No dia de ontem, terça-feira, 19 de junho, a produção do Blog do Badiinho foi contatada pela mãe do bebê que faleceu na sexta-feira da semana passada, 15 de junho, com suspeita de meningite. A senhora solicitou que a matéria fosse retirada do site e de todas as redes sociais. Respeitando o momento delicado que toda a família passa, decidimos em acatar o pedido.

Pedimos a compreensão de nossos leitores e desde de já agradecemos.

Att:. Abadio Moisés Filho – Blog do Badiinho.

O vídeo que está circulando nas redes sociais é de um pai da cidade de Catalão, que desde que ficou desempregado está trabalhando em uma fazenda do município de Anápolis-GO. No curto vídeo feito em um aparelho celular, Frederico Henrique  conta a dramática história de seu filho de três meses que passa por um sérios problema de saúde e precisa urgentemente de atendimento médico, mas as dificuldades são enormes quando se trata de Sistema Único de Saúde (SUS) as dificuldades são imensas.

“Assim que a criança nasceu em Catalão, transferida para Anápolis e colocada na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, onde ficou hospitalizado por cerca de um mês, com dois meses de vida o bebê sofreu duas paradas cardíacas e após alguns exames, descobriu uma doença no fígado”, assim disse uma pessoa ligada aos familiares .

Luta por vaga na rede pública 

Na madrugada do último domingo (17), ultima noite de Exposição Agropecuária de Pires do Rio, com o registro de um homicídio, onde  Yuri de Oliveira Caetano Santos, 23 anos de idade, morreu com um tiro no rosto.

Segundo informações da Polícia Militar, após despendimentos entre dois jovens, o autor teria ido em sua casa, buscado uma arma de fogo, voltado para a festa agropecuária e atirado contra Yuri, que chegou a ser atendido pelo Corpo de Bombeiros ainda no local, na sequencia foi levado para o Pronto Atendimento do Hospital Municipal de Pires do Rio, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A Polícia Civil de Pires do Rio começou a investigar o caso, inclusive com suspeito de quem possa ter cometido o crime, porém, ele ainda não havia sido preso até a data de ontem, segunda-feira (19).

Caminhão que estava estacionado se desgoverna e invade residência de Catalão

Na noite do último domingo, 17, na Rua Leopoldo de Bulhões, no Bairro São João, um caminhão estacionado desceu desgovernado e bateu em uma residência, quebrando o muro e o portão da residência.

Segundo depoimento do motorista para a equipe da TV Sucesso, o veículo havia passado por manutenção nos freios recentemente, afirmando ele também que ele irá pagar pelos danos materiais na casa, onde no dia de ontem, segunda-feira (18), um pedreiro já teria começado reparar os estragos pelo acidente. Felizmente ninguém se feriu.

Escrito por: Badiinho Filho

Fotos: Reprodução 

Em seu primeiro comentário sobre a Copa do Mundo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso há dois meses na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, criticou a atuação da Seleção Brasileira no empate contra a Suíça e disse que a primeira semana do Mundial da Rússia provou que a Alemanha não é invencível.

A coluna de Lula foi enviada à equipe do programa Papo com Trajano, comandado pelo jornalista José Trajano, e lida por um locutor na emissora educativa TVT, sediada em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e pela Rádio Brasil Atual.

“Treino é treino, jogo é jogo. O jogo de estreia da seleção mostrou uma máxima do futebol que sempre repetimos. Jogo de Eliminatórias é uma coisa, jogo de Copa do Mundo é outra”, declarou o ex-presidente. “Sinceramente, o fato é que não jogamos bem e o adversário fez o que tinha de fazer, que era impedir o jogo do Brasil.”

O petista não poupou críticas ao estilo de jogo do adversário da Seleção Brasileira. “(A Suíça) Marcou forte, de forma muito dura, e não deixou a seleção jogar. Também não deixou o Neymar jogar, fazendo faltas e faltas.

Escrito por: Redação – Badiinho/Fonte: Super Esporte

Fotos: Internet/Reprodução 

O texto abaixo foi publicado pelo colunista Pablo Santos da coluna Direito e Justiça do Jornal O Popular na edição desta terça-feira, 19 de junho.

Prefeitura de Catalão deve rescindir contrato com o Crac

O juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto, da 2ª Vara da Comarca de Catalão acatou pedido de antecipação de tutela solicitando pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e determinou a rescisão do Termo de Convênio nº 3/2015 firmado com o Clube Recreativo e Atlético Catalano (Crac), além de proibir a celebração de novos convênios para repasse de recursos para o custeio e despesas do time. A ação de impropriedade administrativa é de 2015, proposta pela Promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, contra o ex-prefeito Jardel Sebba, o município de Catalão e o clube esportivo. 

Segundo a promotora, em vez de os recursos, que somariam R$ 740 mil, serem utilizados para o desporto educacional, foram usados para o pagamento de salários de jogadores, comissão técnica e despesas para manutenção do time. 

Coluna Fio Direto do Jornal Diário da Manhã, escrita pela Suely Arantes, o caso também é destacado. Leiam abaixo: 

Escrito: Badiinho Filho 

Fotos: Reprodução 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou ontem, segunda-feira, 18, a nova Classificação Internacional de Doenças (CID), um sistema que foi criado para listar, sob um mesmo padrão, as principais enfermidades, problemas de saúde pública e transtornos que causam morte ou incapacitação de pessoas. Pela primeira, o vício em videogames foi incluído como perturbação mental, ou seja, doença caracterizada pela “perda de controle no jogo”. O diagnóstico considera, por exemplo, a falta de controle e a prioridade dos jogos na vida da pessoa.

O documento também passou a incluir condições relacionadas à identidade de gênero no capítulo sobre saúde sexual – antes estavam relacionadas à saúde mental. A 11ª edição da CID será apresentada na Assembleia Mundial de Saúde, que ocorrerá em maio de 2019, para que seja aprovada pelos Estados-Membros. Se aceitas, as mudanças deverão entrar em vigor 1º de janeiro de 2022.

A OMS recebeu mais de 10 mil sugestões de profissionais de saúde de todo mundo para a formatação da nova classificação, A CID-10, ainda em vigor, foi aprovada em 1990. De acordo com as propostas, serão incluídos um capítulo sobre medicina tradicional, outro sobre saúde sexual, considerando o tema relativo a transgêneros, e o transtorno gerado pelos jogos de videogame. Neste último caso, o tema está entre as “desordens de dependência”.

Para o diagnóstico do vício em videogame, a OMS diz que é necessário haver um comportamento extremo com consequências sobre as “atividades pessoais, familiares, sociais, educativas ou profissionais” e, “em princípio, manifestar-se claramente sobre um período de pelo menos 12 meses”.

A relação de doenças listadas na CID reúne mais de 55 mil códigos. 

Escrito por: Redação/Fonte: Agência Brasil 

Foto: Internet/Reprodução 

Em um cenário onde o desemprego atinge 12,6% no primeiro trimestre do ano, alcançando cerca de 13,1 milhões de brasileiros, o número de trabalhadores freelancers cresceu 80% em 2017. É o que aponta o novo Relatório de Trabalho Independente e Empreendimento realizado pela Workana, plataforma de trabalho freelance com atuação em toda a América Latina.

De acordo com Guillermo Bracciaforte, cofundador da Workana, a modalidade foi uma alternativa encontrada pelos brasileiros que perderam seus empregos nos últimos anos, ou para aqueles que buscaram soluções para obter uma fonte de renda extra. Além disso, o estudo aponta o surgimento de um novo perfil de trabalhador, que valoriza a flexibilidade e a liberdade de atuação proporcionada pelo freelancing, e que também impactou o crescimento registrado pela categoria.

A pesquisa, realizada com mais de 500 empresas em toda a América Latina no período de abril a maio também identificou que apesar de não ter vínculo com a empresa, o trabalho freelance oferece segurança aos contratantes: o estudo revela que 72% pretendem contratar freelancers novamente nos próximos meses. Junto ao dado, apresenta-se que a área de tecnologia (50%) seguida da de marketing (40%) são as que mais contratam, por isso Marketing e Vendas, TI e Programação e Design e Multimídia são as áreas que mais possuem profissionais cadastrados na plataforma.

Plataformas como a Workana, que dão suporte aos freelancers, além de conectarem profissionais e empresas que buscam serviços, também apresentam crescimento a cada ano. Fundada em 2012, a empresa dobrou sua atuação em relação ao ano anterior e já possui mais de 1 milhão de freelancers cadastrados e 22 mil projetos realizados mensalmente nas oito categorias disponíveis no site.

O crescimento do setor é tão significante, que a Workana expande seus serviços para o Sudeste Asiático, com o objetivo de ter uma vantagem competitiva ao redor do mundo no mercado de trabalho online. A escolha pelo local acompanha o forte crescimento do mercado online, de acordo com um relatório do Google e Temasek, a região deve alcançar a posição de líder em uso de internet em 2018.

Sobre a Workana

Fundada em 2012, a Workana é um marketplace que conecta freelancers a empresas e possui atuação em toda a América Latina. A plataforma oferece flexibilidade e agilidade na contratação de profissionais para os projetos cadastrados. Com quatro anos de atuação, a empresa já atingiu a marca de 250 mil projetos postados na plataforma e possui, atualmente, mais de 1 milhão de freelancers cadastrados.

A Polícia Militar e militares do Corpo de Bombeiros, foram acionados na tarde de ontem, domingo, 17 de junho, por agentes penitenciários da Unidade Prisional de Catalão, para combaterem incêndios dentro de algumas celas que teriam sido provocados pelos próprios detentos após se rebelarem.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, cerca de 65 se rebelarem e atearam fogo em alguns colchões, porém, quando os militares chegaram ao local, os próprios detentos já haviam apagado as chamas. Já a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), disse em nota que o princípio de motim aconteceu por volta das 17h30, quando presos da ala D quebraram os cadeados de três celas e colocaram fogo em colchões. Esses detentos que se rebelaram, reivindicavam ter de volta, aparelhos de TV’s, os quais foram retirados do presídio após terem  sido encontrados alguns produtos ilícitos.

A contenção inicial foi feita pelos próprios agentes penitenciários que acionaram a Polícia Militar para fazer a segurança do lado externo da Unidade Prisional, localizada no Bairro Jardim Primavera, na saída para Goiânia. O Corpo de Bombeiros também foi acionado, e sem seguida acionaram o Grupo de Intervenção Tática (GIT) e o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (GOPE). 

Quanto aos detentos, eles foram isolados na área destinada ao banho de sol, até que os reparos emergenciais fossem feitos nas instalações da Unidade  Prisional de Catalão.  

Escrito por: Badiinho Filho 

Fotos: Corpo de Bombeiros/Reprodução 

A situação veio à tona com a decisão do STJ de 12.06.18 que negou pedido do ex-presidente para que fosse atribuído efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto contra sua condenação no caso do triplex. A intenção estava em poder garantir a participação nos atos de campanha até que houvesse o julgamento definitivo do recurso pela 5ª Turma do STJ.

A decisão proferida pelo relator Min. Felix Fischer indica que não haveria como conferir o pretendido efeito suspensivo ao recurso já que ainda pende de ser admitido pelo tribunal de origem (TRF-4). No entendimento dos tribunais, trazido pela própria decisão, só é inaugurada a competência do STJ após esta admissão, o que não ocorreu.

A condenação do ex-presidente Lula, confirmada pelo TRF-4 em 24.01.18, trouxe uma consequência grave do ponto de vista de sua intenção em participação no pleito de 2018: a inelegibilidade prevista no art. 1°, I, e, LC 64/90.

Com a confirmação da condenação pelo órgão colegiado passou a ser latente a possibilidade de reconhecimento pelo TSE da inelegibilidade indicada. Sim. A inelegibilidade não opera desde a confirmação da condenação, mas do reconhecimento pela Justiça Eleitoral, que no caso, atuará pelo órgão máximo, qual seja, o Tribunal Superior Eleitoral.

Em curtas palavras, após a apresentação do pedido de registro de candidatura (que poderá ser apresentado até às 19h do dia 15.08. Lembrando que o pedido ocorrerá após a escolha de candidatos nas convenções eleitorais, que ocorrerão do dia 20 de julho a 5 de agosto), com demais fases que o procedimento impõe, haverá a necessária apreciação e decisão pela Justiça Eleitoral. No caso de eleições presidenciais o órgão competente será o Tribunal Superior Eleitoral. Apenas nesta oportunidade será possível reconhecer a hipótese de inelegibilidade, e não em outra.

Um grande equívoco reside neste ponto. A condenação de natureza criminal, confirmada em segunda instância, não envolve a suspensão de direitos políticos (estes sim, apenas terão eficácia quanto a sua suspensão a partir do trânsito em julgado), mas tão somente a possibilidade de execução provisória da pena e a inevitável consequência de reconhecimento de inelegibilidade (nestes termos postos).

E os atos de campanha, pode realizar?

Pela ótica do Direito Eleitoral o ex-presidente Lula está em pleno exercício de seus direitos políticos (lembrando que a suspensão de direitos políticos só se dará após o trânsito em julgado de sentença condenatória, art. 15, III, CF. A condenação confirmada em segunda instância em nada afeta aqui). Neste ponto, mesmo preso poderia participar do pleito e, inclusive, fazer campanha eleitoral.

A questão esbarra na execução penal e não no campo do Direito Eleitoral. A Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84) traz competência ao juízo das execuções penais em analisar situações como esta. Caberá a ele verificar se há condições de que atos de campanha sejam realizados dentro do ambiente prisional ou mesmo em eventuais saídas físicas destas instalações para participar de comícios, debates etc.

Lembrando: O entendimento majoritário do STF (sempre possível de mutação), está no sentido da possibilidade do início de execução da pena, mesmo sem o trânsito em julgado, quando houver confirmação da condenação em segunda instância (HC152752, julgado em 05.04.18). Tendo sido iniciado o cumprimento da condenação em 07.04.18, estamos diante da execução penal do sentenciado, ainda que pendente o trânsito em julgado.

Em uma primeira análise, um dos direitos do preso é o “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes” (art. 41, XV, LEP), o que em nada acena para a possibilidade de sair fisicamente da prisão, mas sim a possibilidade de gravar vídeos, áudios, peças publicitárias (propaganda eleitoral) no geral, limitado à estrutura do próprio presídio em garantir a ordem integridade de todos, bem como a própria análise nesta viabilidade pelo juízo competente.

A decisão, ainda pendente, certamente trará uma enorme repercussão de natureza eleitoral (quanto ao aspecto do pleito eleitoral) e um precedente sensível quanto a demais cidadãos que eventualmente estejam envolvidos em situações semelhantes.

Savio Chalita é advogado. Mestre em Direito. Professor universitário e do CPJUR – Centro Preparatório Jurídico (Direito Eleitoral, Direito Constitucional e Ética Profissional e Estatuto da OAB). Autor de obras jurídicas.

Sobre O CPJUR

Com foco no desenvolvimento de estudantes e profissionais de todo o Brasil que buscam capacitação e aprimoramento de conhecimentos na carreira jurídica publica ou privada, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) promove cursos para o Exame da OAB, Concursos Públicos e Pós-graduação nas modalidades presencial, telepresencial e online. Com investimentos na qualidade de seu corpo docente, formado pelos principais juristas do Brasil; profissionais de atendimento com vasta e comprovada experiência no segmento; salas de aula com padrão de excelência e moderna tecnologia de transmissão, visa oferecer soluções inovadoras e adaptadas às necessidades de mercado, com a personalização e atualização constante exigida pelo ramo do Direito.

Escrito por: Redação – Badiinho/Artigo enviado por Savio Chalita 

Fotos: Reprodução