Durante entrevista ao Blog do Badiinho, na Câmara Municipal de Catalão, o presidente Jair Humberto esclareceu que a suspensão do concurso público da área da Saúde da Prefeitura não interfere no concurso da Câmara de Vereadores.
Segundo ele, o pedido de suspensão atinge exclusivamente o certame da Secretaria Municipal de Saúde. Já o Legislativo requisitou 21 vagas dentro do concurso da Prefeitura, porém trata-se de um processo distinto, que segue normalmente.
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“Nosso concurso é outro, não tem problema nenhum. Segue o roteiro inicial e a expectativa é concluir todo o processo até o final de abril”, afirmou.
Terreno para sede do Batalhão Maria da Penha
Além do tema concurso público, o presidente destacou as votações realizadas nas duas sessões desta terça-feira, 24 de fevereiro. Entre os projetos analisados, ele apontou como principal a doação de um terreno pelo prefeito Velomar Rios à Câmara Municipal.
O imóvel foi cedido por 120 meses, prorrogáveis por igual período, para que o Legislativo articule a construção da sede do Batalhão Maria da Penha em Catalão.
De acordo com Jair Humberto, o objetivo é oferecer melhores condições de trabalho à Polícia Militar no enfrentamento à violência contra a mulher.
“Se criarmos condições para a Polícia Militar, vamos conseguir atacar esse problema de forma mais efetiva. Resolver totalmente pode ser difícil, mas podemos reduzir bastante”, pontuou.
Ele também informou que a Câmara pretende desenvolver campanhas de conscientização e sugeriu a criação de um aplicativo que permita identificar agressores e acionar automaticamente um botão de pânico integrado aos sistemas da Polícia Militar.
Efetividade da punição
Ao comentar o aumento dos casos de violência, o presidente defendeu que não basta apenas criar leis, mas garantir que as punições sejam efetivas.
“Não é mudar o tempo de pena, é fazer a pena ser efetiva na vida do agressor. A pessoa precisa sentir o peso da lei”, afirmou.
Segundo ele, a proposta é unir forças com o Ministério Público, Judiciário, Polícia Militar, Prefeitura e demais instituições para buscar soluções que reduzam significativamente os índices no município.
Regulamentação de aplicativos e atualização do mapa
Outro assunto abordado foi a regulamentação do transporte por aplicativos. Jair Humberto informou que a Câmara realizará, no fim de março, uma audiência pública para discutir o tema e elaborar uma legislação específica.
O departamento jurídico do Legislativo já realiza estudos para garantir maior segurança aos usuários, principalmente em períodos festivos.
Ele citou como exemplo a última exposição agropecuária, quando houve registro de problemas envolvendo veículos de outras cidades.
Quanto à atualização do mapa da cidade, reivindicação apresentada por motoristas de aplicativo, o presidente explicou que a responsabilidade é do Poder Executivo, que deve autorizar e contratar empresa especializada para o serviço.
