O governador Ronaldo Caiado pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Estado de Goiás seja aceito como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7768. A ação foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que contesta a exigência de monitoramento por áudio e vídeo nas comunicações entre presos e advogados em presídios de segurança máxima.
Argumentos do CFOAB e resposta do governo
O CFOAB sustenta que o monitoramento só deve ocorrer quando existirem indícios de envolvimento do advogado em atividades criminosas. Em resposta, Caiado afirma que a proposta traz riscos à segurança pública. Segundo ele, o monitoramento carcerário impede a continuidade de crimes coordenados por detentos ligados a facções. Muitos deles utilizariam entrevistas reservadas com advogados como meio de comunicação fora dos muros.
Resultados de segurança apresentados por Goiás
O governador destaca que Goiás se tornou referência nacional em segurança pública e inteligência penitenciária. Ele atribui essa posição aos controles rígidos adotados nos últimos anos. Entre os dados apresentados, o Estado aponta uma redução superior a 90% nos principais indicadores criminais e prisionais entre 2019 e 2025. Além disso, uma pesquisa Genial/Quaest, divulgada em agosto de 2025, mostra que a segurança pública tem aprovação de 74% da população goiana. A gestão estadual, por sua vez, registra 88% de aprovação.
Caiado reforça que esses números mostram a ligação direta entre o monitoramento prisional e a queda da criminalidade. Para ele, o isolamento efetivo das lideranças criminosas é essencial para manter o controle dentro e fora das unidades prisionais.
Casos que reforçam a necessidade de monitoramento
O governador também lembra episódios nacionais de motins e rebeliões que demonstram o impacto da quebra de isolamento prisional. Como exemplo, cita o caso do Presídio Especial de Planaltina, em Goiás. No final de 2020, o monitoramento da unidade possibilitou identificar e frustrar um plano de resgate de presos de alta periculosidade, articulado por lideranças do crime organizado.
Pedido formal ao STF
Com apoio técnico-jurídico do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, Caiado solicita que o STF aceite Goiás como amicus curiae no processo. Ele afirma que a legislação atual busca conciliar as prerrogativas da advocacia com a necessidade de isolar lideranças criminosas. Segundo o governador, essa compatibilização evita que detentos continuem influenciando o crime organizado, mesmo reclusos.
 7768){kind=link}