A Justiça condenou o advogado Michel de Lacerda Bento a 22 anos de prisão por estelionato contra clientes em Catalão. Além disso, a sentença determinou o pagamento mínimo de R$ 15 mil em indenização para cada vítima reconhecida no processo.
Segundo a sentença, Michel oferecia serviços para ações revisionais de contratos de financiamento de lotes residenciais e veículos. Ele prometia aos clientes reduções expressivas de juros e parcelas. Depois de conquistar a confiança deles, solicitava novos pagamentos e alegava que usaria os valores para custear taxas judiciais, perícias, guias e depósitos em juízo.
No entanto, conforme a decisão, em diferentes situações o advogado não dava andamento aos processos nem devolvia os valores entregues pelos clientes. Diante dos fatos, a Justiça reconheceu a prática de estelionato em continuidade delitiva.
Ao final do julgamento, o juiz fixou a pena em 22 anos de reclusão e 1.356 dias-multa, com início do cumprimento em regime fechado. Michel permanece preso na unidade prisional de Catalão.
O processo considerou 27 vítimas na condenação. Inicialmente, a Polícia Civil e o Ministério Público reconheceram 28 vítimas. Durante o processo, porém, a Justiça desconsiderou uma delas.
Defesa anuncia recurso
A defesa de Michel de Lacerda Bento informou que vai recorrer da sentença. Segundo o advogado responsável pelo caso, a defesa identificou pontos que considera ilegais e pretende apresentá-los ao Tribunal de Justiça na tentativa de reformar a decisão.
Por outro lado, a defesa afirmou que não recorrerá da parte da sentença relacionada ao ressarcimento das vítimas. Também informou que pretende ressarcir as pessoas prejudicadas, inclusive pelos danos materiais.
OAB acompanha o caso
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Catalão também se manifestou. Segundo o presidente da entidade, Tadeu Aguiar, a instituição tomou providências assim que teve conhecimento dos fatos e pediu, com urgência, a suspensão preventiva do advogado.
O Conselho Seccional acolheu o pedido pelo prazo máximo previsto para a medida. Além disso, a OAB mantém em andamento os procedimentos ético-disciplinares, que seguem sob sigilo legal.
A entidade acrescentou que continuará acompanhando o caso, respeitando as vítimas, o devido processo legal e as atribuições dos órgãos responsáveis.
O caso ganhou repercussão em Catalão depois que clientes relataram prejuízos financeiros relacionados aos serviços contratados. Conforme as informações divulgadas, cerca de 150 pessoas procuraram o Procon de Catalão para apresentar denúncias relacionadas ao caso. A condenação criminal, entretanto, considera as 27 vítimas incluídas pela Justiça no processo.