QUEM RETIRAR PRESERVATIVO SEM CONSENTIMENTO DURANTE ATO SEXUAL, PODERÁ SER PUNIDO

Um novo Projeto de Lei, que está em tramitação na Câmara Federal, visa punir em até quatro anos de prisão a pessoa que remover, propositalmente, o preservativo durante o ato sexual, ou deixar de usá-lo, sem o consentimento do parceiro ou parceira. O texto é de autoria do deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil – MG)

De acordo com o texto base da proposta, “o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido do artigo 215-B, com o texto abaixo: Remover propositalmente o preservativo, durante o ato sexual, ou deixar de colocá-lo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira. Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, se o ato não constitui crime mais grave”.

Na visão do deputado federal, a pessoa que comete este tipo de ação acaba induzindo a vítima a acreditar que está praticando um ato sexual seguro. Todavia, de forma escondida ou camuflada, o preservativo é retirado em o consentimento do parceiro (a) e é dado continuidade no ato sem o uso do mesmo. Ainda de acordo com o parlamentar a prática é denominada, em inglês, como stealthing.

Desta forma, o texto diz que mesmo que a relação seja consentida, a remoção do preservativo altera a situação em que a vítima se encontra, o que acaba tornando o ato abusivo. O autor da proposta diz ainda que “sem uma legislação específica tratando do tema, pessoas que, de fato, são abusadas sexualmente, continuarão sem o amparo que deveriam receber de nossa sociedade”.

Antes de ser aprovado, o texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.

Publicado por: Badiinho Moisés/Informações do Dia Online