1 de julho de 2020

CORREGEDOR NACIONAL ABRE PROCEDIMENTO PARA APURAR SUPOSTA VENDA DE DECISÕES POR MAGISTRADOS GOIANOS

Foto: Reprodução

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, ontem, terça-feira (30/6), a instauração de pedido de providências para apurar a suposta prática de negociação criminosa de decisões judiciais por magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A iniciativa foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter autorizado a deflagração, pelo Departamento de Polícia Federal e a requerimento do Ministério Público Federal, uma série de diligências externas de uma ampla investigação que busca apurar a suposta prática criminosa no Estado. Nenhum nome foi oficialmente divulgado, pois o caso corre em sigilo. 

O corregedor nacional encaminhou ofício ao ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando o compartilhamento de eventuais provas ou elementos de convicção contra magistrados do TJGO, investigados pela suposta venda de decisões judiciais para que sejam adotadas providências pela corregedoria nacional no que diz respeito a possível prática de infração disciplinar por parte dos magistrados investigados.

Na manhã de hoje, uma série de diligências foram feitas no edifício Lourenço Office, na Avenida T-7, no Setor Bueno, em Goiânia, onde estão localizados os gabinetes dos desembargadores investigados. Além dos magistrados, a investigação busca apurar a prática de diversos crimes, possivelmente, cometidos também por advogados, empresários e servidores públicos em ações judiciais.

A descoberta de indícios de participação de magistrados com prerrogativa de foro no STJ fez com que as investigações passassem a ser conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo descreve, na petição endereçada ao STJ em busca da autorização para as diligências, a dinâmica de dois fatos criminosos, sendo um deles relacionado à tentativa de nomeação de administrador específico para atuar no processo de recuperação judicial da álcool para a obtenção de lucros. O segundo fato envolve o pagamento de R$ 800 mil a um desembargador para que fosse autorizado o retorno de investigado ao cargo de administrador judicial da empresa e acolhida exceção de suspeição oposta em face da magistrada que estava à frente do processo de recuperação.


NOTA DO TJGO Nota do 

Sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (30), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Poder Judiciário goiano informou, em nota, que colaborou efetivamente com a ação da Polícia Federal, fornecendo todos os dados solicitados e prestando os esclarecimentos necessários à elucidação da questão.

Como o processo corre em sigilo, o TJGO, diz a nota, não pode fornecer mais detalhes, mas ressalta que se trata ainda de investigação e serão observados os princípios constitucionais, como o contraditório e amplitude de defesa, ou seja, dando aos envolvidos o direito de ampla defesa, de acordo com artigo 5°, inciso LV da Constituição Federal.

Por fim, informa no documento que o deslinde do caso é de seu total interesse e que continua à disposição, tanto do STJ quanto do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para aclarar tudo o que estiver a seu alcance.


ASMEGO 

A presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), a juíza Patrícia Carrijo, falou com o Rota Jurídica. Ela não confirmou os nomes dos investigados, pois segundo ela, a investigação é sigilosa. Segundo ela, nenhum dos magistrados investigados buscou até agora o suporte jurídico oferecido pela instituição a todos os seus associados. Mesmo sem querer comentar o caso, ela afirma que recebeu com pesar a notícia da investigação pois, segundo diz, os magistrados goianos tem ganhado destaque sempre positivos não só pela atuação jurisdicional, mas por várias premiações por produtividade e inovação.

 

Escrito por: Redação/Rota Jurídica