A decisão é do Centro de Operações de Emergências (COE) em Saúde Pública de Goiás e foi divulgada, por meio de nota de esclarecimento, no início da noite desta quarta-feira, dia 22 de julho. Confira o texto na íntegra. Foto: Reprodução
A decisão de prorrogar a suspensão das aulas presenciais se fundamentou no aumento de casos da Covid-19 no Estado, que ainda torna inseguro o retorno dos estudantes e professores, neste momento. Medidas sanitárias já adotadas em outros locais apontam para uma retomada segura a partir do momento em que o Estado apresente uma redução no registro de novos casos, mantendo essa tendência de queda por, no mínimo, duas semanas consecutivas.
O assunto foi debatido na reunião desta quarta-feira, 22, e acompanhado por autoridades das redes pública e privada de educação, além de representantes do Conselho Estadual de Educação, sindicatos de profissionais, entre outros.
Um grupo técnico apresentou orientações que deverão ser trabalhadas conjuntamente para atualização do Protocolo de Retorno das atividades educacionais presenciais no Estado, entregue pelos órgãos da educação na reunião da semana passada. O documento será aprimorado nos próximos dias, para submissão ao COE, com os itens sugeridos.
Do ponto de vista sanitário, não há impedimento para que atividades administrativas e de preparo das aulas sejam realizadas presencialmente nas instituições, desde que os protocolos de segurança, já adotados em outros locais, sejam cumpridos. Entretanto, essa não é uma determinação do COE, visto que cabe às autoridades da educação deliberar sobre essas questões.
Por fim, é importante ressaltar que o COE reúne representantes de diversas instituições e tem caráter consultivo e deliberativo. O grupo trabalha para estreitar, cada vez mais, as relações entre saúde e educação, com o intuito de uma retomada das aulas de forma segura e responsável para todos.
Oportunidades de emprego oferecidas pela SETRAER/SINE (SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA DE CATALÃO) – Dia: 23/07/2020 Interessados procurar na Av. 20 de agosto n 1857 (Em frente a Caixa econômica Federal).
-Auxiliar administrativo, com experiência na CTPS, CNH “B”, masculino; (1 vaga)
-Auxiliar de limpeza, com experiência na CTPS, disponibilidade de horário, ambos os sexos; (4 vagas);
-Auxiliar de linha de produção, com experiência na CTPS, experiência em calhas, masculino; (1 vaga);
-Eletricista automotivo, com experiência na CTPS, disponibilidade para ficar alojado em uma fazenda em Campo Alegre de Goiás, masculino; (1 vaga);
-Encanador, com experiência na CTPS, masculino; (1 vaga);
-Fiscal de piso, experiência como porteiro, controlar o fluxo de pessoas, identificar, orientar, e encaminhar as pessoas, para os lugares desejados, realizar atendimento telefônico, recepcionar entregadores e prestadores de serviços, disponibilidade de horário, ambos os sexos; (8 vagas);
-Gerente administrativo, com experiência na CTPS, informática, disponibilidade de horário, ensino médio completo, ambos os sexos; (1 vaga);
-Marceneiro, com experiência, ambos os sexos; (1 vaga);
-Mecânico agrícola, com experiência na CTPS, CNH “D” ou “E”, disponibilidade para ficar alojado em uma fazenda em Campo Alegre de Goiás, masculino; (1 vaga);
-Montador de moveis, com experiência, ambos os sexos; (1 vaga);
-Motorista entregador, com experiência na CTPS, disponibilidade de viagens, CNH “D”, ensino médio completo, ter experiência em entregas, masculino; (1 vaga);
-Operador de espagidora, com experiência na CTPS, CNH “D”, masculino; (1 vaga);
-Operador de central termoelétrica, com experiência na CTPS, NR-13, NR-10, SEP, experiência em caldeiras flamotubular, informática intermediária, masculino; (1 vaga);
-Operador de rolo de pneu, com experiência em pavimentação na CTPS, CNH “D”, masculino; (2 vagas);
-Padeiro, com experiência na CTPS, ambos os sexos; (1 vaga);
-Pintor automotivo, com experiência na CTPS, masculino; (1 vaga);
-Servente de obras, com experiência na CTPS, masculino; (5 vagas);
-Tosador de animais, com experiência na CTPS, ambos os sexos; (1 vaga).
OBS.: Algumas vagas podem ter sido preenchidas sem aviso prévio. Necessário á apresentação CTPS, RG e CPF.
Em Catalão, óbitos pela Covid-19 chegam a 15 com morte de casal de irmãos. Foto: Drone Super/Blog do Badiinho
Em Catalão, um casal de irmãos que estavam internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da cidade de Catalão, morreram vítimas do novo coronavírus.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Catalão, um deles veio a óbito, o homem de 50 anos de idade, e pela manhã de hoje, a irmã, com 38 anos de idade, também foi vencida pela doença, e faleceu.
A SMS ainda informou, que ambos eram pacientes com comorbidades, sendo renais crônicos. Os óbitos do casal de irmãos, ocorreram em menos de 24 horas.
Apesar de fotos do casal de irmãos estarem circulando pelas redes sociais, em grupos de whatsapp e até terem sido publicadas em um determinado site de notícias da cidade, optamos por não publicarmos em nossa matéria, por respeito ao luto dos familiares, e também pela preservação de imagens de pessoas acometidas e vítimas da Covid-19.
Com os óbitos dos irmãos, o número de mortes pela Covid-19 em Catalão, saltou de 13 para 15 óbitos.
Em novo boletim de atualização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Catalão, os casos confirmados de Covid-19 chegaram a 560, dos quais, 408 foram confirmados por meio de teste rápido, e 152 por meio de exame PCR, realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública, em Goiânia.
O boletim desta quarta-feira (22), divulgado no início da noite, informa que 416 pessoas testaram negativos para a doença, e outras 200 pessoas se recuperaram totalmente da Covid-19. Com relação as internações, 17 pacientes encontram-se em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e outros 12 estão em internação clínica.
No momento, não existe nenhum óbito encontra-se em investigação.
LEIA A NOTA DA SMS DE CATALÃO DESTA QUARTA-FEIRA:
Foto: Divulgação – SMS/Reprodução
ATUALIZAÇÃO| A Secretaria Municipal de Saúde informa à população que hoje (22), mais trinta e oito (38) pacientes testaram positivo para a Covid-19, sendo 17 por meio do teste rápido e 21 por meio do PCR (Lacen). Ou seja, todos os casos aparecerão na estatística estadual. Se trata de:
-01 mulher de 67 anos;
-01 mulher de 37 anos;
-01 mulher de 53 anos;
-01 mulher de 24 anos;
-01 mulher de 40 anos;
-01 mulher de 32 anos;
-01 mulher de 25 anos;
-01 mulher de 46 anos;
-01 mulher de 64 anos;
-01 mulher de 28 anos;
-01 mulher de 30 anos;
-01 mulher de 31 anos;
-01 mulher de 49 anos;
-01 mulher de 35 anos;
-01 mulher de 46 anos;
-01 mulher de 63 anos;
-01 mulher de 47 anos;
-01 mulher de 37 anos;
-01 mulher de 42 anos;
-01 mulher de 73 anos;
-01 homem de 55 anos;
-01 homem de 31 anos;
-01 homem de 39 anos;
-02 homens de 24 anos;
-01 homem de 44 anos;
-01 homem de 63 anos;
-01 adolescente (masculino) de 14 anos;
-01 homem de 44 anos;
-01 homem de 51 anos.
-01 homem de 43 anos;
-01 homem de 30 anos;
-02 homens de 32 anos;
-01 homem de 42 anos;
-01 homem de 40 anos;
-01 homem de 22 anos;
-01 homem de 33 anos.
200 pacientes notificados com a Covid-19, já se encontram recuperados.
Entretanto, foram notificados mais vinte (20) casos de suspeita de Coronavírus no município de Catalão. Se trata de:
-01 mulher de 49 anos;
-01 mulher de 42 anos;
-01 mulher de 26 anos;
-01 mulher de 30 anos;
-01 criança (feminino) de 08 anos;
-01 jovem (feminino) de 17 anos;
-01 mulher de 21 anos;
-01 mulher de 22 anos;
-01 mulher de 53 anos;
-01 mulher de 43 anos;
-01 mulher de 52 anos;
-01 homem de 31 anos;
-01 homem de 32 anos.
-01 homem de 62 anos;
-01 homem de 52 anos.
-01 homem de 22 anos;
-01 homem de 20 anos;
-01 homem de 27 anos;
-01 homem de 36 anos;
-01 homem de 51 anos.
E dezoito (18) foram negativados:
X01 mulher de 53 anos;
X01 mulher de 24 anos;
X01 mulher de 61 anos;
X01 mulher de 35 anos;
X02 mulheres de 34 anos;
X01 mulher de 39 anos;
X01 mulher de 45 anos;
X01 mulher de 29 anos;
X01 mulher de 57 anos;
X01 criança (feminino) de 06 anos;
X01 mulher de 45 anos;
X01 jovem (feminino) de 17 anos;
X01 homem de 35 anos;
X01 homem de 36 anos.
X01 homem de 25 anos;
X01 homem de 71 anos;
X01 homem de 72 anos.
E temos doze (12) internações clínicas:
-01 mulher de 22 anos;
-01 mulher de 47 anos;
-01 mulher de 68 anos;
-01 mulher de 42 anos;
-01 mulher de 23 anos;
-01 mulher de 57 anos;
-01 mulher de 45 anos;
-01 homem de 55 anos;
-01 homem de 69 anos;
-01 homem de 41 anos;
-01 homem de 40 anos;
-01 homem de 54 anos.
E dezessete (17) internações em UTI:
-01 mulher de 63 anos;
-01 mulher de 73 anos;
-01 mulher de 59 anos;
-01 mulher de 28 anos;
-01 mulher de 71 anos;
-02 mulheres de 77 anos;
-01 mulher de 85 anos;
-01 mulher de 91 anos;
-01 mulher de 50 anos;
-01 mulher de 82 anos;
-01 homem de 22 anos;
-01 homem de 52 anos;
-01 homem de 37 anos;
-01 homem de 81 anos;
-01 homem de 84 anos;
-01 homem de 43 anos.
Dessa forma, hoje temos 416 (quatrocentos e dezesseis) casos negativados, 408 (quatrocentos e oito) casos de pessoas que testaram positivo por meio do teste rápido, 243 (duzentos e quarenta e três) casos de suspeita de coronavírus, 12 (doze) casos de internações clínicas, 17 (dezessete) casos de internações em UTI, 152 (cento e cinquenta e dois) casos confirmados pelo PCR – Lacen, 15 (quinze) óbitos confirmados (mulher de 63 anos que estava em investigação e mulher de 38 anos), nenhum óbito em investigação e 200 (duzentos) pacientes recuperados da doença.
Por meio do telemonitoramento são acompanhados os casos que ligam no 0800 646 1045. Assim, temos 06 casos monitorados atualmente. Na Vigilância Epidemiológica, temos 130 pacientes e 192 contatos monitorados.
Lembrando que, só serão divulgados casos de suspeita de Coronavírus, quando a Secretaria Municipal de Saúde for notificada oficialmente pela unidade ao qual recebeu o paciente. (SECOM – Prefeitura de Catalão).
Prefeito de Catalão, Adib Elias ao lado do presidente do CRAC, Roberto Silva ‘Tiú’. Foto: Reprodução
O futebol goiano não terá mais três representantes no Campeonato Brasileiro da Série D.
Tudo porque o Clube Recreativo e Atlético Catalano (CRAC de Catalão), sem recursos, decidiu não participar da quarta divisão do torneio nacional. A Prefeitura de Catalão, que tradicionalmente é o grande patrocinador do clube, fechou os cofres para muitos investimentos neste período de crise financeira devido a pandemia do coronavírus.
De acordo com o presidente, Roberto Silva ‘Tiú’, o clube entregou à Federação Goiana de Futebol (FGF) sua carta de desistência e o documento será levado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Com a desistência do Crac, não é certo que outro clube será convidado para disputa. Se isso acontecer, a primeira equipe da fila é a Aparecidense, que já mostrou interesse em participar da Série D.
A confirmação do presidente do Leão do Sul, Roberto Silva, em entrevista à Sagres 730, de Goiânia, na qual, o dirigente explicou à decisão:
Drogas foram encontradas dentro de mochila. Foto: GENARC – 9ª DRP/Reprodução
A Polícia Civil de Goiás, através da equipe do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (GENARC)/9ª Delegacia Regional de Polícia de Catalão, coordenada pelo Delegado Fernando Maciel, na manhã de hoje, quarta-feira (22), após quatro meses de investigações, finaliza inquérito policial que visava prender dupla de criminosos que se associaram para fazer entrar drogas do tipo “maconha” no presídio da cidade de Catalão.
Após meses de trabalho investigativo foi possível apontar dois indivíduos responsáveis por tentar burlar a fiscalização dos policiais penais e fazer com que ” maconha” chegasse ao interior da cadeia pública. Houve representação da autoridade policial do GENARC 9DRP no sentido da expedição de mandados de prisão preventiva em desfavor desses autores, que foi prontamente deferida pelo Poder judiciário. Um desses autores, de 26 anos já se encontra preso em razão de operação policial do próprio GENARC/9ª DRP meses atrás. Restava o autor intelectual de todo o esquema criminoso, o suspeito de 28 anos, que ainda estava em liberdade. Na manhã de hoje, graças à rápida ação de nossos policiais, ele foi capturado.
No momento de sua abordagem ele estava em seu veículo na companhia de outro indivíduo de 20 anos de idade. No interior do veículo em que eles estavam havia uma mochila com diversas porções de entorpecente do tipo maconha, devidamente individualizadas e fracionadas para a distribuição.
Diante desses fatos, a droga foi apreendida e os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhado à sede do Genarc, onde foram autuados em flagrante delito pela prática do crime do arts. 33 e 35 da Lei de Drogas (penas de 8 a 25 anos de reclusão). Em desfavor do indivíduo de 28 anos, capturado na manhã de hoje, ainda foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva expedidos justamente pelo crime de tráfico de drogas.
Após as formalidades legais, os investigados foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
Drogas foram encontradas dentro de mochila. Foto: GENARC – 9ª DRP/Reprodução
ASSISTA O VÍDEO FEITO PELO DELEGADO DO GENARC DE CATALÃO, DR. FERNANDO MACIEL:
Bolsonaro informou na última terça-feira (21) que havia feito um novo teste para verificar se ainda estava com o vírus ou se já estava liberado para trabalhar no Palácio do Planalto. Como o exame deu positivo, ele precisará continuar em isolamento no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
O presidente está com covid-19 há ao menos 15 dias. O resultado positivo do 1º exame foi divulgado no dia 7 deste mês. Àquela altura, Bolsonaro já sentia sintomas da doença. Teve febre de 38º, por exemplo, durante o final de semana anterior.
Desde então, Bolsonaro está medicado com a cloroquina, remédio sem eficácia comprovada no combate ao novo coronavírus. Ele ergueu no último domingo (19) uma embalagem da medicação diante de centenas de apoiadores aglomerados que o aguardavam à frente do Alvorada.
Leia abaixo a nota divulgada pela Secom:
O presidente Jair Bolsonaro segue em boa evolução de saúde, sendo acompanhado pela equipe médica da Presidência da República. O teste realizado pelo presidente no dia de ontem, 21, apresentou resultado positivo.
Secretaria Especial de Comunicação Social/Ministério das Comunicações.
No período de 13 a 19 de julho de 2020, abordado no boletim, ocorreram 132 focos de queimadas, contra 123 focos no mesmo período do ano de 2019. Foto: Reprodução
Segundo o Cimehgo, o monitoramento realizado por meio de satélite detectou, em julho de 2020, até o momento, um total de 245 focos. Já em julho de 2019 foram 403 focos de queimadas registrados em todo o estado.
No período de 13 a 19 de julho de 2020, abordado no boletim, ocorreram 132 focos de queimadas, contra 123 focos no mesmo período do ano de 2019. Houve aumento de 78% nos focos de queimadas em uma semana em relação ao último boletim divulgado pelo Cimehgo.
O Cimehgo esclarece ainda que as informações contidas no boletim sobre queimadas levam em consideração dados obtidos através do satélite de referência aqua (M-T) onde os focos de calor detectados são utilizados pelo INPE como referência de dados oficiais. Os focos de queimadas em áreas urbanas são detectados pelo satélite NPP -375.
FOCOS DE INCÊNDIO VIRAM ALVO DE PREOCUPAÇÃO DOS BOMBEIROS
Segundo dados do Corpo de Bombeiros, Goiás registrou, de janeiro até o início da última semana, 2.769 ocorrências de incêndios em vegetação. Desse total, 1.530 foram caracterizados como incêndio florestal e 1.239 em lotes baldios. Nesse mesmo período de 2019, foram registrados 4.323 focos no estado.
Embora os dados apontem uma redução de aproximadamente 13% no número de focos em 6 meses e meio de 2020, com relação ao igual período do ano passado, os dois últimos meses deste ano deixaram a corporação em alerta.
Os registros de incêndios em maio e junho desse ano mostram um aumento de quase 99% na quantidade de queimadas no estado. Foram 587 a mais que no mesmo período de 2019, incluindo incêndios em vegetações e em culturas agrícolas.
De acordo um dos repórteres que compõe a bancada do referido programa, a oposição lá em Ouvidor já teria escolhido um candidato.
Na fala do integrante do programa jornalístico da emissora Nova Liberdade, maldosamente, deixou a interpretação de que o ex-prefeito Diorivan Pereira estaria recuando de sua pré-candidatura, o que não aconteceu, afirmando que é sim pré-candidato à prefeitura de Ouvidor.
Diorivan, afirma que está mobilizando politicamente há cerca de 1 ano, que existem outros pré-candidatos, os quais, alguns deles merecem respeito, pois não são todos que agem querendo dar rasteiras, e não poupando críticas de repúdio a inverdade dita pelo componente do programa de rádio.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista após entrega da primeira parte da reforma tributária. Foto: Michel Jesus – Câmara dos Deputados/Reprodução
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na tarde de hoje (21), a proposta de reforma tributária do governo. Guedes esteve no Congresso em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora, a proposta trazida por Guedes será incorporada às propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso, em comissão especial mista.
“Hoje o governo federal entrega parte para ser acoplada aos debates e aos temas construídos na comissão, para que a gente saia com uma proposta uníssona de reforma tributária”, disse Alcolumbre. Ele também mostrou-se otimista em relação ao aumento de investimentos no país devido à reforma.
“Damos mais um passo significativo no rumo da sonhada reforma tributária brasileira. Um emaranhado de legislações, portarias e resoluções complicam a vida dos investidores, atrapalham o ambiente brasileiro e, com ela [reforma], teremos a oportunidade de construirmos esse novo ambiente propício para o desenvolvimento”.
PROPOSTAS DO CONGRESSO
A PEC 45/2019 é de autoria da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição. Ainda não há uma data para a retomada das reuniões da comissão.
Para Maia, a simplificação tributária poderá gerar empregos e ampliar a renda da população. “Independente do que vai ser aprovado, o importante é que, em conjunto com o Poder Executivo, a gente possa avançar numa reforma tributária que, de fato, dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil, gerar emprego e renda”.
Segundo Guedes, a proposta do governo é complementar às propostas da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso. Dessa forma, o governo apenas abordou uma simplificação de tributos federais. “Trazemos o IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado dual, […] mas nunca porque quisemos ter só o imposto federal, mas para complementar a reforma da Câmara, que já era a do IVA a nível de estados e municípios”, disse o ministro.
“Em sinal de respeito, nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos”, acrescentou Guedes. Ele esclareceu que o governo ainda mandará propostas em relação a outros tributos. Essas propostas, sobre imposto de renda, dividendos e IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], poderão ser acrescentadas aos textos já em discussão no Congresso.
O IVA dual, citado por Guedes, prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
GOVERNO PROPÕE TROCAR PIS/CONFINS POR NOVO IMPOSTO DE 12% SOBRE CONSUMO
A primeira parte da proposta da reforma tributária do governo federal, entregue nesta terça-feira (21) pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional, prevê a unificação de dois impostos federais, o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os dois tributos serão extintos para dar lugar à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, essa proposta elimina cinco tributos diferentes: PIS/Pasep sobre a folha de pagamentos, sobre a importação, sobre a receita e a Cofins sobre a importação e sobre a receita. Além disso, mais de uma centena de regimes tributários para diferentes setores da economia serão extintos.
“Essas contribuições, que hoje são fonte de extrema complexidade, de grande litígio, serão então extintas e substituídas por esse novo tributo, essa contribuição, permitindo uma revisão completa dessa incidência, eliminando as enormes diferenciações que existem para vários setores e produtos, composta por mais de um centena de regimes especiais que hoje vigoram nas duas contribuições do PIS e da Cofins”, afirmou o secretário.
SIMPLIFICAÇÃO
Segundo Tostes, empresas no país gastam mais de 1,5 mil horas por ano para declarar impostos, quase três vezes mais do que a média de países da América Latina (cerca de 600 horas anuais) e muito superior à de países desenvolvidos, que gastam, em média, 400 horas por ano com o preenchimento de declarações e pagamentos de tributos.
“Quero destacar a enorme simplificação decorrente destas substituições de cinco contribuições por uma só. Isso aí vai trazer ganhos enormes de facilidade, no preenchimento das declarações, das informações, na apuração do tributo e no pagamento”, acrescentou. Segundo o governo, o CBS permitirá reduzir o número de campos na nota fiscal de 52 para 9 e eliminar 70% das obrigações acessórias.
Pela proposta encaminhada, o CBS vai incidir apenas sobre a receita bruta do faturamento empresarial, e não pelo cálculo da receita total, como ocorre atualmente com o PIS e a Cofins. A ideia é dar mais segurança jurídica à cobrança de impostos, que atualmente gera disputas judiciais que representam 51% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços do país) e um tempo médio de execução fiscal na Justiça que ultrapassa os oito anos. Atualmente, o sistema abre margem para diferentes interpretações sobre quais receitas constituem o total.
O texto enviado pelo governo trata apenas dos tributos federais. Segundo o ministro Paulo Guedes, essa proposta vai complementar às propostas que já tramitam na Câmara e no Senado, que tratam de mudanças também no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (I CMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.
OUTRAS PROPOSTAS
Além da unificação da PIS-Cofins no CBS, o governo federal anunciou estar finalizando outras três propostas relacionadas à reforma tributária. Elas devem ser apresentadas em cerca de 30 dias. Uma dessas medidas será a reestruturação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para transformá-lo em um “imposto seletivo”, que incidiria apenas sobre determinado conjunto de bens, especialmente aqueles que tem externalidades (consequências) negativas à sociedade, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos à base de açúcar.
Outro ponto adicional da reforma será uma mudança no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), com a redução da carga tributária sobre as empresas em troca da tributação dos dividendos (parcela dos lucros distribuída por uma empresa aos acionsitas). Segundo Tostes, a tributação de dividendos nas empresas ajuda a diminuir a chamada pejotização, transformação de pessoas físicas em pessoas jurídicas como forma de burlar a legislação tributária e reduzir custos, uma distorção do atual modelo.
A última proposta pretende acabar com a contribuição patronal sobre a folha de salários, uma forma de reduzir o custo da contratação de trabalhadores com carteira assinada.
Tostes destacou que a reforma tributária tem como princípio a manter o atual patamar de arrecadação do governo federal com impostos sobre o consumo. “Independentemente das várias alterações e propostas que serão implementad as, [vamos] manter no global o mesmo nível carga tributária atual”, disse o secretário especial da Receita.
SIMPLES NACIONAL E OUTROS REGIMES
A proposta que cria o CBS não mexe com o regime tributário do Simples Nacional, que continuará funcionando nos moldes atuais. No entanto,as empresas que adquirirem bens e serviços do optante do Simples poderá acumular crédito para o novo imposto, para compensá-lo nas transações dentro da cadeia produtiva. Em todo o país, cerca de 1,9 milhão de micro e pequenas empresas integram o Simples.
Também será mantido, segundo o projeto do governo, o atual regime agrícola para dar condições iguais de concorrência para pequenos agricultores. Isso porque apenas empresas, não produtores rurais individuais, podem apurar e transferir créditos da CBS. Cobrado para produtos como gasolina, diesel, GLP, gás natural, querosene de aviação, biodiesel, álcool e cigarros, o regime monofásico (onde o tributo incide por unidade de medida) também não será alterado.
Está prevista a isenção de CBS para a venda de imóveis residenciais para pessoas físicas, nos moldes do que ocorre hoje com o PIS/Cofins. Prevista pela Constituição, a Zona Franca de Manaus ficou fora da proposta. Foram mantidas as isenções para as operações entre cooperativas e seus associados e para as receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte público coletivo.
Ainda segundo a proposta, “por não gerarem ou se apropriarem de crédito”, entidades financeiras, como bancos planos de saúde e seguradoras, manterão a forma de apuração antiga com alíquota de 5,9%, em vez dos 12% propostos.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Catalão, os dois mais recentes óbitos ocorrem hoje, terça-feira (21), os quais tinham comorbidades e eram renais crônicos.
A nota ainda informa, que o óbito de uma mulher de 63 anos de idade está sendo investigado.
Um total de 522 pessoas tiveram a testagem positiva para a Covid-19, sendo 391 por meio de teste rápido e 131 por exame PCR, realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), em Goiás.
Além dos 13 óbitos e dos 522 casos confirmados, 11 pessoas estão em internação clínica, e 17 pacientes encontram-se em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Um total de 150 pessoas já se recuperaram totalmente da doença.
LEIA A NOTA DE ATUALIZAÇÃO DA SMS DE CATALÃO:
Foto: Divulgação – SMS Catalão/Reprodução
ATUALIZAÇÃO| A Secretaria Municipal de Saúde informa à população que hoje (21), mais dezenove (19) pacientes testaram positivo para a Covid-19, sendo 15 por meio do teste rápido e 04 por meio do PCR (Lacen). Ou seja, todos os casos aparecerão na estatística estadual. Se trata de:
-01 mulher de 40 anos;
-01 mulher de 33 anos;
-01 mulher de 50 anos;
-01 mulher de 37 anos;
-01 mulher de 48 anos;
-01 mulher de 58 anos;
-01 mulher de 31 anos;
-01 mulher de 51 anos;
-01 mulher de 32 anos;
-01 homem de 65 anos;
-01 adolescente (masculino) de 17 anos;
-01 homem de 48 anos;
-01 homem de 28 anos;
-01 homem de 37 anos;
-01 homem de 41 anos;
-01 homem de 26 anos;
-01 homem de 33 anos;
-01 homem de 51 anos;
-01 homem de 56 anos.
150 pacientes notificados com a Covid-19, já se encontram recuperados.
Entretanto, foram notificados mais quatorze (14) casos de suspeita de Coronavírus no município de Catalão. Se trata de:
-01 mulher de 33 anos;
-01 mulher de 56 anos;
-01 criança (feminino) de 05 anos;
-01 mulher de 30 anos;
-01 mulher de 20 anos;
-01 mulher de 21 anos;
-01 mulher de 41 anos;
-01 mulher de 81 anos;
-01 mulher de 50 anos;
-01 mulher de 19 anos;
-01 mulher de 42 anos;
-02 homens de 55 anos;
-01 homem de 42 anos;
-01 criança (masculino) de 05 anos;
-01 homem de 37 anos;
-01 homem de 38 anos.
E sete (07) foram negativados:
X01 mulher de 47 anos;
X01 mulher de 52 anos;
X01 mulher de 42 anos;
X01 mulher de 24 anos;
X01 mulher de 81 anos;
X01 mulher de 32 anos;
X01 mulher de 54 anos.
E temos onze (11) internações clínicas:
-01 mulher de 22 anos;
-01 mulher de 47 anos;
-01 mulher de 68 anos;
-01 mulher de 42 anos;
-01 mulher de 27 anos;
-01 mulher de 30 anos;
-01 recém-nascido de 01 dia;
-01 homem de 55 anos;
-01 homem de 69 anos;
-01 homem de 41 anos;
-01 homem de 40 anos.
E dezessete (17) internações em UTI:
-01 mulher de 38 anos;
-01 mulher de 63 anos;
-02 mulheres de 77 anos;
-01 mulher de 85 anos;
-01 mulher de 28 anos;
-01 mulher de 91 anos;
-01 mulher de 57 anos;
-01 mulher de 50 anos;
-01 mulher de 73 anos;
-01 homem de 81 anos;
-01 homem de 84 anos;
-01 homem de 43 anos;
-01 homem de 59 anos;
-01 homem de 22 anos;
-01 homem de 52 anos;
-01 homem de 37 anos.
Dessa forma, hoje temos 398 (trezentos e noventa e oito) casos negativados, 391 (trezentos e noventa e um) casos de pessoas que testaram positivo por meio do teste rápido, 231 (duzentos e trinta e um) casos de suspeita de coronavírus, 11 (onze) casos de internações clínicas, 17 (dezessete) casos de internações em UTI, 131 (cento e trinta e um) casos confirmados pelo PCR – Lacen, 13 (treze) óbitos confirmados (homens de 50 e 79 anos), 01 (um) óbito em investigação (mulher de 63 anos) e 150 (cento e cinquenta) pacientes recuperados da doença.
Por meio do telemonitoramento são acompanhados os casos que ligam no 0800 646 1045. Assim, temos 08 casos monitorados atualmente. Na Vigilância Epidemiológica, temos 110 pacientes e 139 contatos monitorados.
Lembrando que, só serão divulgados casos de suspeita de Coronavírus, quando a Secretaria Municipal de Saúde for notificada oficialmente pela unidade ao qual recebeu o paciente. (SECOM – Prefeitura de Catalão).
