Os goianos que precisarem sair às ruas terão de fazer, obrigatoriamente, uso de máscara de proteção a partir da próxima segunda-feira (20/4), como forma de proteção contra o novo coronavírus. Essa é uma das determinações do novo decreto a ser publicado pelo Governo de Goiás, abordado na live do governador Ronaldo Caiadotransmitida nesta terça-feira (14/4).
De acordo com o governador, a obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção por indivíduos que saírem às ruas “sem dúvida alguma vai constar no decreto”. “A pessoa saiu de casa, para ela se proteger. Saiu de casa, qual o problema, né? É algo assim gente, olha, vai fazer parte agora da nossa indumentária, nossa vestimenta, tá certo? Por um período”, afirmou.
O uso de máscaras de proteção ganhou adesão de alguns goianos desde que a pandemia do novo coronavírus foi anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entretanto, a partir de segunda-feira seu uso será estabelecido por decreto.
De acordo com Caiado, “esta é uma luta que não tem intervalo, é em tempo integral”, uma vez que o número de pessoas contaminadas no Estado de Goiás continua subindo. Dos casos confirmados de coronavírus até agora, 284, 160 estão em Goiânia.
O governador também declarou que há comparação com a gripe H1N1, “pois [o novo coronavírus] é muito mais letal, de altíssima contaminação e proliferação ímpar”. “Não vamos brincar, nem simplificar, precisamos ter cuidado. Ninguém tira de letra um vírus como esse”, acrescentou.
OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DEVE VIR JUNTO DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL EM NOVO DECRETO
O governador Ronaldo Caiado sinalizou também que deve, neste próximo decreto, flexibilizar o isolamento social para alguns setores da sociedade goiana.
Conforme o chefe do Executivo estadual, a flexibilização em setores da economia de Goiás acontecerá de forma gradual.
O decreto, cujos detalhes ainda estão sendo elaborados, deve ser publicado em Goiás até o dia 20 de abril.
Na manhã desta quarta-feira (15), foi divulgado mais três casos de pessoas que possivelmente possam ter contraído o novo coronavírus/covid-19 na cidade de Catalão. Os três possíveis novos casos, foram confirmados por meio de realização de testes rápidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no dia de ontem, terça-feira (14).
O Badiinho entrou em contato com Secretário de Saúde do município, Velomar Rios, que confirmou os três casos, sendo em um homem de 55 anos de idade que esteve em Goiânia recentemente, e em outras duas mulheres, sendo uma de 46 anos e outra com 31 anos de idade. Duas dessas pessoas fizeram os testes ontem, e a terceira pessoa, realizou o teste na manhã desta quarta-feira (15), todas elas na UPA.
O Secretário explicou também, que essas três pessoas testadas, fazem parte das 13 que estavam sobre suspeitas clínicas anteriormente. Também foi explicado que os testes rápidos não poderão serem tratados como casos positivos, até que a Secretária Estadual de Saúde reconheça os testes, e defina parâmetros para as classificações de casos positivos.
Velomar ainda disse ao Badiinho, que todos os casos de pessoas que passarem pelos testes rápidos, e que forem confirmados, serão adotados os protocolos do Ministério da Saúde, como monitoramento do núcleo epidemiológico, incluído quarentena e monitoramento do paciente e de pessoas que tiverem contato com os testados positivos.
Leia a nota divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde de Catalão na manhã dessa quarta-feira (15):
ATUALIZAÇÃO| A Secretaria Municipal de Saúde informa à população que hoje (15), foram descartados onze casos de suspeita de Coronavírus na cidade.
Entretanto, três suspeitos testaram positivo para a COVID-19, após realizarem o teste rápido. São eles:
– 01 homem de 55 anos de idade;
-02 mulheres, uma de 31 anos e a outra de 46 anos de idade.
Esses três casos acima vão cumprir protocolo preconizado pela Organização Mundial de Saúde: quarentena, isolamento social e monitoramento por parte do grupo de vigilância epidemiológico. Tanto o paciente quanto as pessoas contactadas pelo mesmo, serão monitoradas.
Assim, de acordo com a atualização, 42 (quarenta e dois) casos já foram descartados e hoje temos 03 (três) casos suspeitos, entretanto, ambos testados positivos através do teste rápido e 01 (um) confirmado, porém curado, em Catalão.
Lembrando que, só serão divulgados casos de suspeita de Coronavírus, quando a Secretaria Municipal de Saúde for notificada oficialmente pela unidade ao qual recebeu o paciente.
É minha gente, mais uma vez foi estampado até para cego ver o real motivo do descrédito e a má avaliação do Poder Legislativo de nossa cidade pela população catalana. Hoje foi tirada mais uma prova, tendo em vista as palavras usadas na sessão dessa terça-feira (14), como “ladrão, sem vergonha, bundão, motim, latir, fraco e derrotados…”, dentre outras palavras usadas, que não são apropriadas publicá-las aqui, em respeito aos nossos leitores. Porém, as frases foram ditas pelos vereadores Rodrigão (POD) e Deusmar Barbosa (DEM), sem se preocuparem com as pessoas que assistiam a sessão pela internet.
Outro destaque na sessão dessa terça-feira (14), foi com relação ao repasse do duodécimo no valor de R$ 550 mil reais, onde uma chuva de autoelogios foram feitos por parte dos vereadores, como se tivessem fazendo um grande favor para a população com direito até a fotografia oficial, afirmando alguns, que ficariam para história, tipo aquelas fotos oficial de final de Copa do Mundo, em que os jogadores da seleção campeã fazem erguendo a taça. Porém, os vereadores que fizeram esses autoelogios do repasse feito ao Poder Executivo, não lembraram que fizeram mais do que a obrigação, pois afinal, o dinheiro é do povo, que paga rigorosamente e criteriosamente seus impostos, inclusive os municipais.
Quanto mais próximo fica o processo eleitoral, mais o nível do Legislativo Catalano baixa, na gana pela permanência e perpetuação no cargo, cujo o veredito final quem dará, é a própria população de Catalão, que assiste a olhos atentos, e já começa a fazer suas reflexões.
Veículo ficou completamente destruído. Foto: Divulgação da PRF/Reprodução
Um jovem que não foi identificado, morreu no início da tarde dessa terça-feira (14) na BR 050, próximo a Campo Alegre de Goiás após capotar o veículo que ele conduzia.
De acordo com levantamentos feios pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima seguia no sentido Cristalina/Catalão conduzindo um Fiat Pálio, e após passar por uma curva, perdeu o controle da direção, saiu da pista e capotou o veículo, de modo a repousar em uma plantação de milho.
A PRF também informou que o jovem não usava cinto de segurança, e foi arremessado a cerca de 27 metros de distância do veículo. Com o impacto, ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
PRF informou que condutor não usava cinto de segurança, e foi encontrado a cerca de 27 metros de distância do veículo. Foto: Divulgação da PRF/ReproduçãoApós perder o controle, veículo saiu da pista, capotou e parou em uma plantação de milho nas margens da BR 050, próximo a Campo Alegre de Goiás. Foto: Divulgação da PRF/Reprodução
Alternativas cogitadas nos bastidores são postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos. Foto: Reprodução
A possibilidade de adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de covid-19 no País pode levar juízes ao comando das prefeituras do Brasil. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano.
Entre as alternativas cogitadas nos bastidores estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que poderia gerar contestações de adversários políticos. Nestes dois últimos cenários, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), chegou a mencionar a hipótese durante uma palestra, há duas semanas. Mas a manifestação foi vista por aliados apenas como maneira de posicionar-se contra a ideia de prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores.
No meio jurídico, a possibilidade também é vista com ressalva. Isso porque comarcas enfrentam déficit de magistrados e excesso de processos. “Não vislumbro esse cenário”, afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil de Alcântara Videira.
Propostas para alterar a data das eleições por causa do novo coronavírus já foram protocoladas no Congresso. A cúpula do Legislativo, porém, só pretende abrir um debate a respeito em meados de maio ou junho. Cabe ao Legislativo alterar a Constituição.
“Temos somente duas opções. A melhor é que esteja tudo normal em outubro. A pior é termos que aprendermos a viver dentro da normalidade, descobrir como praticar os atos do calendário eleitoral nessas condições”, afirmou Henrique Neves, jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrário ao adiamento.
Ainda que parlamentares promovam uma emenda constitucional, ela deverá ser judicializada porque a alteração ocorreria a menos de um ano até o domingo de votações. Portanto, é possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja instalado a se manifestar.
Enquanto isso, os atuais prefeitos fazem pressão. Preocupados em não serem politicamente afetados na reta final dos mandatos, eles desejam postergar os pleitos – com a prorrogação de seus mandatos – e colocam em contrapartida a chance de redestinar o dinheiro do fundo eleitoral deste ano para ações de contenção. Os R$ 2 bilhões previstos no Orçamento estão reservados para gastos de candidatos como viagens, cabos eleitorais e publicidade.
A suspensão, neste momento, me parece adequada. Para quando? Teremos que avaliar, mas me parece que em outubro não tem como. Suspendendo, poderíamos usar o dinheiro do Fundo Eleitoral para combater a pandemia”, afirmou Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, entidade que representa os prefeitos.
Os políticos mergulhados nas conversas sobre a postergação argumentam que etapas importantes do calendário eleitoral concorrem com uma fase ainda aguda da doença, e ações de assistência social necessárias poderão ser interpretadas como manobras eleitorais. Citam, como exemplo, as convenções partidárias, quando as candidaturas são oficializadas, previstas para julho e início de agosto.
Além disso, prefeitos reclamam que encerrarão os mandatos em um cenário de queda na arrecadação, por conta dos impactos da redução das atividades econômicas, e de elevação de despesas, acarretada pelas medidas necessárias à contenção do vírus.
“Prefeitos vão ter que tomar medidas, principalmente nas médias e pequenas cidades, onde a epidemia não está ainda com grau muito alto. Fecham comércios e existe uma pressão forte por causa disso. Estou com pena dos gestores municipais, tenho rezado por eles”, afirmou Aroldi.
O ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, manifestou-se sobre o assunto a sexta-feira (03). Prestes a assumir o TSE, defendeu a manutenção do atual calendário, mas admitiu um adiamento no máximo até dezembro.
A atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, também rejeita qualquer mudança de data por enquanto, mas, por via das dúvidas, criou um grupo de trabalho técnicos da pasta para avaliar, semanalmente, os impactos da crise no calendário eleitoral. A primeira reunião do colegiado está prevista para esta terça-feira (14).
A comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra unificar as datas das eleições. Para o presidente do colegiado, Eduardo Damian, o debate deveria ser restrito a estratégias para viabilizar as convenções partidárias em ambientes virtuais e para oferecer mais segurança aos eleitores, como ampliando horários de votação.
“Os prazos que hoje vigoram podem, mesmo que precariamente, ser cumpridos por meio do trabalho remoto. Se, porventura, a situação da pandemia não se controlar daqui a um ou dois meses discutimos uma solução razoável”, disse.
Escrito por: Redação/Estadão Conteúdo – via O Popular
Leitura do medidor pode ser informada à Enel pelo site ou aplicativo. Foto: Divulgação/Reprodução
A partir desta terça-feira (14), a Enel Distribuição Goiás já está disponibilizando para seus clientes residenciais e comerciais a opção da autoleitura, em que o cliente vai fornecer à empresa a leitura do medidor de energia. Com isso, a distribuidora vai conseguir retirar gradativamente das ruas as equipes que fazem a leitura dos medidores, assim como reduzir o tempo de exposição em campo, protegendo clientes e colaboradores nesse momento de avanço da pandemia do coronavírus.
A autoleitura pode ser informada pelo site da Enel (www.enel.com.br) e já está disponível também no aplicativo Enel Goiás para Android e iOS. É preciso baixar a versão mais atualizada para contar com a funcionalidade.
Os clientes que optarem por não fazer a autoleitura podem ter a conta de energia faturada pela média aritmética de consumo dos últimos doze meses, conforme regra anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Nesse caso, a diferença entre o valor faturado e o que realmente for consumido será compensada na conta de energia quando for retomada a leitura”, explica a responsável de Operações Comerciais da Enel Goiás, Alessandra Kozlowski.
A opção não vale para clientes industriais, já que 95% deles já é faturado por meio de medição remota, sem visita a campo. Os outros 5% continuarão a contar com o serviço de leitura. Clientes que participam como Geração Distribuída e Tarifa Branca também continuarão sendo lidos.
COMO FUNCIONA A AUTO LEITURA ?
Para fazer a autoleitura basta o cliente ir até o medidor de energia da casa, do apartamento ou do estabelecimento comercial dele, anotar o número exibido no aparelho e informá-lo à Enel pelo site ou app (veja o passo a passo).
Quando for informar, selecione a opção Autoleitura Urbana, informe a unidade consumidora, nome, telefone, a leitura colhida no medidor e a data da mesma. Antes de clicar em enviar, aproveite e marque a opção de adesão ao recebimento da fatura por e-mail. Assim que enviar, aparecerá uma mensagem dizendo que o registro foi feito com sucesso, e o número do protocolo.
Se o número informado resultar em um consumo muito fora do comportamento de consumo do cliente, aparecerá uma mensagem de alerta, pedindo confirmação da leitura. “É importante ressaltar que a ferramenta já faz uma comparação automática com o número informado e a média de consumo do cliente. Caso apareça uma mensagem de alerta, recomendamos que o cliente retorne ao medidor e confira se anotou algum número errado. É muito importante que a leitura informada seja fiel à mostrado no medidor”, ressalta Alessandra.
Uma vez confirmada a autoleitura, o cliente receberá a fatura digital por e-mail, caso tenha aderido à facilidade, ou impressa. A conta será entregue até cinco dias antes do vencimento.
QUANDO FAZER A AUTOLEITURA?
A data para fazer a autoleitura varia de cliente para cliente. Na última conta de luz, consta a data prevista para a leitura do mês seguinte. A autoleitura deve ser feita com 4 a 3 dias de antecedência a essa data. Por exemplo, se a próxima leitura será em 15 de abril, o cliente tem que informar a autoleitura do dia 11 até o dia 12.
É importante que os clientes mantenham seu cadastro atualizado pelos canais digitais da Enel Distribuição Goiás, por meio dos quais também podem optar por receber a fatura por e-mail e retirar a segunda via da conta.
Os clientes podem baixar gratuitamente o aplicativo Enel Goiás para Android (http://bit.ly/2yVF6Nd) e IOS (https://apple.co/2MyhjVr) e ter acesso a serviços diversos, como solicitar segunda via da conta, consultar débitos ou informar falta de energia. Além disso, os clientes podem entrar em contato com a companhia pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/enelclientesbr) e Twitter (@enelclientesbr), ou facilmente acessando sua conta pelo WhatsApp Elena, enviando um “Olá” para o número (21) 99601-9608.
PERGUNTAS FREQUENTES!
Medida visa reduzir o número de equipes nas ruas, protegendo clientes e colaboradores. Foto: Divulgação/Reprodução
POR QUE A ENEL DISPONIBILIZOU A AUTOLEITURA?
Preocupada com a saúde de seus clientes e colaboradores neste período de avanço da pandemia do coronavírus, a Enel decidiu reduzir gradativamente das ruas as equipes que fazem a leitura dos medidores, bem como reduzir o tempo de exposição dos colaboradores ao risco de contrair o coronavírus. Para tanto, disponibilizou para os clientes a opção da autoleitura.
A AUTOLEITURA É OBRIGATÓRIA?
Não, a autoleitura é uma opção oferecida ao cliente. Quem não quiser fazer a autoleitura, pode ter a conta de energia faturada pela média de consumo dos últimos doze meses, conforme disposições da ANEEL, contidas no artigo 111 da Resolução Normativa nº 414/10, em situações de calamidade pública. Nesse caso, a diferença entre o valor faturado e o que realmente for consumido será compensada na conta de energia quando for retomada a leitura.
QUEM PODE FAZER A AUTOLEITURA?
Clientes residenciais e comerciais (com exceção de alguns perfis de faturamento, como tarifa branca e geração distribuída por exemplo).
COMO SE DÁ A AUTOLEITURA EM CONDOMÍNIOS?
Este cliente poderá fazer a leitura desde que seja possível visualizar os números do medidor de seu apartamento. No caso de não conhecer o local onde fica o medidor, a recomendação é procurar o próprio condomínio para se informar (por meio de zelador, síndico, manutenção).
QUANDO FAREI A AUTOLEITURA?
A data da autoleitura varia de cliente para cliente. Ela deve ser feita com 4 a 3 dias de antecedência a essa data. Por exemplo, se a próxima leitura será em 15 de abril, o cliente tem que informar a autoleitura do dia 11 até o dia 12.
Como faço para informar os números da minha leitura?
Basta acessar os nossos canais digitais (app Enel Goiás ou agência virtual no site da Enel), escolher as opções: serviços, autoleitura urbana. Preencher o formulário, digitar os números da leitura e confirmar. Se o número informado resultar em um consumo muito fora do comportamento de consumo do cliente, aparecerá uma mensagem de alerta, pedindo confirmação da leitura. A ferramenta já faz uma comparação automática com o número informado e a média de consumo do cliente. Caso apareça uma mensagem de alerta, o cliente deve retornar ao medidor e conferir se anotou algum número errado. É muito importante que a leitura informada seja fiel à mostrado no medidor.
ATÉ QUANDO O SERVIÇO ESTARÁ DISPONÍVEL?
Ainda não existe uma data exata, mas o serviço será mantido enquanto durar o período de pandemia do coronavírus. Informaremos com antecedência se o serviço for interrompido.
SE EU PERDER A DATA DA AUTOLEITURA?
Neste caso a sua conta pode ser faturada pela média de consumo dos últimos 12 meses e a diferença entre o valor faturado e o que realmente for consumido será compensada na conta de energia quando for retomada a leitura.
COMO FAÇO PARA SABER SE FUI FATURADO PELA MÉDIA?
Na sua conta de energia vem especificado no campo “Mensagens” a informação de faturamento por média, e também no espaço do histórico de consumo da unidade consumidora.
PRODUTOR RURAL DEVE FAZER A AUTOLEITURA?
Em Goiás, a autoleitura rural já era feita antes do período de crise do coronavírus. Os produtores rurais devem seguir fazendo a autoleitura da forma como já faziam. A ferramenta da autoleitura urbana não se aplica ao cliente rural.
E AS INDÚSTRIAS, DEVEM FAZER A AUTOLEITURA?
95% dos clientes industriais já é faturado por meio de medição remota, sem visita a campo. Os outros 5% continuarão a contar com o serviço de leitura.
Medida visa reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus nas finanças do Tesouro Estadual. Combate à doença ganhou novo reforço hoje com doação de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa. Foto: Reprodução
O governador Ronaldo Caiado assinou nesta terça-feira (14/04) novo decreto, publicado na noite desta segunda-feira (13/04) no Suplemento do Diário Oficial, instituindo o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19 no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. O objetivo é promover a redução dos custos da máquina pública mitigando o impacto do novo coronavírus nas finanças do Estado. O decreto 9.649, porém, trata como exceção às regras impostas pelo Contingenciamento as despesas necessárias ao combate da doença, especialmente nas áreas de Saúde e Segurança Pública.
O decreto proíbe a celebração de novos contratos da administração pública direta, autárquica ou fundacional com terceiros – exceto aqueles relacionados ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19 e aos que se deem pela adesão a atas ou sistemas de registro de preços já promovidos Secretaria de Administração e que significam menores custos para a administração pública. O Plano de Contingência ainda inibe a contratação de novos terceirizados considerando como base o quantitativo existente em cada órgão no dia 31 de março de 2020. No caso de terceirizados, somente a Secretaria de Saúde está fora da proibição.
Compra de passagens aéreas estão suspensas e a concessão de diárias só pode ser realizada em decorrência dos serviços essenciais que estão funcionando presencialmente no caso das Secretarias de Saúde e de Segurança Pública. A celebração de novos contratos de locação de imóveis está proibida, a menos que o imóvel seja necessário ao enfrentamento da Covid-19.
Obras sem contrato já formalizado e ainda reformas e novos projetos que representem aumento de despesas não podem ser iniciados. Vale a exceção para as Secretarias de Saúde e da Segurança Pública e para os casos em que as obras são emergenciais e a não realização do serviço implique em risco aos cidadãos.
O Governo de Goiás também determinou a adoção de providências para reduzir gastos que variam de 30% a 50% com base nas despesas liquidadas no mesmo período de 2019. A medida é válida para todas as pastas, exceto para as secretarias de Saúde e de Segurança Pública. A redução deve ocorrer com material de almoxarifado (50%); energia elétrica, água, gás (30%); despesas de custeio, inclusive aquelas relacionadas à prestação de serviços essenciais (30%).
O documento determina ainda a adoção de providências para cumprir limites de gastos por categoria, comparados com os gastos liquidados no mesmo período de 2019, como por exemplo, combustíveis (50%) e aquisição de materiais de consumo (50%). Lembrando que esse limite nas despesas não incluem as áreas da saúde e segurança pública.
O Plano de Contingência estabelece regras que devem ser cumpridas por todos os órgãos da administração direta, fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e das sociedades de economia mista, dependentes do Tesouro Estadual. Em seu artigo 3º, este decreto prevê que o Comitê Gestor de Gastos poderá excepcionar regras estabelecidas por ele próprio, mediante pedido fundamentado de algum órgão ou entidade.
ALEGO REPASSA R$ 10 MI À SAÚDE
O combate à pandemia do novo coronavírus no Estado ganhou mais uma contribuição. Dessa vez da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que repassou R$ 10 milhões para o Fundo Estadual de Saúde. O recurso foi viabilizado e formalizado por meio do decreto legislativo 522, assinado pelo presidente da Alego, Lissauer Vieira, e aprovado pela Mesa Diretora, que promulgou o decreto no dia 8 de abril.
O valor será enviado direto para o Fundo Estadual de Saúde, por meio de conta na Caixa Econômica Federal e será exclusivo, conforme determina o decreto legislativo, para uso referente à Pandemia do Coronavírus (Covid-19). Primando pela transparência de seus atos, o Governo de Goiás encaminhará à Assembleia Legislativa os demonstrativos de realização das despesas discriminadamente para fins de prestação de contas.
Caiado fez anúncio da flexibilização nas medidas adotas em Goiás, em live feita no final da tarde de ontem, segunda-feira (13). Foto: GEG/Reprodução
“Dia 20, na segunda-feira, é o momento onde estamos trabalhando para elaborar protocolos e um decreto que vamos flexibilizar algumas atividades da área econômica, para que voltem a trabalhar gradualmente”. Desta forma, o governador Ronaldo Caiado sinalizou que o novo decreto de quarentena para Goiás nesse período de pandemia da Covid-19 trará a flexibilização para setores da economia que até agora estavam paralisados. “Eles terão de cumprir exigências que nós vamos lutar para que sejam dadas, tanto ao trabalhador quanto ao cliente a condição de ter garantias mínimas para não se contaminar”. A informação foi dada em live nesta segund-feira, dia 13, a partir do Palácio das Esmeraldas aos veículos de comunicação da Agência Brasil Central (ABC).
Uma dessas exigências, segundo o governador, será o obrigatório uso de máscara e que circular sem máscara vai infringir o decreto. Ele disse querer a responsabilidade de todos para não contaminar os outros e nem se contaminar e citou exemplo dos motoristas de praça e de ônibus, observando que é inadmissível que circulem em seus veículos sem usar máscara, que deveria se tornar um hábito, pois é um equipamento simples e fundamental para evitar o contágio.
TRABALHO DE CASA
Caiado informou que Goiás tem feito o seu trabalho de casa, “mantendo o fundamental, que é o atendimento ao cidadão que necessita”. Ele se mostrou chocado com as imagens apresentadas de Nova York, com a quantidade de pessoas sendo enterradas de uma maneira assustadora e que a luta toda em Goiás hoje é para que isso não aconteça por aqui. “Quero lutar com o apoio do cidadão. Os que cobram hoje por flexibilização, certamente vão me cobrar se o estado não atender a todos”, observou, acrescentando que esse mesmo estado de desumanidade com os mortos se verifica também no Equador e que Manaus já chegou no limite.
Mostrando com exemplos que essa não é uma situação simples, falou do que está acontecendo hoje no Amapá, em Fortaleza, no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde o processo de contágio se acelerou e está ficando cada vez mais complicado, por isso mesmo é importante a quarentena e a abertura devagar “para não termos o crescimento muito grande de contaminados”. Observou que a pessoa que não é do grupo de risco precisa ter muito cuidado também, porque se torna um transmissor de grande risco e que pode provocar um crescimento exponencial do número de casos da doença.
Aproveitou a oportunidade para agradecer a todas as pessoas que estão empenhadas em ajudar, com seu espírito de solidariedade, as outras pessoas que estão mais precisando neste momento, com doações e voluntariado, e incluiu nesses agradecimentos também os deputados estaduais, que nesses dias aprovaram projetos importantes, porque o governo do Estado “terá de se virar” para poder arcar com mais despesas. “Trazemos para o Estado a responsabilidade que os governos anteriores não assumiram, a regionalização da saúde. Usavam a ambulância para achar uma vaga”, reafirmou, acrescentando que já estadualizou sete hospitais, que atenderão com recursos oriundos do caixa do governo estadual.
MANDETTA
Falou também da amizade que tem com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que como ele é ortopedista e que são amigos de longa data, inclusive tendo estudado juntos no Rio de Janeiro. “Sábado estivemos em Águas Lindas e conseguimos com o presidente Bolsonaro e o ministro Mandetta o hospital de campanha”, que já tem pronta toda parte da estrutura para atender os médicos e equipe de apoio da saúde. Disse ainda que a entrega do arcabouço maior, que está sendo montada, deverá ser em breve, com uma rede de esgoto preparada, para chegar à rede de esgoto normal da cidade, com tratamento químico e tudo mais.
“O ministro Mandetta é meu amigo pessoal. Somos duas pessoas que convivemos muitos anos, convivência em um ambiente familiar. Falamos dos assuntos que estão em pauta. Ele é uma pessoa da minha intimidade. Somos do mesmo serviço de ortopedia” e por isso o convidou para passar uma parte da Páscoa com ele no Palácio das Esmeraldas. Falou também dos números de contaminados em Goiás e citou novamente a preocupação com Goiânia, cujo isolamento caiu para abaixo de 50%, e o Entorno do Distrito Federal, citando desta vez também Anápolis e Goianésia, mesmo Goiás ainda estando em primeiro lugar no Brasil no ranking de isolamento social.
Caixa adiou para quinta início do pagamento a inscritos no CadÚnico. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite dessa segunda-feira (13).
Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.
O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.
ADIAMENTO
A Caixa adiou o início do pagamento aos trabalhadores que usaram o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, ou o siteauxilio.caixa.gov.br, para atualizarem as informações no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Esse grupo só começará a receber o auxílio emergencial na quinta-feira (16), na mesma data em que começa o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família.
Na semana passada, a Caixa havia anunciado que o pagamento para quem não estava inscrito no CadÚnico, mas precisou atualizar os dados, começaria nesta segunda-feira para mães solteiras e nesta terça (14) para os demais trabalhadores. Esse contingente é composto principalmente por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o banco, o adiamento Ocorreu porque a Dataprev só enviará nesta terça-feira pela manhã o lote inicial de informações dos cerca de 34 milhões de brasileiros que se cadastraram ao longo dos últimos dias. A Caixa enviou os dados à Dataprev para verificar se os beneficiários cumpriam os critérios de elegibilidade para receberem os benefícios.
CADASTRO ÚNICO
Segundo a Caixa, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial na quinta-feira (9) e ontem (13), num total de R$ 1,5 bilhão. Esse grupo reúne trabalhadores informais e mães solteiras que estavam com as informações em dia no CadÚnico em 20 de março e que não fazem parte do Bolsa Família, mas nem todo mundo nessa categoria teve acesso ao dinheiro. O banco divulgou um novo calendário de pagamento da primeira parcela a esse grupo:
• Terça-feira (14): crédito para 831.013 pessoas, das quais 273.178 com conta no Banco do Brasil e 557.835 trabalhadores nascidos em janeiro que serão pagos com poupança digital da Caixa a partir do meio-dia; • Quarta-feira (15): crédito pela poupança digital para 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril; • Quinta-feira (16): crédito pela poupança digital para 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto; • Sexta-feira (17): crédito pela 1.958.268 poupança digital para pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro • A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do beneficiário.
Medida na cidade mineira de Uberlândi, ocorre em virtude dos reflexos da pandemia do novo coronavírusFoto: Prefeitura de Uberlândia/Divulgação
A Prefeitura de Uberlândia publicou um decreto, na noite de ontem, segunda-feira (13), que estabelece calamidade pública no município até o dia 31 de dezembro. A publicação saiu no Diário Oficial do Município e ocorre em virtude dos impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A decretação é feita nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Executivo também solicita à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) o reconhecimento do estado de calamidade. O decreto entrou em vigor hoje.
Segundo a justifificativa da Administração Municipal, a medida é fundamental em decorrência das ações emergenciais necessárias ao enfrentamento da pandemia. Por causa da situação de emergência, “as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão ficar gravemente comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos em decorrência da redução das atividades econômicas”.
A LRF estabelece as normas de finanças públicas e prevê que, quando ocorrer calamidade pública devidamente reconhecida pela Assembleia Legislativa, ficará suspensa a contagem de prazos estabelecidos pela legislação federal de responsabilidade fiscal.
Além disso, a Prefeitura fica dispensada de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho prevista no artigo 9º da lei. O Município também fica respaldado para fazer contratações mediante dispensa de licitação.
Essas exceções ampliam as condições para que os governos possam assumir as despesas necessárias para o enfrentamento da pandemia e, no caso dos municípios, receber aporte financeiro para as ações de prevenção. O estado de calamidade pública a nível estadual e federal já havia sido reconhecido tanto pela ALMG, no caso do governo de Minas Gerais, quanto pelo Congresso Nacional após pedido feito pela União em razão do contágio no Brasil.
