O juiz federal Sérgio Moro deu prazo até esta sexta-feira, 6, ao ex-presidente Lula para se apresentar ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Em despacho desta quinta, 5, Moro estipulou a Lula que se apresente até às 17h.
“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.
Dezesseis vereadores de Catalão, aprovaram na última terça-feira, 03 de abril, Projeto de Lei que regulamenta os exercícios das atividades dos profissionais de transportes de passageiros e mercadorias. Um dos artigos do Projeto, prevê a criação de 20 empresa, cada uma com 30 mototaxistas, além dos pontos rotativos em lugares estratégicos.
Muito mais que criar regras, o objetivo do Poder Público é por fim na clandestinidade dos serviços em Catalão, disse um dos vereadores durante a sessão parlamentar.
No projeto inicial enviado pela Prefeitura Municipal de Catalão para Câmara de Vereadores em janeiro deste ano, as motocicletas poderiam no máximo 08 anos de fabricação, sendo essa preocupação dos profissionais, mas o artigo foi revogado pelos parlamentares, e passou-se a valer o estado de conservação das motocicletas, as quais passaram por uma vistoria na Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão (SMTC).
“Critério que a gente mais queria que fosse alterado, era este sobre o ano de fabricação da moto para o mototaxista estar trabalhando, onde foi constado que mais de 70% dos mototaxistas de Catalão, tem moto inferior ao ano que estava sendo solicitado. Foi feito uma subemenda, retirando este ano de fabricação, e sim colocando o estado de conservação da moto, então não interessa se o mototaxista tem moto ano 92 ou 2018, ela vai passar por uma fiscalização, e sendo aprovada o mototaxista poderá estar trabalhando”, disse Rodolfo Willian, idealizado do Sindicato que irá representar a categoria em Catalão.
Outro pontos também foram aprovados como curso de capacitação profissional, instalação de internet na sede de cada Moto-Taxi, dentre outros. O Projeto de Lei volta agora para o chefe do executivo que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.
Entenda do Projeto de Lei 004/2018
Escrito por: Redação/Informações TV Sucesso – Catalão
No início da noite de ontem, quarta-feira, 04, por volta das 18 horas, a Polícia Rodoviária Federal atendeu um acidente do tipo colisão transversal, no Km 265 da BR 050, no trevo de acesso à Davinópolis.
O acidente foi causado após o motorista de uma Ford/Ranger, placas de Catalão, acessar a BR 050 oriundo da GO 210, vindo a colidir no GM/Corsa que seguia na BR sentido Catalão GO/Brasília DF.
O condutor do GM/Corsa L. V. S. de 44 anos ficou gravemente ferido e foi socorrido pelo resgate da Concessionária da rodovia e encaminhado ao Pronto Socorro da Santa Casa de Catalão. O motorista do outro veículo não se feriu. Ambos veículos eram ocupados apenas pelos condutores que foram aprovados nos testes de “bafômetro”.
As equipes da Polícia Rodoviária Federal e da MGO Rodovias compareceram ao local para sinalização, isolamento, controle do trânsito e retirada dos veículos que ficaram sobre a pista.
Departamento Científico de Neonatologia da SBP estima que a proporção ideal de leitos de UTI neonatal é de no mínimo quatro para cada grupo de mil nascidos vivos. ( Foto: Reprodução/TV Brasil).
Levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) mostra que o país tem um déficit de 3.305 leitos de unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) específicos para o acolhimento de crianças que nasceram antes de 37 semanas e que apresentam quadros clínicos graves ou que necessitam de observação. Segundo a entidade, no Brasil nascem quase 40 prematuros por hora, ou mais de 900 por dia.
O Departamento Científico de Neonatologia da SBP estima que a proporção ideal de leitos de UTI neonatal é de no mínimo quatro para cada grupo de mil nascidos vivos. De acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), existem atualmente 8.766 leitos do tipo no país, públicos e privados, que correspondem a 2,9 leitos por mil nascidos vivos.
Se considerados apenas os leitos oferecidos pelo Sistema Único da Saúde (SUS), a taxa cai para 1,5 leitos a cada mil nascidos vivos, levando em conta as 4.677 unidades disponíveis para essa rede.
Campanha
Por causa dessa realidade, a SBP vai lançar a campanha Nascimento Seguro, na abertura do 7º Simpósio Internacional de Reanimação Neonatal, que será realizado de hoje (5) a sábado (7) em Foz do Iguaçu (PR). A entidade alerta para a necessidade de garantir a presença de um pediatra nas salas de parto, para o atendimento imediato de intercorrências, e da qualificação de médicos e demais profissionais da saúde.
Também é defendida a humanização da assistência à mulher gestante, pela oferta de leito de internação e local para a realização do parto, com presença de equipe e estrutura adequadas; apoio ao aleitamento materno e realização de campanhas de esclarecimento sobre a importância da prevenção de doenças.
Incentivo
Segundo o Ministério da Saúde, o número de leitos de UTI neonatal que atendem pelo SUS aumentou em aproximadamente 10% entre 2015 e 2018, totalizando 4.697 leitos disponíveis na rede pública em todo o Brasil. “Desde 2011, o Ministério da Saúde incentiva a abertura de novos serviços por meio da Rede Cegonha, que garante recursos adicionais para os gestores. Foram investidos mais de R$ 230 milhões na estratégia”, informa a pasta.
O ministério acrescenta que o tempo de internação pode variar de 10 a 52 dias, dependendo das características da população assistida, e que a estimativa de 3 mil leitos se refere apenas a um serviço analisado. Segundo a pasta, cabe aos gestores estaduais e municipais definirem a quantidade de leitos de UTI neonatais que devem ser oferecidos à sua população. “Todos os municípios devem ter uma referência de atendimento, ou seja, podem organizar em um conjunto de cidades e estado os serviços oferecidos à população local”, diz em nota.
O “Projeto Mapear” é implementado pela Polícia Rodoviária Federal em todo o país e visa o mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais e áreas de interesse estratégico. O intuito principal é desenvolver ações ostensivo-repressivas de combate à criminalidade com foco no enfrentamento à exploração sexual e situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
Em Catalão as equipes percorreram estabelecimentos previamente mapeados como vulneráveis na noite desta quarta-feira, 04 e madrugada do dia 05 durante operação denominada “DOMIDUCA II”. Em todos os locais foram checados documentos de todos os presentes incluindo profissionais do sexo, clientes, proprietários e veículos.
Em uma das boates, após checar os dados de uma das profissionais do sexo que não portava documentos, foi constatado que havia um mandato de prisão em aberto para G. G. O. de 27 anos, pelo crime de roubo ocorrido em São Paulo. Foi dada voz de prisão e a foragida da justiça, após ser apresentada na delegacia, foi recolhida ao presídio de Catalão.
Foto: Divulgação da PRF de Catalão
Em uma outra boate foi encontrado o menor M. N. de 14 anos. O conselho tutelar foi acionado e o menor foi levado ao responsável legal que responderá pelo crime de abandono moral de menor.
No último sábado, 31 de março, a Trem Bala Promoções, realizou mais um evento no Parque de Exposições de Catalão. As duplas Luíza e Maurílio e os anfitriões da noite, a dupla Zé Neto e Cristiano embalaram o público que estiveram presentes em uma noite que ficou marcada pela beleza dos catalanos (as) e de muita gente da região sudeste.
Quem registrou para o Blog do Badiinho os belos sorrisos e alegria de uma galerinha bastante animada, foi o fotógrafo catalano João Batista, Confiram abaixo:
Vereador Marciel Mesquita, o médico e Secretário de Saúde de Catalão, Fernando Netto, Secretária de Ação e Promoção Social, Adriete Elias e o ex-procurador jurídico, Leonardo Rocha. (Foto: Reprodução/Carlos Duarte).
Na tarde de ontem, 04 de abril, foi realizado no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil da cidade de Catalão, um evento político, tratando-se das filiações da Secretária de Ação e Promoção Social, Adriete Corradi Elias, do Secretário Municipal de Saúde, o médico cardiologista, Dr. Fernando Netto Lonrenzi e do ex-procurador jurídico do município de Catalão, o advogado Leonardo Rocha, os três, a pedido do Prefeito Adib Elias (MDB), que no mês passado declarou apoio a candidatura do Senador Ronaldo Caiado, que disputará para governador de Goiás, se desfiliaram do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e assinaram as fichas de filiações no Democratas. Lembrando que os três auxiliares do prefeito, são postulantes a vaga de candidato a deputado estadual com o apoio de Adib Elias.
O que chamou a atenção no evento não foi a presença de Adib, mas a ausência do presidente do DEM de Catalão, que por sinal, também é pré-candidato a deputado estadual, o Senhor Luiz Gustavo Sampaio, não se fez presente no evento para estar abonando as fichas de filiação dos reforços na sua legenda.
A ausência notada, seria a mesma que se Neymar e Lionel Messi tivessem sido contratados para jogar no Flamengo e não contasse com a presença do presidente do time ou do técnico que iria comandá-los.
Afinal, a pergunta é: Quem é de fato o presidente do Democratas em Catalão?
Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula (Foto:José Cruz/Agência Brasil).
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.
Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.
Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.
Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.
No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até 8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.
Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.
Salvo-conduto perde validade
Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.
Os deputados federais, estaduais e distritais que querem mudar de partido para se candidatar nas eleições deste ano, sem o risco de perder o mandato, têm prazo até sexta-feira (6). O período que permite a troca, denominado “janela partidária”, começou no dia 8 de março. Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações: a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, o desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo de perda do mandato.
Segundo o TSE, a reforma eleitoral de 2015 incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no Artigo 22º da Lei dos Partidos Políticos. Com isso, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.
A troca partidária, contudo, não muda a distribuição do Fundo Partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.
