Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Catalão, emite nota de repúdio contra criminalização da advocacia criminal

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Catalão, emitiu uma nota de repúdio contra supostos ataques proferidos contra advogados da cidade. No documento, a entidade expressa preocupação com a tentativa de criminalização da advocacia criminal devido a comentários em redes sociais dirigidos a advogados no exercício de suas funções profissionais.

A nota, assinada pelo presidente Dr. Thadeu Aguiar, destaca a importância da advocacia como atividade essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito e para a garantia dos direitos individuais e coletivos. Ressalta-se que os advogados têm o dever ético e legal de defender seus clientes de maneira diligente e comprometida, respeitando os limites da lei e da ética profissional.

O documento enfatiza a inadmissibilidade de advogados e advogadas serem alvo de perseguição ou criminalização pelo simples fato de expressarem opiniões ou de defenderem seus clientes em ambientes virtuais. A OAB reafirma a importância da liberdade de expressão e do direito de defesa como pilares fundamentais de uma sociedade democrática, repudiando qualquer tentativa de cerceá-los como um atentado aos princípios democráticos.

Por fim, a OAB reitera seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas, assim como com a promoção do respeito aos direitos humanos e às garantias individuais. Repudia-se toda e qualquer forma de intimidação, assédio ou perseguição contra os advogados no exercício legítimo de sua profissão.

 

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés