O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (6) uma medida provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita para o estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão continuar emitindo o documento.

Segundo o governo, a ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. Na cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou a redução da burocracia e a universalização do acesso ao documento, já que não haverá mais custo para o estudante. Ele também reforçou que será feito um melhor controle contra fraudes. 

“Vamos acabar com esse papel. Quem ainda não está conectado à internet, que são os mais pobres, que hoje não têm carteirinha porque a carteirinha é cara, vai tirar na Caixa [Econômica Federal] a custo zero para a pessoa. Quem tem conexão com a internet, pega o seu celular, faz pelo celular todo o cadastramento, a gente checa a informação, vai estar no celular a carteirinha digital. Com isso, a gente vai ter controle contra fraude e o benefício vai ser para os próprios estudantes”, afirmou.

A emissão da nova carteira de estudante começará em 90 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os demais estudantes, o documento deverá estar disponível em até seis meses. Para se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente por até 120 dias (validade da MP), precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial. 

Ao discursar sobre a medida, o presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades estudantis que arrecadam recursos com a emissão da carteira de estudante. O documento custa atualmente R$ 35.  “Vamos poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles não vão ter que trabalhar mais. Agora, o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, afirmou.

“O que nós estamos fazendo aqui hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não tem que pagar mais dinheiro para a UNE, para Ubes, para quem quer que seja”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo o MEC, apesar de ser gratuita para o estudante, a emissão da carteira estudantil terá um custo de 17 centavos por documento, que será bancado pelo governo federal. 

Banco de dados

Além de autorizar o MEC a emitir a ID Estudantil, a medida provisória permite a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, com informações cadastrais sobre a escola e a série em que o estudante está matriculado. Ao solicitar a carteira, o estudante terá que dar o consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC. O banco de dados também será alimentado com informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino. 

“Não vai ter mais o monopólio da emissão. Ela vai ser feita por quem já faz hoje, mais o Ministério da Educação e mais outras entidades que estão detalhadas na medida provisória. A diferença é que, a partir de 1º de janeiro de 2021, qualquer entidade que fizer a emissão da carteira, vai fazer uma consulta, em tempo real, à base de dados do Ministério da Educação, que vai verificar se aquela pessoa é estudante ou não estudante, mas todos vão poder manter a emissão”, afirmou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, em coletiva de imprensa para detalhar a medida. 

Entidades estudantis

Em nota conjunta, a UNE, a Ubes e a ANPG classificaram a medida do governo como “demagógica”, “autoritária” e “que visa tirar a atenção dos reais problemas da educação e da ciência brasileira”. Para as entidadedes, a nova carteira estudantil digital é uma “retaliação” do governo às entidades estudantis, por causa dos protestos contra os cortes no orçamento da educação. 

Ainda de acordo com a nota, as entidades já emitem gratuitamente o documento para estudantes de baixa renda sem nenhum custo aos cofres públicos, conforme prevê a Lei 12.933/2013. 

“Desde a sanção da nova lei, a UNE emitiu em média 150 mil documentos por ano sendo que mais de 20 mil de forma gratuita. Portanto, cerca de 2% do total de estudantes de ensino superior emitiram documentos diretamente com a UNE sendo que a ampla maioria o fez diretamente com seus Centros, Diretórios Acadêmicos e Entidades Estaduais. A receita proveniente da emissão de carteiras é fonte de financiamento de toda esta rede de entidades estudantis brasileiras, o que reforça a capacidade de independência e organização destas entidades que estão sendo atacadas”, diz a nota. 

As entidades estudantis dizem também que a alteração da lei via medida provisória pode causar “insegurança jurídica” por causa da alteração do padrão das carteiras, o que pode, segundo a nota, colocar em risco o direito à meia-entrada. 

Escrito por: Redação/Agência Brasil 

Oportunidades de emprego  oferecidas pela SETRAER/SINE (SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA DE CATALÃO) – Nesta sexta-feira (06/09/2019). Os interessados procurar na Av. 20 de agosto n 1857 (Em frente a Caixa econômica Federal) ou pelo Fone:3441-6504.

-Ajudantes de obras, com experiência, para auxílio em instalações mecânicas e elétricas, masculino; (25 vagas)

-Ajudante de montadores e soldadores, com experiência na CTPS, CNH “B”, masculino; (1 vaga)

-Ajudante de pavimentação, com experiência na CTPS, masculino; (10 vagas)

-Acabador de mármore e granito, com experiência na CTPS, masculino; (1 vaga)

-Auxiliar administrativo, com experiência na CTPS, comunicativa, para vender consórcios e seguro, feminino; (1 vaga)

-Auxiliar de produção, com experiência na CTPS, experiência na área fertilizantes, exclusivo PCD, masculino; (1 vaga)

-Balconista de açougue, com experiência na CTPS, feminino; (1 vaga)

-Borracheiro, experiência em linha pesada, masculino; (1 vaga)

-Chefe de cozinha, com experiência na CTPS, curso técnico ou superior em gastronomia ou tecnólogo de alimentos, masculino; (1 vaga)

-Consultor de vendas, com experiência em vendas na CTPS, para vender cursos de idiomas, ambos os sexos; (2 vagas)

-Corretor de seguros, com experiência na CTPS, veiculo próprio, proativo, ensino médio completo, ambos os sexos (1 vaga)

-Cortador de mármore, com experiência na CTPS, masculino; (1 vaga)

-Costureira, com experiência, para produção de roupas de festa, feminino; (1 vaga)

-Eletricista, com experiência, com cursos atualizados, CNH “A”, para trabalhar 44 horas semanais, masculino; (1 vaga)

-Encanador, com experiência na CTPS, masculino; (1 vaga)

-Encarregado de obras, construção civil, com experiência na CTPS, masculino; (1 vaga)

-Gesseiro com experiencia e referencia em gesso acartonado com condução própria, masculino; (1 vaga)

-Líder de manutenção, com experiência na CTPS de no mínimo 01 ano na área de liderança de equipe e área de obra e/ou manutenção civil, Ensino Médio Completo, com formação Técnica em edificações, construção civil, elétrica e afins, CNH “B”, masculino; (1 vaga)

-Manicure, com experiência e referencia, para trabalhar meio período, feminino; (2 vagas)

– Mecânico, com experiência na CTPS em maquinas de perfuração (SONDAS ) Mecânicas e Hidráulicas, Ter disponibilidade de trabalhar fora do estado, Escolaridade Técnico ou superior completo, masculino; (1 vaga)

-Mecânico, conhecimento em freio, suspensão, balanceamento, alinhamento, masculino; (1 vaga)

-Mecânico montador, com experiência na CTPS, ensino médio completo, CNH “B”, masculino; (1 vaga)

-Motorista, com experiência na CTPS, CNH “D”, masculino; (6 vagas)

-Motorista de caminhão espagidor, com experiência na CTPS, CNH “D” com (EAR), masculino; (2 vagas)

-Motorista entregador, com experiência na CTPS, CNH “C” ou “D”, masculino; (1 vaga)

-Motorista entregador, com experiência na CTPS, para fazer carga e descarga, CNH “D”, masculino; (1 vaga)

-Nutricionista, com experiência na CTPS em restaurante industrial, ambos os sexos; (1 vaga)

-Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, com experiência, masculino; (4 vagas)

-Operador de compressor de ar comprimido, com experiência CTPS, masculino; (1 vaga)

-Operador de mini carregadeira Bob Cat com experiência na CTPS, masculino; (2 vagas)

– Operador de rolo compactador, com experiência na CTPS, CNH “C” ou “D”, masculino; (5 vagas)

-Padeiro, com experiência na CTPS, disponibilidade de horário (começa as 06h30min da manha), masculino; (1 vaga)

-Quitandeiro, com experiência na CTPS, masculino; (1 vaga)

-Rasteleiro, com experiência na CTPS, masculino; (5 vagas)

-Servente de obras, com experiência na CTPS, feminino; (3 vagas)

-Soldador de estruturas metálicas, com experiência na CTPS, CNH “B”, masculino; (1 vaga)

-Técnico em refrigeração, com experiência na CTPS, com curso de elétrica, masculino; (1 vaga)

-Técnico em nutrição, com experiência na CTPS, ambos os sexos; (2 vagas)

-Vendedor interno, com experiência na CTPS, ensino médio completo, informática básica, ambos os sexos; (2 vagas)

-Vendedor pracista para conteúdo digital, com experiência na CTPS em vendas,CNH “AB”,ter veiculo será um diferencial, ambos os sexos; (1 vaga)

-Vendedor pracista, com experiência, CNH “A”, moto própria, para atender catalão, ambos os sexos; (1 vaga)

– Vendedor pracista, com experiência na CTPS, ambos os sexos; (1 vaga)

-Vendedor externo, com experiência na CTPS, conhecimento básico em pacote Office, veiculo próprio, disponibilidade de horário, ambos os sexos; (3 vagas).

OBSERVAÇÃO: Algumas vagas podem ter sido preenchidas sem aviso prévio. Necessário á apresentação CTPS, RG e CPF.

Assistente de Atendimento – Salário de R$1.827,00 + Benefícios: Vale Alimentação, Plano de Saúde, Seguro de Vida e convênio farmácia. Necessário Ensino Superior Completo ou Cursando em Administração de Empresas ou afins. Experiência em atendimento ao cliente e follow-up (acompanhamento), Pacote Office intermediário.

Auxiliar de Produção – Salário de R$1.550,00 + Benefícios: Vale Alimentação, Transporte, Plano de Saúde e outros. Necessário disponibilidade de horários. Ensino Médio Completo, experiência na função no setor industrial. Informática básica e desejável Técnico em Química.

Gestor de Negócios – JR – Salário de R$4.189,30 + Grat. R$1.801,40 + Variável. Benefícios: Plano de Saúde, Odontológico, Vale Alimentação R$951,45 , Seguro de Vida, convênio farmácia e outros. Necessário Ensino Superior Completo em Administração, Economia e afins, experiência comprovada em Banco ou Cooperativa de Crédito, trabalho com metas e comercialização de produtos bancários. Certificação em CPA 10.

Auxiliar Fiscal – Salário de R$1.800,00 + Benefícios: Plano de Saúde e Odontológico. Necessário estar cursando ensino superior em Ciências Contábeis ou Administração, experiência em atividades da área como: classificação contábil/fiscal, apuração de itens e impostos, declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes, emissão de notas de vendas e transferências, emissão de relatórios e outras. CNH AB e Excel Avançado.

Consultor de Negócios – PJ – Salário fixo + Comissão – Média R$6.000,00. Necessário experiência na área comercial de empresas no segmento de antecipação de recebíveis (factoring, securitizadora e FIDC), bancos ou financeiras. Carteira de clientes ativa. Pessoa com perfil comercial, excelente comunicação e negociação.

Eletricista (Máquinas Pesadas) – Salário de R$2.051,25 + Benefícios: Plano de Saúde; Plano Odontológico; Cartão Alimentação; Transporte; Refeição no Local; PLR; Convênio com Farmácia e Seguro de Vida em Grupo. Necessário Ensino Médio Completo, experiência comprovada em manutenção elétrica veicular; manutenção preventiva e corretiva dos autos (carregadeiras e empilhadeiras).

Técnico em Segurança do Trabalho – Salário de R$2.500,00 + Benefícios: Plano de Saúde, Plano Odontológico e Vale Alimentação R$250,00. Necessário Curso técnico em segurança do trabalho com vasta experiência tanto na parte documental, como atuação em campo e condução de treinamentos de NR’s.

Secretária Administrativo – Salário de R$1.900,00. Necessário Ensino Médio Completo, com desejável curso superior em administração ou áreas afins, domínio de Excel intermediário e experiência com rotinas administrativas financeira. Irá realizar serviços externos, contas a pagar e controle documental da empresa.

Vendedor de Seguros – Salário de R$1.400,00 + comissão. Benefícios: Plano de Saúde e premiações. Necessário Ensino Médio Completo. Experiência com vendas e renovação de seguros em geral. Necessário CNH “B” e disponibilidade para início imediato. Pessoa com facilidade de negociação, excelente comunicação e persuasão.

Técnico em Informática – Salário de R$998,00. Necessário curso completo em Técnico em Informática, experiência com manutenção de computadores.

Interessados nas vagas, entregar currículo pessoalmente na Integrar Recursos Humanos R. Dr. Pedro Ludovíco, 219 – Centro, Catalão, ou enviar por e-mail: [email protected] ou se cadastrar no site: www.integrarrh.com.br

Todas as nossas vagas são elegíveis para pessoas com deficiência ou reabilitadas, todas as gerações, gêneros, religiões e etnias.