A Prefeitura de Caldas Novas por meio de uma nota, informou que vai abrir uma sindicância para apurar uma denúncia de fura fila no sistema de vacinação contra a covid-19.

A denúncia foi vinculado hoje, quarta-feira (24), na página do Facebook do jornalista Alan Cássio, que tornou público um áudio em que a sogra do ex-secretário de saúde Ângelo Silva, afirma ter sido vacinada contra covid-19 graças a interferência de seu genro, Ângelo Silva, que era secretário de saúde do município.

No áudio obtido com exclusividade pelo jornalista Alan Cássio, a idosa destaca que não teria idade para ser imunizada e que recebeu a primeira dose antes da data prevista graças à influência do genro que era secretário de saúde até a tarde de ontem, terça-feira (23), quando foi desligado cargo que ocupava.

“O Ângelo aproveitou que é secretário e do ramo neh e mandou pra mim antes” disse a idosa em um trecho do áudio.

PREFEITURA DE CALDAS NOVAS EMITIU NOTA

Nota à imprensa| A Prefeitura de Caldas Novas informa, que após tomar conhecimento de áudios pela imprensa, em que uma mulher que supostamente seria a sogra do ex-secretário de Saúde, Ângelo Silva, diz ter tomado a vacina contra a Covid-19 antes da hora, imediatamente acionou a equipe jurídica. O objetivo é instaurar um Processo Administrativo de Investigação para averiguar a situação.

A Prefeitura ressalta ainda que repudia qualquer ação de “fura fila” e reafirma o seu compromisso com os princípios e diretrizes do SUS.

O órgão também reitera a transparência das suas ações e garante que trabalha desde o início da pandemia, buscando a prevenção da doença e promoção da saúde dos caldasnovenses, no desejo de vacinar todas as pessoas dos grupos prioritários, conforme disponibilidade de doses.

Escrito por: Badiinho Filho/Com informações da página Alan Cássio

Medida proposta pelo Executivo foi aprovada por unanimidade por deputados estaduais, durante sessão extra na Assembleia Legislativa. Contribuinte ganha mais 30 dias para regularizar pendências, com quase 100% de descontos nos juros e multas, referentes a três impostos: IPVA, ITCD e ICMS. 

A proposta do Governo de Goiás de prorrogar o programa de regularização fiscal Facilita por mais 30 dias foi aprovada em sessão extra na Assembleia Legislativa de Goiás nesta terça-feira (23/03). “Essa é uma das medidas do governador Ronaldo Caiado, entre muitas outras, para amenizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 na vida das pessoas, nesse momento desafiador para todos”, assinalou a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt.

A matéria, aprovada pelos deputados com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, prorrogou o término do programa de 1º de abril para 1º de maio. “Como o novo prazo cai em feriado nacional, seguido de final de semana, o contribuinte terá até 03 de maio para regularizar sua situação, aproveitando os descontos”, frisou o superintendente de Recuperação de Créditos, Mário Bacelar.

Poderão ser negociados débitos com a Fazenda Pública Estadual para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Bacelar destacou que outro programa de negociação só será possível daqui a 10 anos. “A regra atual aprovada pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] só autoriza nova negociação após 10 anos. Então, quem puder, não deve perder essa oportunidade”, complementou.

DESCONTOS 

Conforme a lei nº 20.939, serão concedidos descontos de até 90% nos juros de débitos de ICMS, e abatimento de até 98% sobre as multas formais e de mora, com fato gerador até 30 de junho de 2020. Em regra, para a maior parte dos contribuintes, o número de prestações estará limitado a 60 vezes. Porém, há casos excepcionais nos quais o parcelamento poderá ser feito em até 120 vezes (veja box abaixo).

Já por meio da lei nº 20.966/2020, os contribuintes com débitos de IPVA e ITCD contraídos até 31 de dezembro de 2020 poderão refinanciar suas dívidas com redutores de até 98% sobre multas formais e nos juros no pagamento à vista, além de parcelamentos de até 60 vezes.

COMO REGULARIZAR? 

A adesão ao programa é simples e pode ser concluída sem sair de casa. Basta acessar o site da secretaria da Economia (www.economia.go.gov.br/Facilita). O atendimento presencial só será possível com agendamento prévio pelo próprio site para uma das unidades fiscais em todo o Estado, ou pelo aplicativo Economia OnLine – EON. O app pode ser baixado tanto no sistema IOS quanto Android.

BOX: Casos excepcionais para parcelamento do ICMS

1) Se o contribuinte pagar 20% do tributo na primeira parcela, ele poderá parcelar o restante em até 84 vezes;
2) Se o contribuinte desistir da disputa administrativa a respeito do débito, ele poderá dividir em até 96 meses;
3) Empresas em recuperação judicial, em até 120 parcelas.

Escrito por: Redação/Com informações da Secretaria de Estado da Economia – Governo de Goiás