O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em textos produzidos por órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis federativos. A medida faz parte da Lei nº 15.263, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.
O que a lei determina
O artigo 5º estabelece que o governo não pode usar novas formas de flexão de gênero ou número na comunicação oficial. Na prática, a norma veta palavras como “todes” ou “todxs”, que são usadas como alternativas de linguagem neutra.
O inciso XI reforça que os textos oficiais devem seguir as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2008.
O que é a linguagem neutra
A linguagem neutra adapta o gênero das palavras para incluir pessoas que não se identificam apenas como homens ou mulheres. Segundo o linguista Luiz Carlos Schwindt, da UFRGS, essa prática é uma “tentativa de uso inclusivo” da língua.
Essa variação não integra as normas oficiais do português, mas ganhou espaço em debates e eventos públicos. No início do governo Lula, autoridades como a primeira-dama Janja, o ministro Alexandre Padilha e cerimonialistas chegaram a usá-la em discursos.
Objetivo da Política de Linguagem Simples
Portanto, além de proibir a linguagem neutra, a nova lei determina que a comunicação do governo deve ser mais clara, curta e acessível. As orientações incluem frases objetivas e palavras de fácil entendimento.
O texto também prevê que, ao se comunicar com comunidades indígenas, o governo deve publicar, sempre que possível, uma versão do conteúdo na língua indígena do público-alvo.
