O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ampliou e fortaleceu a rede de atendimento especializado a mulheres e meninas vítimas de violência sexual. A estrutura reúne serviços hospitalares, parcerias estratégicas e ações permanentes de prevenção e proteção.
Atualmente, o Estado conta com três ambulatórios especializados. Eles funcionam no Hospital Estadual da Mulher (Hemu), no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad) e no Hospital Estadual de Luziânia (HEL).
As unidades oferecem atendimento com equipes multiprofissionais. Participam médicos, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros. Dessa forma, as pacientes recebem escuta qualificada e cuidado integral.
Entre 2024 e 2025, essas unidades realizaram 4.507 atendimentos. Desse total, 1.829 ocorreram nos ambulatórios especializados. Assim, o serviço se consolida como porta de entrada qualificada para os casos de violência sexual.
Segundo a psicóloga Lígia da Fonseca Bernardes, da Coordenação Geral dos Ciclos de Vida e Violências da SES, o foco é garantir proteção e acesso aos direitos previstos em lei.
Interrupção legal da gestação
Além do ambulatório, o Hemu é referência estadual para a Interrupção Legal de Gestação (ILG). O procedimento ocorre nos casos previstos na legislação brasileira.
A lei permite a interrupção quando a gravidez resulta de violência sexual, há risco de vida para a gestante ou em casos de anencefalia fetal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O atendimento segue protocolos do Ministério da Saúde. Além disso, a equipe oferece acompanhamento clínico, psicológico e social. Todo o processo ocorre em ambiente protegido, com sigilo e respeito à dignidade das mulheres.
Implantação das Salas Lilás
A SES também implantou Salas Lilás nas unidades estaduais e incentiva a criação desses espaços nos municípios.
Atualmente, Goiás possui quatro salas em unidades estaduais e dez em cidades do interior. Esses locais garantem acolhimento reservado, privacidade e encaminhamento adequado às vítimas.
Ademais, a SES mantém parceria com a Secretaria de Segurança Pública nas Salas Lilás dos Institutos Médicos Legais de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Nesses locais, profissionais da saúde realizam o acolhimento imediato após os exames periciais.
Cirurgias reparadoras e retomada da autoestima
Em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, a SES desenvolve o Projeto Recomeçar. A iniciativa realiza cirurgias reparadoras em mulheres com sequelas de violência doméstica e intrafamiliar.
O Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG) executa parte dos procedimentos. Com isso, o projeto contribui para a recuperação física e para o fortalecimento da autoestima das pacientes.
Planejamento e ações de prevenção
A SES também integra o Comitê Gestor da Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. O grupo é responsável pela construção do II Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O plano prevê ações na área da saúde com foco em prevenção, atendimento qualificado e fortalecimento da rede intersetorial. Além disso, o Governo de Goiás promove campanhas anuais de conscientização.
Atenção às gestantes vítimas de violência
A Rede Nascer, política estadual voltada à atenção materno-infantil, garante atendimento integral e humanizado às gestantes vítimas de violência sexual.
A estratégia assegura acompanhamento clínico, psicológico e social durante toda a gestação. Dessa maneira, o Estado reforça a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.