Continua em estado grave o bebê de 5 meses que foi internado no Hospital Estadual Materno-Infantil Dr. Jurandir do Nascimento (HMI), em Goiânia, após testar positivo para covid-19. A criança respira com auxílio de ventilação mecânica e chegou a apresentar febre no domingo (19/7).

Conforme informações adiantadas por um veículo local, a criança apresentou diagnóstico positivo para coronavírus na sexta-feira (17/7). Ela está isolada e internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica.

A mãe da criança entrou na internação do pronto-socorro na terça-feira, dia 14 de jullho, apresentando problemas cardíacos. O hospital, então, fez o teste de covid no bebê e o resultado positivo saiu na sexta.

O HMI informou que os profissionais que tiveram contato com o bebê também estão sendo submetidos a testes.

MAIS DE 100 MIL CASOS SUSPEITOS DE COVID-19 EM GOIÁS 

Dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO), por meio da plataforma estadual de acompanhamento do novo coronavírus, apontam que Goiás já investiga mais de 100 mil suspeitas de covid-19.

Segundo os dados, há 40.782 infectados pela doença no território goiano. Destes, 12.529 já se encontram recuperados. O total de casos suspeitos em investigação é de 100.330, outros 43.374 já foram descartados.

Há, ainda, 1.106 óbitos confirmados de covid-19, o que significa uma taxa de letalidade de 2,71%. Há 53 óbitos suspeitos que estão em investigação. Já foram descartadas 626 mortes suspeitas nos municípios goianos. Os dados são da plataforma Covid-19, que foi atualizada às 7h20 da manhã desta segunda-feira (20/7).

Segundo informe epidemiológico deste domingo (19/7), 17 novos casos e 9 mortes foram registradas em 24 horas, em Goiás. Entretanto, a SES-GO informa que os municípios podem ter tido dificuldade de inserir os dados nos sistemas oficiais devido manutenção.

A SES-GO informou que estão sendo realizados ajustes nos sistemas oficiais de notificação, conforme informado pelo Ministério da Saúde na última semana. “Assim, os municípios e unidades notificadoras podem ter encontrado dificuldade em alimentar os dados durante o final de semana. Além disso, a atualização de fichas no sistema pode resultar na redução do número total de casos confirmados devido, entre outros motivos, a duplicidade de notificações, por exemplo”, explica.

Escrito por: Redação/Dia Online

O contrato de vendas de áreas no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a ETS Empreendimentos Ltda, de propriedade de Matheus Henrique Aprígio Ramos, filho de Carlinhos Cachoeira, continua a ser questionado. Dessa vez, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 78ª Promotoria de Justiça, instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades praticadas na celebração do documento. O contrato é para aquisição de duas áreas de 22 mil metros quadrados (m²) por R$ 53.424,62.

O referido contrato já foi alvo de outros questionamentos e a Codego chegou a realizar seu distrato após denúncia que apontaram indícios de favorecimento por agentes da estatal. Porém, final do mês de junho deste ano, uma liminar determinou a manutenção de contrato de venda das referidas áreas.

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 

De acordo com a promotora Villis Marra, notícia de fato que chegou ao MP-GO apontou que, além de não ter sido realizada avaliação dos imóveis envolvidos na negociação, o preço de aquisição dos terrenos “foi um valor ínfimo, havendo graves indícios de que está destoante do real valor dos imóveis”. Visando verificar a viabilidade de abertura da investigação, uma série de informações foi coletada pela promotoria antes da abertura do inquérito civil público.

Assim, Villis Marra observa, na portaria, que a ETS Importação e Exportação teria como proprietário, na época da realização do negócio, Matheus Henrique Aprígio Ramos, filho de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que, em outubro de 2018, alterou o contrato social, saindo da empresa, e incluiu a Daia Business como administradora, mas manteve Matheus como representante. Foi acertado, em dezembro de 2012, que a empresa construiria, em permuta, a nova sede para 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Anápolis na área denominada lote 01 A-B e 01 A-C, e a ETS ficaria com os imóveis de nº 50 e 51.

LICITAÇÃO

A promotora de Justiça ressalta que não houve a avaliação prévia total do terreno para definir o valor para venda ou permuta. Segundo Villis Marra, apesar de a Codego ser pessoa jurídica de direito privado, está organizada na forma de sociedade de economia mista, sob controle acionário do Estado de Goiás, tratando-se de uma entidade paraestatal, devendo nessa situação ser regida pelo regime jurídico dos bens públicos, sujeito à licitação.

Ela explica ainda que a alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação prévia e dependerá de licitação na modalidade de concorrência, devendo seguir os princípios da legalidade, igualdade, da moralidade administrativa e da competitividade e, se isso não bastasse, por determinação expressa da Lei Federal das Licitações e Contratos da Administração Pública.

Para Villis Marra, a alienação de imóveis públicos sem o devido processo legal e sem a recomendada transparência poderá causar reais prejuízos ao Estado de Goiás. “As condutas citadas, se comprovadas, caracterizam atos de improbidade administrativa”, alerta. A promotora de Justiça expediu notificação ao ex-presidente da Codego, Marcos Ferreira Cabral, e ao diretor financeiro, Alexandre Ribeiro, e ao proprietário da ETS, Matheus Henrique Aprígio Ramos, para comparecerem à 78ª Promotoria de Justiça para prestarem esclarecimentos sobre os fatos. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Escrito por: Redação/Rota Jurídica