22 de julho de 2021

GOIÂNIA: APÓS REPERCUSSÃO DE VÍDEO DE POLICIAL DO GIRO AGREDINDO ADVOGADO DURANTE ABORDAGEM, GOVERNADOR DE GOIÁS SE POSICIONA

Foto: Reprodução

Circula nas redes sociais desde a tarde de ontem, quarta-feira (21), o vídeo de policiais do GIRO, em Goiânia, agredindo um advogado que já havia sido rendido por um dos policiais. O fato aconteceu na Avenida Anhanguera, próximo ao terminal Praça da Bíblia, em frente ao Camelódromo de Goiânia.

Após a grande repercussão do vídeo que viralizaram nas redes sociais, passando a mídia goiana a dar notoriedade ao assunto, o Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) emitiu uma nota ainda ontem, quarta-feira (21).

De acordo com a nota, “a abordagem Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) foi motivada por denúncia de extorsão e ameaça praticada por um “flanelinha” que, segundo o denunciante, estaria coagindo as pessoas a pagarem para estacionar veículos na via pública, em frente ao terminal da praça da bíblia”. A PM ainda firmou que “o “flanelinha” possui histórico criminal de roubo, ameaça, desacato e três mandados de prisão cumpridos, estando ele em liberdade condicional”.


AGRESSÕES AO ADVOGADO

Na mesma nota, a PM-GO afirmou que os policiais do GIRO empenhados na ocorrência, relataram que durante a realização da abordagem ao referido flanelinha, uma pessoa que disse ser advogado, teria invadido o perímetro de segurança, e que ao ser mostrado sua identificação, ele teria se recusado e ainda desferido um soco no rosto de um dos policiais militares, no momento em que o policial tentou afastá-lo do local de abordagem.

Após a abordagem, todos os envolvidos foram conduzidos para a central de flagrantes da Polícia Civil para as devidas providências legais.

A nota é encerrada, que a PM ao tomar conhecimento das imagens, instaurou um procedimento administrativo disciplinar para apurar tais fatos, e que determinou o afastamento imediato das atividades operacionais, do policial envolvido na abordagem, afirmando a Polícia Militar não compactua com qualquer tipo de excesso e que o caso está sendo apurado com o devido rigor.

GOVERNADOR RONALDO CAIADO SOBRE O CASO DA AGRESSÃO AO ADVOGADO:


Resposta: Em primeiro lugar, todo procedimento tem um protocolo.

Nós não aceitaremos nada que extrapole os protocolos que são muito bem definidos, tanto pela nossa Polícia Militar, e pela nossa Polícia Civil.

Pessoas que extrapolam aquelas determinações da polícia, vocês sabem que nós não admitimos. E a Polícia Militar já tomou as providências necessárias, para poder não só abrir averiguação sobre aquele caso específico, como qualquer outro que venha a acontecer.

Ninguém aqui aceita quem quer seja extrapolar os seus limites, é pra isso que nós seguimos protocolos, e a Polícia Militar de Goiás é reconhecida como uma polícia referência nacional.

Esses excessos eles não serão admitidos de maneira alguma, nem pelo governador, nem pelo comando da PM, nem pelo secretário de segurança pública.

Pergunta: O Senhor reconhecer então que aquele grupo específico se excedeu?

Resposta: Não tenho dúvida, isso está nítido ali, tanto é que o nosso comandante da PM já tomou as atitudes.


ADVOGADO AGREDIDO DURANTE ABORDAGEM POLICIAL EM GOIÂNIA, DIZ QUE TAMBÉM FOI AGREDIDO EM DELEGACIA

Em denúncia, o advogado contou que foi agredido novamente dentro da Central de Flagrantes da Polícia Civil. “Fui agredido dentro do pátio da delegacia, já entregue, e dentro da triagem também. Pedi socorro e uma policial civil que não quis se identificar foi negligente no momento que estava sendo torturado”, denunciou o advogado.

Em nota, a Polícia Civil informou que está tomando as medidas cabíveis para esclarecimento dos fatos e, se necessário, comunicará a Corregedoria para as devidas providências.

Já a Polícia Militar informou que, “ao tomar conhecimento das imagens publicadas, a Polícia Militar instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos e ainda determinou o afastamento das atividades operacionais do policial militar envolvido na abordagem. A Polícia Militar reforça que não compactua com qualquer tipo de excesso e que o caso está sendo apurado com o devido rigor”, disse em nota.


OAB-GO EMITE NOTA DE REPÚDIO. LEIA NA ÍNTEGRA: 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem a público repudiar a agressão sofrida pelo advogado Orcelio Ferreira Silverio Júnior, inscrito na OAB-GO sob o n 51.779, na manhã desta quarta-feira (dia 21 de julho de 2021), desferida por Policiais Militares (PM) do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), na cidade de Goiânia.

Os fatos, divulgados pela imprensa e também por terceiros em vídeos que circulam pelas redes sociais, mostram uma abordagem policial onde o advogado, imobilizado, é covardemente agredido verbal e fisicamente pelos policiais militares do GIRO.

A truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais nos vídeos chocam, basicamente, pelo abuso nítido na conduta dos policiais, que agiram de forma desmedida, empregando força além da necessária para o caso, em total descompasso com as garantias constitucionais, legais, e até mesmo contra as disposições contidas no Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Ao apresentar o repúdio, a OAB-GO exige providências imediatas do Governo de Goiás, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da Corregedoria da Polícia Militar, quanto ao imediato afastamento dos responsáveis pela agressão, abertura de procedimento investigatório contra todos os agentes estatais envolvidos, para que sejam prontamente identificados e processados por crime de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019), e outras eventuais tipificações condizentes às rigorosas sanções administrativas e criminais.

A OAB-GO, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), e da Comissão de Direitos Humanos (CDH), já acompanha os procedimentos policiais, e permanecerá firme no exercício da sua função social de defesa da população e da democracia, contra todos os excessos e sempre buscará junto aos órgãos competentes a aplicação da Justiça como punição aos abusos praticados pelos agentes do Estado.

Lúcio Flávio Siqueira de Paiva- Presidente da OAB-GO

Roberto Serra da Silva Maia- Diretor Tesoureiro e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO

David Soares da Costa Júnior- Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO