O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de risco. Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nova regra permite que a autoridade policial determine o monitoramento eletrônico logo após o registro da ocorrência. Em seguida, o juiz deverá analisar a decisão e decidir pela manutenção ou revogação da medida em até 24 horas.
Monitoramento para prevenir feminicídios
Na prática, o projeto amplia e padroniza o uso das tornozeleiras eletrônicas em todo o país. O equipamento utiliza tecnologia de geolocalização para monitorar a movimentação do agressor.
Além disso, o sistema envia alertas automáticos para a vítima e para a unidade policial mais próxima caso o agressor ultrapasse o perímetro de exclusão definido pela Justiça.
O objetivo é evitar novas agressões e prevenir casos de feminicídio.
Dispositivos de alerta para as vítimas
O texto também determina que o Estado forneça dispositivos de monitoramento às vítimas. Entre os equipamentos previstos estão celulares, pulseiras ou relógios com aplicativos de alerta.
Dessa forma, a vítima recebe um aviso imediato quando o agressor se aproxima de locais proibidos, como sua casa ou local de trabalho. Isso garante mais tempo de reação e aumenta a proteção.
Dados sobre feminicídio no Brasil
Segundo dados de 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios, o que representa uma média de quatro mortes por dia.
Os deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentaram o projeto com base nessas estatísticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No relatório, os parlamentares afirmam que o monitoramento constante pode desestimular comportamentos agressivos e reduzir a reincidência.
Relatora destaca importância da medida
A relatora da proposta no Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que o monitoramento eletrônico reforça as medidas protetivas já existentes.
Segundo ela, a tecnologia funciona como uma ferramenta direta de prevenção e ajuda a proteger a integridade física das mulheres vítimas de violência.
O que muda com a nova lei
Aumento de pena
A pena para quem descumprir medidas protetivas varia atualmente de dois a cinco anos de prisão. Com a nova lei, a punição aumentará em um terço se o agressor invadir áreas proibidas ou danificar o equipamento de monitoramento.
Decisão da polícia em cidades menores
Além disso, em municípios que não possuem sede de fórum, o delegado poderá determinar o monitoramento eletrônico do agressor.
Mais recursos para combate à violência
O projeto também amplia os recursos destinados ao combate à violência doméstica. A parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) passará de 5% para 6%, o que permitirá a compra de equipamentos de monitoramento.