O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, às 9h10 desta quarta-feira (10/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados, acusados de planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
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Na abertura da sessão, o ministro Luiz Fux apresentou seu voto nas preliminares e defendeu a “incompetência absoluta” do STF para julgar o caso. Para ele, os réus não possuem prerrogativa de foro e, portanto, deveriam responder em primeira instância.
“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro”, afirmou Fux.
Além disso, o ministro ressaltou que, se o processo fosse mantido no Supremo, deveria ser apreciado pelo plenário e não apenas pela Primeira Turma. Dessa forma, segundo ele, seria possível garantir a participação dos 11 ministros da Corte.
Outro ponto destacado por Fux foi o cerceamento de defesa, motivo pelo qual acolheu uma das preliminares levantadas. Contudo, ele defendeu a manutenção da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Votos anteriores e próximos passos
Na terça-feira (9/9), o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela condenação dos acusados. Assim, o placar está em 2 a 0 contra os réus.
Agora, após o voto de Fux, a expectativa é que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, apresentem seus posicionamentos até sexta-feira (12/9). Ao final, será realizada a dosimetria das penas, etapa em que se define a punição exata para cada acusado.
Os réus
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os oito réus atuaram contra a ordem democrática. Nesse sentido, sete deles respondem por cinco crimes:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado contra patrimônio da União (exceto Ramagem);
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Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).
Já o deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin, responde a três acusações, mas duas foram suspensas pela Câmara dos Deputados.
Entre os nomes estão Bolsonaro, apontado como líder do grupo; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, único preso até o momento; e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Posição da acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os acusados. Segundo ele, ficou provado que houve tentativa de ruptura democrática.
“Houve conclamação pública do então presidente para que não se utilizassem as urnas eletrônicas, sob ameaça de que as eleições não viessem a acontecer, bem como atos de resistência ativa contra os resultados”, afirmou Gonet.
Por fim, Gonet destacou que Bolsonaro e seus aliados não aceitaram a derrota nas urnas e, por esse motivo, teriam articulado um golpe para tentar se manter no poder.
