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IMPROBIDADE: MP-GO ACIONA EX-PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE OUVIDOR E ADVOGADAS

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Foto: Reprodução

O Ministério Público de Goiás ingressou com ação por improbidade administrativa contra o ex-procurador do município de Ouvidor, Clelisson Antônio da Fonseca, e suas sócias em um escritório de advocacia, Marina Raphaela Carvalho de Araújo e Alice Maria Genaro Silva Carneiro. Conforme apurado pela promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, o ex-procurador direcionava causas jurídicas da prefeitura para sua equipe, em detrimento dos interesses do município. O ex-procurador foi nomeado em janeiro de 2017 para o cargo, sendo, já naquela época, um dos proprietários do escritório Clelisson Fonseca, Alice Genaro e Associados, onde atua também advogada Maria Raphaela.

O CASO 

Em decorrência da permissão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os servidores públicos pudessem requerer benefícios como 13° salário e férias, Clelisson viabilizou que seu escritório cuidasse das demandas dos servidores de Ouvidor. Assim, foram propostas várias ações contras a prefeitura, visando o recebimento dos benefícios por agentes públicos, que tinham como advogadas as sócias de Cleilisson.

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Para a promotora, chama a atenção que, nos processos de cobrança de gratificação natalina, as advogadas das partes interessadas manifestavam nas petições iniciais (documentos que iniciam as ações judiciais) ter interesse na conciliação, o que reforça o conluio já previamente estabelecido com seu sócio, o então procurador-geral do município, o que acabou ocorrendo com todas as demandas que estavam sob sua responsabilidade. Também há provas de outras ações judiciais que os réus figuram juntos como advogados das partes.

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“A atuação do ex-procurador demonstrou que ele não agiu em favor do interesse dos cidadãos, buscando o melhor para o desenvolvimento do município, mas, sim, dos próprios interesses e de suas associadas”, avalia a promotora. 

Escrito por: Redação/Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Badiinho Moisés
Badiinho Moisés
Blogueiro há 15 anos, proprietário da empresa Badiinho Publicidades, e também repórter de rádio e televisão na emissora Cultura FM 101,1, em Catalão-GO.

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