O Governo de Goiás anunciou que, a partir desta segunda-feira (2/2), os contribuintes já podem negociar débitos de ICMS, IPVA e ITCD por meio da segunda edição do programa Negocie Já. A iniciativa oferece condições facilitadas para a regularização de dívidas com fato gerador até 31 de março de 2025.
Instituído pela Lei nº 23.983/2025, o programa segue vigente até 31 de julho e permite a adesão de forma totalmente on-line.
Descontos chegam a 99% para pagamento à vista
O Negocie Já concede descontos de até 99% nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Além disso, o programa também possibilita o parcelamento dos débitos, com reduções que variam conforme o número de parcelas escolhidas.
No caso do ICMS, os descontos chegam a:
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99% para pagamento à vista;
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Entre 40% e 90% para pagamento parcelado, em até 120 parcelas.
Quando o débito de ICMS decorre exclusivamente de penalidade por descumprimento de obrigação acessória, o governo reduz:
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90% das multas e juros no pagamento à vista;
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De 30% a 80% no parcelamento.
Condições para IPVA e ITCD
Para débitos de IPVA e ITCD, o programa oferece:
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99% de desconto no pagamento à vista;
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Redução de 50% a 90% no parcelamento, em até 60 parcelas.
Nesse caso, o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 100,00. Já para o ICMS, o valor mínimo é de R$ 300,00 por parcela.
Adesão é feita totalmente on-line
Os interessados devem acessar o site oficial do programa:
👉 https://goias.gov.br/negocieja
Por meio do sistema, o contribuinte pode consultar os autos de infração incluídos na negociação, simular os descontos disponíveis e escolher a forma de pagamento, à vista ou parcelada.
Após a simulação, basta emitir o documento de arrecadação e efetuar o pagamento. A adesão passa a valer a partir do pagamento da primeira parcela ou da quitação à vista.
Atendimento e orientação aos contribuintes
A Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia coordena e executa o programa. Além disso, as Delegacias Regionais de Fiscalização estão aptas a orientar contribuintes que enfrentarem dificuldades de acesso à plataforma digital.
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