A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda nesta quarta-feira (13).
Durante o ato de assinatura, segundo a Agência Brasil, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron explicou que o governo conseguiu zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e de regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado poderá usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Ademais, segundo Ceron, a decisão também deve beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas internacionais para fazer compras.
“Não é só blusinha”
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior ressaltou que as compras internacionais de até US$ 50 envolvem diversos produtos, e não apenas roupas.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, declarou.
Além disso, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti afirmou que a retirada das taxas federais pode melhorar o perfil da tributação no país.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Isso está associado ao consumo popular”, disse.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o governo cobrava o imposto no momento da compra para ampliar a fiscalização e reduzir fraudes no setor.