O governador Daniel Vilela assinou, nesta sexta-feira (17), o termo de adesão de Goiás ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. O programa foi criado pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e regulamentado pelo decreto nº 12.931, de 15 de abril.
A iniciativa prevê um subsídio temporário para importadores de diesel. O objetivo é conter a alta do preço do combustível no país. Ao todo, a subvenção será de R$ 1,20 por litro, dividida igualmente entre União e estados, com R$ 0,60 para cada.
Impacto na economia goiana
Em publicação nas redes sociais, Daniel Vilela destacou a importância do diesel para Goiás. Segundo ele, o combustível é essencial para a economia estadual, especialmente diante do cenário internacional.
“Vamos ajudar a segurar o preço nas bombas, garantir o abastecimento e proteger tanto o equilíbrio fiscal quanto o bolso da população”, afirmou.
Além disso, o governador ressaltou que Goiás está entre os estados que mais consomem diesel no Brasil. Por isso, segundo ele, a adesão ao programa era necessária para evitar prejuízos causados pela instabilidade global.
Como funcionará o repasse
O termo de adesão define que o repasse estadual à União ocorrerá por meio da retenção no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O próprio documento recomenda a retenção automática, seguindo orientações técnicas do decreto federal.
Limite de gastos e articulação federal
Daniel Vilela já havia sinalizado a adesão no dia da posse, em 31 de março. Na ocasião, ele afirmou que o objetivo era evitar novos aumentos no diesel e reduzir impactos para os consumidores.
A decisão foi tomada após reuniões com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
De acordo com estudo da Secretaria da Economia de Goiás, o estado poderá gastar até R$ 107,2 milhões com a subvenção. Esse valor considera o período até 31 de maio de 2026.
Guerra e pressão nos preços
O governo estadual justificou a adesão com base no cenário internacional. Pois, a guerra no Oriente Médio tem provocado forte volatilidade nos preços do petróleo. Ademais, o fechamento do Estreito de Ormuz agravou a situação, já que cerca de 20% da produção mundial passa pela região.
Diante disso, o Estado teme impactos diretos nos custos da cadeia produtiva. Assim, setores como transporte e agropecuária estão entre os mais afetados.
Portanto, segundo o governo, a medida busca reduzir a pressão inflacionária, garantir o abastecimento e preservar o equilíbrio fiscal. Ainda assim, o caráter do programa é temporário e emergencial.