28 de dezembro de 2018

GOVERNO DE GOIÁS DIVULGA NOTA SOBRE O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE DEZEMBRO DOS SEUS SERVIDORES

Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do Governo do Estado de Goiás. Foto: Reprodução

Em um trecho diz: “Sobre o empenho da folha de dezembro, considerando que o seu pagamento pode ser feito até o 10º dia do mês subsequente ao trabalhado, o Governo do Estado poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação”.

E mais: “O atual Governo deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31, após a arrecadação dos dias 28 a 30, cumprirá as suas vinculações constitucionais no encerramento do exercício fiscal.”

“A nota não diz textualmente, mas pelo que entendi, o governo não se comprometeu a pagar os salários de quem ganha até R$ 3,5 mil por mês (30% da folha de pagamento) até o último dia útil do mês, como vinha fazendo desde 2015”, disse a jornalista Cileide Alves, apresentadora de programa jornalístico na Rádio Sagres 730 na grande Goiânia, em post feito em sua página no Facebook.

Leia nota na íntegra:


NOTA DO GOVERNO DE GOIÁS

O Governo de Goiás esclarece que quitou na sua integralidade a folha de novembro dos servidores estaduais e informa que os repasses referentes aos empréstimos consignados estão absolutamente em dia, bem como os pagamentos para o Ipasgo, de modo que o instituto continuará usando recurso próprio para quitar a folha de pagamento de seus servidores, devendo inclusive quitar até segunda-feira a de dezembro com esse caixa.

Conforme a Lei 20.1230, de junho de 2018, as consignações devem ser recolhidas em favor das respectivas instituições financeiras até 30 dias úteis após o vencimento da folha de pagamento mensal. Portanto, não há de se falar em atrasos.

Já em relação ao pagamento da folha dos trabalhadores estaduais, a Sefaz lembra que, desde 2015, todos os salários são pagos até o décimo dia do mês subsequente ao trabalhado, conforme estabelecido pela Constituição Estadual.

Sobre o empenho da folha de dezembro, considerando que o seu pagamento pode ser feito até o 10º dia do mês subsequente ao trabalhado, o Governo do Estado poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação.

O atual Governo deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31, após a arrecadação dos dias 28 a 30, cumprirá as suas vinculações constitucionais no encerramento do exercício fiscal. Somente neste ano pagou 13 folhas salariais, incluindo o 13º salário dos servidores estaduais, que estão rigorosamente em dia de acordo com a legislação, num cenário diferente de muitos outros Estados brasileiros.

GOVERNO DE GOIÁS

 

Escrito por: Redação/Com informações da Jornalista Cileide Alves