PROJETO DE LEI PROPÕE PLACAS INDICATIVAS PARA MOTORISTAS RECÉM-HABILITADOS

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1223/23, que propõe a obrigatoriedade de veículos exibirem uma placa indicativa de motorista recém-habilitado durante um período de quatro meses. Segundo a proposta, as placas devem conter a inscrição “motorista recém-habilitado” e serão produzidos como adesivos autocolantes de fácil visibilidade. Essas placas serão distribuídas pelas autoescolas aos alunos aprovados.

A medida se aplicará aos condutores das categorias A, B e AB, ou seja, motos, carros com até oito lugares (inclusive táxis). O descumprimento dessa exigência acarretará em multa.

O autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO), destacou a necessidade dessa medida devido ao alto índice de mortes no trânsito no Brasil, que ocupa a terceira posição mundial, ficando atrás apenas da Índia e da China. Segundo ele, a falta de prática por parte dos condutores aumenta a incidência de acidentes, colocando em risco a segurança das pessoas, causando atrasos nas entregas e possíveis danos às cargas.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para outras etapas até sua eventual implementação.