O Ministério Público de Goiás (MPGO) garantiu R$ 11 milhões para reparar e compensar os danos ambientais causados pela contaminação do solo e do lençol freático na área do terminal rodoferroviário da CMOC Brasil, em Catalão. A Justiça homologou dois acordos firmados entre o MPGO, a mineradora, o Estado de Goiás e o município.
O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Catalão, assinou os documentos junto com representantes da empresa e dos entes públicos.
Recursos serão destinados ao meio ambiente e a entidades sociais
A atuação do MPGO resultou na celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), na esfera criminal, no valor de R$ 5 milhões. Além disso, as partes firmaram um acordo judicial na Ação Civil Pública (ACP), na esfera cível, no valor de R$ 6 milhões.
Do total de R$ 11 milhões, R$ 5 milhões irão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão. Outros R$ 5 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente de Goiás (Fema).
Ademais, o R$ 1 milhão restante beneficiará o Fundo Municipal da Infância de Catalão, a Santa Casa de Misericórdia, o Asilo São Vicente de Paulo e o Abrigo Antero da Costa Carvalho.
Investigação começou após denúncia de vazamento
O Ministério Público iniciou a investigação depois de receber uma denúncia sobre o vazamento de elementos químicos dos tanques da planta industrial da CMOC Brasil. O problema ocorreu entre o fim de 2020 e o início de 2021, no terminal rodoferroviário de Catalão.
Em fevereiro de 2021, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil para apurar a contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais.
Durante as investigações, estudos técnicos identificaram substâncias químicas em concentrações acima dos limites previstos na legislação ambiental. Os levantamentos também apontaram impactos no solo, na água subterrânea e em corpos hídricos superficiais da região.
Diante desse cenário, o MPGO ajuizou uma Ação Civil Pública. Posteriormente, também firmou o ANPP como forma de garantir a reparação dos danos, o monitoramento ambiental e a continuidade das investigações técnicas.
“O Ministério Público entende que cumpriu seu papel de defender e proteger o meio ambiente. Neste caso, como não foi possível evitar o dano, a atuação do MP assegurou sua reparação integral, cumprindo, assim, sua função constitucional”, afirmou o promotor Roni Alvacir Vargas.
Empresa assume novas obrigações ambientais
Além da indenização financeira, a CMOC Brasil assumiu uma série de compromissos ambientais.
A empresa deverá impedir o lançamento de efluentes em desacordo com os padrões legais. Também precisará concluir e apresentar o relatório final da investigação sobre o passivo ambiental e a avaliação de risco.
Além disso, a mineradora deverá elaborar um estudo sobre os riscos à saúde humana. O acordo ainda determina a realização de campanhas semestrais para monitorar a qualidade das águas subterrâneas e superficiais.
Por fim, caso os estudos indiquem necessidade, a empresa terá de elaborar e executar um plano de intervenção para recuperar a área contaminada.
