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Lei que estende incentivo fiscal a fabricantes de máquinas agrícolas entra em vigor

Nova lei contempla fabricantes de tratores, máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, dentre outros - Foto: Divulgação

O Governo de Goiás ampliou o incentivo fiscal destinado à indústria automobilística. A partir de agora, fabricantes de máquinas agrícolas, máquinas rodoviárias e implementos também passam a ser beneficiados pelos programas Produzir, Fomentar e ProGoiás.

Com a mudança, a carga tributária efetiva do ICMS para esses segmentos será de aproximadamente 2%. O benefício é concedido por meio de um crédito outorgado equivalente a até 98% do saldo devedor do imposto.

A medida está prevista na Lei nº 24.440, publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10). O incentivo permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2032.

Entre os setores contemplados estão fabricantes de tratores, máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, além de empresas que produzem máquinas voltadas à terraplenagem, pavimentação e construção.

Segundo o governo estadual, a nova legislação busca fortalecer a indústria goiana. Assim, a expectativa é estimular a instalação e a expansão de empresas, incentivar a inovação tecnológica e ampliar a geração de empregos no estado.

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