O governador Daniel Vilela anunciou, nesta quarta-feira (20/5), um pacote de valorização das forças de segurança pública de Goiás. As medidas terão impacto de R$ 441 milhões ainda neste ano e devem chegar a R$ 771 milhões até 2027.
Entre os principais benefícios está o pagamento de auxílio alimentação de R$ 1 mil para 100% do efetivo do policiamento estadual e das forças de salvamento. Ao todo, cerca de 24 mil servidores serão contemplados. Além disso, o benefício representa aumento de 16,36% para os profissionais em início de carreira.
O governador afirmou que as propostas serão encaminhadas em forma de projeto de lei. Segundo ele, o investimento total ultrapassa R$ 1,2 bilhão em um ano e meio.
“Essas propostas se transformarão em um projeto de lei para garantir a valorização das nossas forças. Não estou aqui falando só de data-base, mas de um investimento de mais de R$ 1,2 bilhão em um ano e meio”, declarou Daniel Vilela.
Reajustes em gratificações e horas extras
Além do auxílio alimentação, o pacote prevê reajustes em diferentes benefícios e gratificações. O valor da hora-aula para instrutores terá aumento de 50%, enquanto o teto mensal sobe de R$ 700 para R$ 1.050.
Já a indenização por localidade, paga atualmente a 4,1 mil servidores, passará de R$ 552 para R$ 828. Os serviços extraordinários em escala de plantão também terão reajustes de até 13,3%.
As medidas se somam ao reajuste da data-base de 4,26%, sancionado para todos os servidores estaduais desde 1º de maio.
Reestruturação de carreiras da segurança
O pacote também contempla mudanças na estrutura das carreiras da segurança pública. Entre elas, está a equiparação salarial no cargo de Policial Penal Especial.
As alterações garantem aumento de 10% para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Civil. Na prática, o reajuste representa acréscimo médio de R$ 1,5 mil nos salários.
Subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros terão reajuste de 15,95%, com aumento aproximado de R$ 2,3 mil nos vencimentos.
Ademais, a Classe Especial de Delegado de Polícia receberá reestruturação com aumento de 20% na remuneração da classe final.
Benefícios para oficiais e Polícia Penal
Para os oficiais, haverá adicional de 20% nos subsídios. No entanto, o benefício exigirá 30 anos de serviço total e 25 anos de carreira militar.
O governo também assegurou regras de integralidade e paridade para servidores da Polícia Penal e da Polícia Técnico-Científica. Com isso, os profissionais continuarão recebendo o valor integral do último salário, além de terem direito aos mesmos reajustes concedidos aos policiais da ativa.
Outra novidade é a criação de uma linha de crédito habitacional específica para os servidores da segurança pública dentro dos programas estaduais.
Novos cargos e reforço na gestão
No sistema prisional, 76 unidades da Polícia Penal passarão a contar com o cargo de Diretor de Unidade, que terá pagamento extra de R$ 3,2 mil.
A Polícia Científica também receberá novas diretorias para fortalecer a estrutura de gestão. Já a equipe de fiscalização do Procon Goiás foi incluída no pacote com reajuste remuneratório.
Além disso, o governo prevê licença classista para atuação sindical e alteração de cargos da Polícia Técnico-Científica para nível superior.
O secretário de Segurança Pública, Renato Brum, destacou o esforço do governo para viabilizar as medidas.
“Não foi fácil, e se não fosse pelo governador não estaríamos vivendo esse momento. O senhor ampliou o espaço fiscal que estava previsto”, afirmou.
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