A partir desta segunda-feira (1º), a nova tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) entra em vigor para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em Goiás. O modelo adota valores médios de mercado para imóveis urbanos e rurais nos 246 municípios goianos.
De acordo com a Receita Estadual, a medida garante mais padronização e transparência na avaliação dos imóveis sujeitos ao imposto. As alíquotas permanecem inalteradas, variando entre 2% e 8%, conforme o valor da base de cálculo.
Atualizações periódicas
A tabela pode ser atualizada sempre que necessário ou, no máximo, a cada três meses. Essa atualização leva em conta variações do mercado imobiliário.
Tipos de imóveis contemplados
O documento traz valores de referência para diferentes categorias: casas, apartamentos, terrenos, imóveis comerciais horizontais e verticais, além de garagens residenciais e comerciais. Para consultar os preços, o contribuinte deve acessar o site goias.gov.br/economia/tabela-fipe e informar o CEP do endereço.
O subsecretário da Receita, Wayser Luiz Pereira, afirma que a tabela garante “transparência e impessoalidade” às doações e inventários. Isso porque, agora, o valor do imóvel não é definido pelo Estado, mas sim por um estudo técnico. A publicação tem mais de 1.200 páginas organizadas por CEP e logradouro, o que facilita a pesquisa.
Imóveis rurais
Para propriedades rurais, a avaliação considera vários fatores: área total, tipo de atividade econômica (pecuária ou agricultura), acesso, distância até o centro urbano mais próximo e benfeitorias existentes. A média resulta desses critérios, aplicada a 18 regiões do Estado.
Modelo já adotado em outros Estados
Essa metodologia segue o padrão de outros Estados e se assemelha à tabela Fipe utilizada no IPVA. A diferença está no prazo: no caso dos veículos, os valores têm validade anual e começam a vigorar em janeiro.
Com informações da Secretaria da Economia – Governo de Goiás