A Prefeitura de Catalão deu um passo decisivo para coibir a receptação de produtos furtados e combater o vandalismo no município. Com a vigência da Lei nº 4.387, o Poder Executivo estabeleceu critérios mais rigorosos para a comercialização de materiais em pregões e ferros-velhos.
A medida busca interromper o ciclo de crimes contra o patrimônio público e privado, principalmente furtos de fios, metais e outros itens frequentemente revendidos nesses locais.
Materiais sem origem poderão ser apreendidos
A nova legislação determina que todo material sem comprovação de origem poderá ser apreendido imediatamente. Dessa forma, o município pretende dificultar a circulação de produtos furtados.
Além disso, para garantir a eficácia da medida, a Prefeitura oferecerá suporte logístico e operacional às forças de segurança. A gestão municipal também participará diretamente das operações, fornecendo estrutura para identificar irregularidades, autuar responsáveis e encaminhar casos às autoridades policiais.
Fiscalização em ferros-velhos será intensificada
Assim, com a nova lei, as operações de fiscalização em ferros-velhos e comércios de sucata devem se tornar mais frequentes. Sempre que houver suspeita sobre a procedência de materiais, os fiscais poderão realizar apreensões imediatas.
Em seguida, o município deverá comunicar o caso à delegacia especializada ou ao distrito policial para que sejam adotadas as medidas criminais cabíveis.
Segundo comunicado oficial da gestão municipal, a intenção é combater o problema diretamente na origem.
“Nosso objetivo é coibir a receptação na raiz. Pois, se o produto não tem procedência, haverá autuação e o responsável responderá criminalmente. Não mediremos esforços para apoiar o trabalho da polícia e asfixiar esse mercado que causa prejuízos à iluminação pública, aos serviços de internet e ao respeito nos nossos cemitérios”, informou a administração.
Estabelecimentos podem sofrer multas e perder alvará
Dessa forma, de acordo com a legislação, estabelecimentos ou pessoas flagradas com materiais sem origem comprovada poderão sofrer diversas penalidades.
Entre as punições previstas estão:
- apreensão imediata de todo o material irregular;
- autuação administrativa pela Prefeitura;
- multa de 1.000 UFM (Unidade Fiscal Municipal);
- cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência;
- responsabilização criminal junto às autoridades policiais.
Com a medida, a administração municipal reforça o compromisso com a segurança pública e a preservação do patrimônio. Assim, a expectativa é reduzir furtos e impedir que materiais roubados sejam comercializados em Catalão.
