Novo-decreto-gov-goias-20-04-2020

Novo decreto do governo de Goiás, publicado no final da noite de domingo (19) acrescenta a permissão de funcionamento de igrejas, comércio para entrega, salões de beleza e indústrias, desde que seguindo uma série de obrigações. O documento, que saiu em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga por mais 150 dias a situação de emergência na saúde pública em Goiás, o equivalente a cinco meses, por causa do avanço do novo coronavírus (Covid-19). Em Goiás, pelo menos 393 foram contaminadas e 18 morreram até o momento.

O governo estadual exige uma série de obrigações por dos estabelecimentos que seguirem funcionando. Entre elas, a garantia de uma distância mínima entre as pessoas, um processo mais intenso de higienização do local, principalmente nas superfícies tocadas pelas pessoas e medidas para evitar aglomerações, como o escalonamento no horário e a oferta do serviço de entrega e drive-thru para os clientes.

De acordo com a norma, as atividades comerciais e de prestação de serviço podem funcionar mediante entrega e drive-thru. Os estabelecimentos que comercializarem bens essenciais à vida coo supermercados, padarias, farmácias e lojas de produtos agropecuários, por exemplo, continuam funcionando normalmente. O decreto libera o funcionamento de concessionárias de veículos automotores e motocicletas, autopeças, motopeças, oficinas mecânicas e borracharias.

Em 19 cidades, consideradas mais críticas no avanço do novo coronavírus, o governo libera a realização de cultos apenas uma vez por semana aos domingos. Nos outros, está liberado desde que sigam uma série de restrições.

O documento também incluiu como serviço essencial livre da suspensão prevista no artigo os hotéis que servirão de abrigo para profissionais que prestam serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, limitando-os a uma ocupação máxima de 65%.

Estão entre outras atividades que foram acrescentadas na lista de exceções: salões de beleza e barbearia, com redução de 50% de sua capacidade; atividades de extração mineral; atividades de construção civil, bem como estabelecimentos comerciais e industrias fornecedores deste setor; estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para combate à covid-19; e atividades de suporte, manutenção e fornecimento de insumos necessários à continuidade das atividades livres de restrições impostas pelo decreto.

Entre as determinações que os estabelecimentos autorizados a funcionar terão de seguir está o veto a entrada de pessoas que não estejam usando máscaras, disponibilizar o uso de álcool gel 70%, principalmente nos pontos de maior circulação de pessoas, intensificar a higienização dos tocados pelos frequentadores, como maçanetas, garantir o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, ou um metro quando usados os equipamentos de proteção individual (EPIs), entre outros pontos (Leia o decreto abaixo).

Seguem suspensos todos os eventos públicos ou privados, inclusive aglomerações em parques e praças, reuniões em áreas comuns de condomínios e uso de piscinas e quadras esportivas, atividades de clubes e parques aquáticos e visitações a presídios

O decreto dá aos municípios poderes para aumentar as restrições ou relaxa-las, ressaltando a responsabilidade de cada prefeito com suas decisões e a possibilidade do Estado intervir caso o número de casos de Covid-10 comprometa a ocupação dos leitos hospitalares na região.

SAÚDE  

É determinado que os hospitais particulares informem à Secretária de Estado de Goiás (SES-GO) diariamente o número de leitos gerais e de leitos de cuidados intensivos e a ocupação dos mesmos. Desde que a epidemia chegou no Estado, a pasta tem tido problemas para obter a notificação das unidades particulares sobre o uso de leitos, principalmente os de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A população em geral terá de usar máscaras ao sair de casa, sendo recomendado o uso das caseiras, conforme já antecipado aqui pelo Badiinho.

CLIQUE NO LINK ABAIXO E LEIA O DOCUMENTO:

Novo-decreto-gov-goias-20-04-2020 

Escrito por: Redação/O Popular

A empresária Yara Maeve Teixeira de Faria, de 45 anos, morta a tiros na sexta-feira (17), chegou a implorar para que o pai não a matasse e disse que o amava, segundo o delegado responsável pela investigação, Álvaro Melo Bueno. O crime aconteceu dentro da empresa que Yara administrava, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana.

Escrito por: Redação/G1 Goiás

Em nota oficial divulgada na manhã de ontem sexta-feira, 17, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) esclareceu que a Lei nº 20.768/20, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na última quarta-feira, 15, que limita a compra de itens essenciais por consumidores finais durante o período de emergência pública em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), deve ser revogada.

De acordo a publicação, a matéria foi discutida pelos parlamentares na primeira sessão extraordinária remota da Casa, realizada no último mês de março, e em um período de grande procura por produtos alimentícios e de higiene pessoal. Porém, devido a um maior entendimento da população goiana em relação ao consumo dos itens, a lei será revogada. Confira abaixo, a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) esclarece que a Lei nº 20.768/2020, que prevê a limitação da compra de itens de alimentos e higiene, já sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e aprovada pelo Legislativo goiano durante a primeira sessão extraordinária remota, deverá ser revogada.

A matéria foi deliberada pelos deputados em um momento de alta procura por alimentos e itens básicos pela população. No entanto, com a mudança de comportamento dos consumidores goianos diante à pandemia, a Assembleia Legislativa reconhece que a lei já não se faz mais necessária e, por isso, providencia a sua revogação.

Escrito por: Redação/Com informações da Alego

O governador Ronaldo Caiado disse nesta sexta-feira, dia 17, em live para os veículos de comunicação da Agência Brasil Central (ABC), que a medição do número de infectados pelo novo coronavírus (Covid-19) em Goiás será diária e que ele não terá problema em recuar e decretar, dependendo da situação, uma quarentena mais rígida.

Os detalhes do novo decreto serão conhecidos na segunda-feira, dia 20, às 10 horas, quando dará entrevista coletiva, explicando a situação. Um deles, no entanto, já foi adiantado, observando que será obrigatório o uso de máscara para todas as pessoas que saírem às ruas.

“Na segunda, farei coletiva mostrando a realidade, com dados criteriosos de cada região e município com incidência e apresentaremos o decreto que vai definir as regras para os próximos 15 dias. A responsabilidade nossa é enorme. Neste um mês que seguramos com o contingenciamento, conseguimos estruturar uma parte de nossa rede hospitalar. Progredimos, mas ainda falta muito”, observou.

O governador acrescentou que, a qualquer momento, pode tomar as providências necessárias para evitar a proliferação da doença em Goiás. “Caso tenhamos um avanço nessa progressão, que saia daquilo que é a capacidade do Estado resolver, retornaremos ao contingenciamento completo”, ressaltou.

IOLAMENTO SOCIAL 

Segundo Caiado, Goiás já esteve melhor no isolamento social, atingindo 66,4%, mas hoje esse número está em 51%, quase chegando ao nível crítico, que é abaixo de 50%. Fez um relato da situação da pandemia em Goiás, que hoje tem 335 casos confirmados, 5.207 suspeitos e mais de 1.600 em análise, observando que a condição não está pior, porque ele tomou rapidamente a providência de decretar o isolamento social no Estado.

Disse ainda que técnicos e cientistas goianos estão estudando e fazendo os levantamentos corretos sobre a incidência, onde ocorre e o que está contribuindo para isso. Afirmou que trata a todo momento desse assunto, estudando e ponderando, para estipular as regras e liberar ou negar alguns pontos no novo decreto.

SUPERMERCADOS 

Caiado queixou-se de que alguns supermercados não estão colaborando, pois não controlam o fluxo das pessoas dentro de suas dependências, observando que é um caso que deseduca e estimula o descumprimento das normas técnicas de controle da proliferação da Covid-19.

“Esperávamos que os supermercados tivessem uma postura diferente. As pessoas estão indo passear nos supermercados e isso não deve acontecer. As feiras se adaptaram rapidamente, cumprindo as regras”.

Por isso, informou, está procurando uma redação adequada para avançar um passo agora, e que este será um período para ir medindo. “Não podemos dar um passo maior do que as nossas pernas. Precisamos dar um passo em que a gente suporta o atendimento das pessoas nos hospitais públicos, sentenciou.

Escrito por: Redação/ABC Digital

As mulheres vítimas de violência doméstica podem pedir ajuda por whatsapp. O Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Goiás dispõe de número de celular com aplicativo de mensagem para atender a essas mulheres que estão em isolamento social junto com os agressores. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (62) 98307-0250. Cerca de 113 mulheres já foram atendidas.

A coordenadora do Nudem Gabriela Hamdan explica que o canal de comunicação é um facilitador, especialmente, quando a mulher em situação de violência está com o agressor dentro de casa. “Se ela não consegue falar ao telefone, pode nos enviar uma mensagem. A partir desse contato, temos condições de entender a situação e acionar a rede de proteção para que essa mulher seja atendida”, explica a coordenadora.

Desde o início da quarentena, no dia 13 de março, a Defensoria Pública, por meio do Nudem, atendeu 113 mulheres em situação de violência por telefone e aplicativo de mensagem em busca de orientação e atendimento.

Escrito por: Redação/Rota Jurídica