O Governo de Goiás declarou emergência ambiental em todo o território goiano devido ao período de estiagem e à alta probabilidade de incêndios florestais em 2026. A medida consta no Decreto nº 10.962, publicado na edição suplementar de sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A declaração tem vigência inicial de 120 dias. Além disso, o decreto estabelece ações para prevenir e combater queimadas e reduzir os impactos do fogo sobre a vegetação nativa.
Medidas de prevenção e combate
Segundo o decreto, a situação exige o reforço das ações dos órgãos públicos responsáveis pela gestão de incêndios florestais. Por isso, os integrantes do Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais deverão adotar as providências necessárias dentro de suas competências.
O objetivo é prevenir ou minimizar as ocorrências e os danos provocados pelo fogo. A medida considera, principalmente, o período de estiagem e a alta probabilidade de incêndios em florestas e outras áreas de vegetação nativa.
Uso do fogo fica suspenso
Entre as principais medidas, o decreto suspende o uso do fogo em vegetação em todo o Estado entre 1º de julho e 31 de outubro de 2026. A restrição segue as legislações federal e estadual e busca diminuir o risco de propagação das chamas durante o período mais crítico da estiagem.
No entanto, a regra permite o uso tradicional do fogo por povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares. Para isso, os grupos devem seguir os procedimentos previstos na legislação e comunicar previamente a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Estado poderá ampliar ações emergenciais
O decreto também autoriza medidas administrativas para aumentar a capacidade de resposta do poder público diante de situações de emergência. Entre as ações estão a aquisição de bens, materiais e serviços destinados ao combate aos incêndios florestais.
Ademais, o Estado poderá realizar contratações temporárias de pessoal e adotar outras medidas previstas na legislação. Dessa forma, o governo busca garantir mais agilidade na prevenção e no combate às queimadas, caso seja necessária uma mobilização imediata das estruturas estaduais.
Municípios são orientados a reforçar fiscalização
Por fim, o decreto determina que órgãos e entidades do Poder Executivo estadual promovam ações de conscientização sobre os riscos do uso do fogo durante a estiagem.
O governo também recomenda que os municípios adotem medidas para impedir o uso do fogo na limpeza de vegetação e na eliminação de lixo e outros resíduos em imóveis urbanos e rurais. A orientação busca reduzir a ocorrência de incêndios e, consequentemente, preservar áreas ambientais em todo o território goiano.