O Procon Goiás aplicou multa no valor de R$ 9,176 milhões à concessionária Enel Distribuição S/A, em decorrência da conclusão de dois processos administrativos de investigação preliminar para apurar a má prestação de serviços por parte da empresa.

Ambos processos foram instaurados após denúncias e reclamações recorrentes de consumidores, além de notícias amplamente divulgadas nos meios de comunicação, que relatavam constantes quedas de energia, demora no serviço de restabelecimento do fornecimento de energia, problemas com cobranças indevidas nas faturas, indeferimento de contestações e dos pedidos de ressarcimento no caso de danos materiais decorrentes da interrupção de energia.

Os processos também foram motivados diante de diversas queixas relacionadas, tais como insatisfação quanto à ineficiência do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), com acessibilidade inadequada, entre outros.

Diante dos indícios de prática infrativa, após receber parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o órgão de defesa do consumidor procedeu, no último dia 12 de dezembro, com a abertura de processo administrativo sancionatório em desfavor da empresa. A Enel apresentou defesa dentro do prazo hábil processual, mas não conseguiu afastar a aplicação da multa.

Após ser notificada da decisão, a concessionária de energia terá o prazo de dez dias úteis para apresentar recurso. “A aplicação da multa decorre da apuração de diversas violações aos direitos dos consumidores goianos que têm sido atingidos pela má prestação de serviços essenciais, que, no caso, é o fornecimento de energia elétrica. Os consumidores não podem continuar sendo vítimas contumazes dessas infrações”, afirma o superintendente do Procon Goiás, Wellington de Bessa.

RECLAMAÇÕES 

Em 2019, o Procon Goiás registrou 3184 reclamações contra a Enel, 791 atendimentos a mais na comparação com 2018 (2393 reclamações). Somente nos seis primeiros dias de 2020, o número já chega a 20 reclamações.

 RECURSOS DA MULTA 

Os recursos decorrentes das multas aplicadas pelo Procon Goiás são recolhidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e destinados à formulação de políticas públicas desta área, como ações de conscientização e educação dos consumidores.

Escrito por: Redação

O combate ao tráfico de drogas e a desarticulação de quadrilhas especializadas nesse tipo de crime tiveram resultados positivos em 2019. De janeiro a dezembro foram apreendidas 55,1 toneladas de drogas em todo o Estado, o que significa uma média de mais de 150 quilos apreendidos por dia e um avanço de 25,92% na comparação com 2018. A quantidade expressiva de apreensões é consequência da liberdade que foi dada pelo Governo de Goiás para que as forças policiais pudessem trabalhar, tendo como único limite imposto: a lei.

O tráfico de drogas é um dos pilares de sustentação dos crimes violentos que aterrorizam a sociedade brasileira e o principal responsável pelos crimes de homicídios. Esse diagnóstico já foi apresentado por diversos especialistas em Segurança Pública do País. Vários estudos mostram as relações do tráfico com o crime: desde roubo de carros (que servem para desmanche e vendas de peças que capitalizam os traficantes) até a lavagem de dinheiro em grande escala que apontam para lucros de milhões de dólares a avaliar pelo padrão de vida dos chefões do tráfico, cercados de joias, mansões e carros luxuosos.

O secretário de Segurança Pública Rodney Miranda, que é delegado de Polícia Federal aposentado, pós-graduado em Gestão em Segurança Pública pela Academia Nacional de Polícia Federal e tem vasta experiência na área, explica que o combate efetivo ao tráfico de drogas descapitaliza as quadrilhas e compromete as ações criminosas que por ventura aconteceriam em função do tráfico. “Sem dúvidas, o tráfico é a raiz de várias outras ocorrências criminais. É por meio dele que diversos homicídios e roubos são cometidos. Temos uma atenção especial para coibir esse tipo de crime e, em 2020, vamos avançar ainda mais neste sentido”, avalia.

Prova disso que, durante todo ano de 2019, em Goiás, foram realizadas diversas operações para apreender grandes e pequenas quantidades de entorpecentes. Além das apreensões, as polícias Civil e Militar desarticularam diversas associações criminosas especializadas nesse tipo de crime. É importante destacar que, simultaneamente às ações de combate ao tráfico, também são realizadas operações policiais que desarticulam outras especialidades criminosas.

Em abril, policiais da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) da PM apreenderam quatro toneladas de maconha em Jataí. Dois homens foram presos na ação. Em Chapadão do Céu, em julho, outras duas toneladas de maconha foram apreendidas e uma caminhonete roubada foi recuperada.

No segundo semestre, o trabalho de repressão ao tráfico da PM continuou. Em agosto, policiais das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) apreenderam cerca de duas toneladas de maconha na GO-080, em Aporé. A droga era trazida do Paraguai e seria distribuída em Goiânia.

A Polícia Civil, por sua vez, desarticulou diversas quadrilhas especializadas no tráfico. Uma das principais foi realizada pela Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) e resultou na maior apreensão de cocaína pura que já aconteceu no Estado: 552 quilos. Sete criminosos foram presos. Duas aeronaves avaliadas em R$ 600 mil e oito veículos de luxo também foram apreendidos.

Destaque também para a operação do Grupo Antissequestro (GAS) da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), que desarticulou uma quadrilha de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Seis criminosos foram presos. Os policiais também apreenderam dois jatos executivos, um helicóptero, R$ 571 mil em espécie, 11 veículos, um jet ski e 13 relógios de luxo. O grupo trazia os entorpecentes da Bolívia, Colômbia e Peru para Goiás. Depois, levavam para países da Europa. “Nossas forças policiais têm atuado fortemente contra o tráfico de drogas por meio de integração e compartilhamento de informações com. São pilares que norteiam todas as ações realizadas pelas tropas em Goiás. Isso é fundamental para que a criminalidade seja combatida cada vez com mais força”, explica o secretário Rodney Miranda.

Desde o início de 2019, o governador Ronaldo Caiado e o secretário Rodney Miranda determinaram que todas as forças de segurança passassem a atuar pautadas pelos eixos de integração, inteligência e integridade. O Governo de Goiás também investiu no fortalecimento e especialização de todas as tropas policiais. “O resultado está sendo visto. Com muita eficiência, os policiais goianos registraram apreensões recordes de drogas em 2019 e desarticularam dezenas de quadrilhas especializadas em tráfico. Isso refletiu fortemente na redução dos indicadores das demais modalidades criminais. Não me canso de dizer que temos as melhores polícias do Brasil”, destaca o governador.

SEGURANÇA REFORÇADA NAS FRONTEIRAS

Para evitar a entrada de drogas em Goiás, a Polícia Militar, por meio do Comando de Operações de Divisas (COD), reforçou suas ações preventivas e ostensivas nas fronteiras goianas. Diversas apreensões de entorpecentes que vieram de outros estados e até mesmo de outros países foram efetuadas pela unidade especial da PM, que atua na proteção das divisas. O COD trabalha, especialmente, em ações de combate ao crime organizado, especialmente contra o tráfico de drogas. Também são realizadas operações para coibir entrada de armas, roubo de cargas e ataques a bancos e caixas eletrônicos.

No mês de maio, por exemplo, o COD foi responsável por encontrar uma plantação com mais de nove mil pés de maconha na região de Niquelândia. Entre pés de maconha, droga processada e outros volumes, foram apreendidas 12 toneladas de entorpecentes. Poucos dias depois, entre Padre Bernardo e o povoado de Muquém, policiais do COD e do Grupo de Radiopatrulha Aérea (GRAer) destruíram cerca de cinco mil pés de maconha.

Em junho, juntamente com o Comando de Policiamento Rodoviário (CPR), o COD apreendeu 1,5 tonelada de maconha na região de Chapadão do Céu. Um veículo roubado também foi recuperado na ação. Quase no final de 2019, na região de Acreúna, o COD apreendeu duas toneladas de maconha e 50 quilos de Skank, também conhecido como supermaconha, e prendeu um homem suspeito de tráfico. A carga foi apreendida após compartilhamento de informações com a Polícia Rodoviária Federal. Os entorpecentes eram trazidos do Mato Grosso do Sul.

Escrito por: Redação