TJGO CONFIRMA SENTEÇA QUE DETERMINOU REMOÇÃO DE FOTOS DO CORPO DE CRISTIANO ARAÚJO DO FACEBOOK E WHATSAPP

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou uma sentença de primeiro grau que controla a remoção de fotos e vídeos do corpo do cantor sertanejo Cristiano Araújo dos servidores do Facebook e do aplicativo de mensagens WhatsApp.

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil recorreu da sentença, argumentando que não poderia cumprir a decisão porque não poderia responder pelos interesses do WhatsApp no ​​país. Entretanto, de acordo com o advogado Rafael Maciel, que representa o pai do artista na ação, João Reis de Araújo, a autorização da representação foi comprovada, uma vez que fica evidente que as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.

Segundo o advogado, a sentença atribuiu a correta responsabilidade técnica, de acordo com a jurisprudência dos tribunais brasileiros, que estabeleceram como fato notório que o Facebook adquiriu o WhatsApp, uma informação que foi divulgada publicamente na mídia nacional e internacional e também consta no próprio site fazer Facebook.

Para o advogado, a negação dessa relação indicaria a ausência das formalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que revelaria a clandestinidade e ilegalidade das atividades empresariais realizadas.

No recurso, a empresa também alegou que a ação deveria ser extinta por falta de documentos suficientes para demonstrar efetivamente que os conteúdos relatados como infratores foram veiculados em seu site Facebook e no aplicativo WhatsApp.

O advogado Maciel afirmou que essa tese não teve sucesso, porque se tratou de um pedido de bloqueio de conteúdo, com o material supostamente previamente identificado por meio de hashs, que são códigos que identificam uma mídia de forma inequívoca. Tal entendimento foi unânime e os integrantes da 1ª Câmara Cível do TJGO seguiram o voto do relator, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, que recusou o recurso.

Cristiano Araújo morreu em um acidente automobilístico em 24 de junho de 2015, que também vitimou sua namorada, Allana Moraes. Os vídeos e fotos gravados e divulgados nas plataformas de internet mostram imagens do corpo do cantor durante atendimento médico, no velório e, mais grave, na necropsia, o que causa sofrimento à sua família.

Na última semana, a família da cantora sertaneja Marília Mendonça, vítima fatal de um acidente de avião em 2021, também entrou com uma ação na justiça depois que registros fotográficos do laudo da autópsia da cantora foram amplamente divulgados nas redes sociais.

 

 

Publicado por: Badiinho Moisés