas ou destruídas; d) controlar, nos três anos seguintes ao plantio, as pragas e doenças que possam afetar o desenvolvimento das espécies nativas plantadas na APP; e) não permitir o ingresso de bovinos ou equinos na área de recuperação; e f) não usar fogo na APP.
Por fim, é pedido que a cerâmica seja obrigada a pagar indenização em dinheiro no valor de R$ 50 mil, sendo 50% ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ouvidor e 50% ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Três Ranchos, pelo dano ambiental provocado e demonstrado nos autos, como forma de inibir a reiteração do ilícito consistente na extração de argila de Área de Preservação Permanente sem a devida licença ambiental do órgão competente.
Escrito por: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação do MP-GO
