A possibilidade de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total assustou prefeitos de Goiás. Ela consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, entregue pelo governo federal na terça-feira (05) ao Congresso. A previsão é de que 92 cidades no Estado possam deixar de existir, 37,4% das 246 existentes hoje.

Com base em dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a coluna Giro do Jornal O Popular informou na última quarta-feira (06), que o número de municípios atingidos seria 66 – o tribunal leva em conta outras arrecadações, como taxas municipais, multas de trânsito, para o cálculo da arrecadação própria. Já a PEC considera apenas os impostos. 

No País, 1.254 municípios podem ser extintos e, pela PEC, seriam incorporados pelos municípios vizinhos a partir de 1º de janeiro de 2025. Apesar de ainda precisar ser aprovada, a proposta já mexe com o cotidiano nas pequenas cidades. Em uma caminhada por Aloândia, o prefeito Sinomar José do Carmo (MDB) diz os prováveis prejuízos já eram comentados ontem pelas ruas. Preocupações com os serviços públicos e até com a desvalorização de imóveis. 

“Sabemos que o País atravessa dificuldades, mas acho que não é essa a fórmula para solucionar”, defende. Aloândia, se considerado a receita e arrecadação própria de 2018, está entre os municípios que quase escapariam da extinção. Pois a arrecadação própria é de 8,6% da receita total. Assim como outros prefeitos em situação semelhante, Sinomar vai se unir com vereadores para estudar estratégias para evitar a extinção. 

“Vamos ver se damos conta de atingir os 10%, queremos achar uma saída”. A PEC considera para o cálculo apenas receita com Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A sustentabilidade financeira deverá ser comprovada até o dia 30 de junho de 2023. 

De outro lado, há municípios com população próxima aos 5 mil habitantes exigidos. O que também já começa a ser item estudado por prefeitos. Presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), conta que no caso de Campos Verdes, onde é prefeito, a população vai crescer. 

O número de habitantes é de 2.459, segundo estimativa do IBGE. Porém, ele acredita que no censo do ano que vem vai ultrapassar 5 mil, por isso não tem preocupação com o caso da cidade. Para efeito de apuração da população, o texto da PEC afirma que serão considerados exclusivamente os dados do censo população do ano de 2020. 

Hoje, 95 cidades em Goiás se enquandram no quesito. Somente três escapam da possibilidade de extinção por conta da receita tributária própria (Pilar de Goiás, Professor Jamil e Rio Quente), segundo a Confederação Nacional de Municípios, que considera números do IBGE e do Tesouro Nacional, este último de 2018. 

REQUISITOS 

Se há municípios que estudam maneiras de driblar a PEC, caso ela passe, outros não têm saída pela proposta. É o caso de Anhanguera, a de menor população e arrecadação própria do Estado. “Estamos nas mãos dos deputados e do Congresso”, lamenta o prefeito Francisco da Silva (MDB). Para quem comemorou 60 anos de emancipação a possibilidade de voltar para trás chocou e os requisitos também. 

“A nossa receita é muito mal distribuída”, argumenta ao citar pedágios e outras fontes de arrecadação que não beneficiam municípios pequenos, que terminam por ficar dependentes do Fundo de Participações dos Municípios (FPM). O que não é considerado pelo governo federal para as contas, bem como taxas municipais, que são geradas localmente. 

“A discussão de receita está equivocada. O FPM não é favor, geramos impostos com comércios, indústrias que estão nos municípios. Lutamos para que não passe no Congresso”, diz Haroldo. 

Escrito por: Redação/O Popular

Dois policiais militares que faziam patrulhamento de rotina no bairro Mansões Village, em Águas Lindas, cidade do Entorno do DF, no final da tarde da segunda-feira (04/11), não podiam imaginar o que os esperava na ronda daquele dia, que transcorria sem sobressaltos até então.

O sargento Rosivaldo Santana e o soldado Rodrigues foram arrancados da rotina do fim de tarde por gritos de uma mulher em um veículo Gol. Desesperada, ela buzinava e pedia socorro aos policiais para a filha engasgada com leite. A mãe se afligia ainda mais ao contar que o bebê, de apenas 49 dias, não respirava. Igualmente aflito, o pai, que dirigia o carro, parou apressadamente ao lado da viatura e, também aos gritos, saltou do veículo e pediu ajuda.

Os dois policiais perceberam a gravidade do caso e não perderam tempo. “Ao chegarmos à casa da família, notamos que a criança estava pálida, rígida e parecia não respirar”, lembra o sargento Santana. A situação exigia que algo fosse feito sem demora.

“Então, o soldado Rodrigues, que estava comigo na ronda, fez massagens nas costas do bebê e sucção para tentar desobstruir as vias respiratórias. Mas nos preocupamos porque ela não chorava, como é normal acontecer nesses casos. Apenas soluçou bem fraquinho, o que já era um sinal positivo”, relatou o sargento.

BOMBEIROS 

Depois de prestar os primeiros socorros, os PMs levaram a mãe e a criança a uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Águas Lindas, para um acompanhamento mais detalhado. Após examinar o pequeno paciente, os bombeiros deram a notícia animadora: a intervenção a tempo dos policiais militares foi salvadora. O bebê voltara a respirar. Depois, por segurança, a criança foi levada ao Hospital Bom Jesus, onde foi avaliada pelo médico e liberada em seguida, diante da constatação de que estava fora de perigo.

“O médico que realizou o atendimento fez questão de afirmar que os procedimentos de emergência que colocamos em prática foram decisivos para salvar a menina Eloisa Gabriele, que, depois soubemos, era o nome da garota da nossa história que, felizmente, teve um final feliz”, relatou o sargento Santana.

Ele diz ter gravado vídeo com a criança já respirando e de volta à normalidade nos braços da mãe, agora refeita do susto. “Foi muito emocionante. Ela agradecia o tempo todo pela nossa ajuda. São casos assim que colocam o policial militar numa outra dimensão da sua atividade. É o lado mais humano, solidário e de apoio à comunidade numa hora de grave perigo para a vida”, observou.

OUTRO CASO

Essa não foi a primeira vez que o sargento se viu diante de um drama desse tipo. Em maio do ano passado, ele auxiliou uma mãe que, aos prantos e desesperada, pedia socorro para o filho também engasgado, de somente 30 dias de nascido em Santo Antônio do Descoberto. “Também dessa feita a intervenção rápida e com aplicação de técnicas que essas situações exigem, tivemos êxito em salvar a criança”, conta o sargento da Polícia Militar.

Escrito por: Redação/Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás