NOVO MARCO REGULATÓRIO BUSCA CONCILIAR DEMANDAS PELO USO DE ÁGUA NA BACIA DO RIO SÃO MARCOS

A secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, participou de uma reunião na Agência Nacional de Águas (ANA) na última sexta-feira (14/04) para apresentar os primeiros resultados de um grupo de trabalho criado a partir do novo marco regulatório da bacia do rio São Marcos e afluentes, visando sanar os conflitos relacionados ao uso da água na região que passa pelos territórios de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.

Em 2021, a ANA e os representantes desses estados estabeleceram novas regras para o uso das águas da bacia hidrográfica do rio São Marcos, incluindo a utilização da água da região acima do encontro do próprio São Marcos com o rio Paranaíba, do qual é afluente. Na região, a usina hidrelétrica Batalha opera há décadas, e o desafio tem sido garantir que haja água suficiente para a usina e atender pedidos de outorga para uso de água dos produtores rurais que querem irrigar lavouras.

O novo marco regulatório estabeleceu novos parâmetros para conciliar essas demandas. O primeiro passo foi tratar dos requerimentos de quem já estava outorgado e precisava de renovação, e em seguida atender todos os que fizeram os requerimentos até dezembro de 2020. Agora, o próximo passo é publicar um edital de chamamento para todos os interessados ​​em irrigar na bacia que nunca fez o pedido ou que formalizaram a demanda após 2020.

A reunião da última sexta-feira serviu para apresentar os resultados iniciais e discutir qual é a disponibilidade hídrica para outorgar, quantos pedidos podem ser atendidos e quantos não podem. O objetivo agora é chamar todos os usuários da bacia e mostrar os primeiros resultados para que possam, em comum acordo, dar o próximo passo e fazer as outorgas, tanto para o grupo dos que já foram outorgados em algum momento na história quanto para os demais que estão esperando suas saídas. Segundo Vulcanis, o problema é complexo, mas está avançando.

O marco regulatório é um conjunto de regras gerais e de longo prazo definido e implantado após discussões com usuários, comedores e órgãos ambientais de uma determinada bacia com conflitos pelo uso da água, com o objetivo de regularizar e aplicar instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos. Já a outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o exercício efetivo dos direitos de acesso aos recursos hídricos.

 

Publicado por: Badiinho Moisés